JORGE RODRIGUES SIMAO

Assim, entendemos por dever jurídico, a necessidade imposta pelo direito (objectivo) às pessoas no sentido de que observem ou sigam um determinado comportamento. É uma ordem, comando ou injunção dirigida à inteligência e à vontade das pessoas, que no domínio dos factos podem cumprir ou não.

O dever é instituído, quando a ordem jurídica, confere às pessoas beneficiárias de determinado interesse, que para o proteger podem usar de meios coercivos postos à sua disposição, dizendo-se então, que ao dever corresponde um direito subjectivo.

O dever jurídico corresponde aos direitos subjectivos, não se confundindo com o lado passivo das obrigações. Ao dever jurídico podem contrapor-se, no lado activo da relação jurídica, não apenas os direitos públicos, mas no âmbito  do direito privado, os direitos de crédito, os direitos reais, os direitos de personalidade, os direitos conjugais e os direitos subjacentes ao poder paternal, ou seja de pais e filhos.

O estado de sujeição, diferente do dever jurídico é o oposto do direito potestativo. O estado de sujeição consiste numa subordinação inevitável de uma pessoa ter de suportar na sua esfera jurídica a modificação do direito, pelo exercício do poder conferido a uma outra pessoa. O titular passivo da relação jurídica nada pode fazer para o impedir, antes cabe-lhe cooperar para a realização do interesse da outra parte.

O ónus jurídico é a necessidade da observância de determinado ou a manutenção de uma vantagem do onerado.

São duas, as características típicas do ónus jurídico. A primeira, a de que o acto referente ao ónus não é imposto como um dever. A segunda de que à sua inobservância não corresponde não é passível de sanção. Assim, o acto não visa satisfazer o interesse exclusivo de outrem, podendo ser no interesse do onerado, sendo um meio de alcançar uma vantagem ou, pelo menos, de evitar uma desvantagem.

 Resumo do texto do Manual de Direito das Obrigações (Revisto, Julho 2013)

Jorge Rodrigues Simão

O final conterá as mais frequentes perguntas e respostas com casos prácticos da Licenciatura de Direito