JORGE RODRIGUES SIMAO

• Introdução ao Estudo de Direito
• Objecto e Finalidade
• Linguagem do Direito
• Regras Técnicas e Normas Éticas
• Norma Jurídica e Lei Física ou Natural
• Questionário de Direito Romano
• Questionário de Direito Romano II
• Lei Física ou Natural
• A Ciência do direito e a sua relação com outras ciências
• O Direito: definições, sentidos e a sua relação com a moral
• Direito e Moral
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Direito e Moral

Os povos da Antiguidade como os gregos, egípcios, babilónios e chineses desconheciam a distinção entre o Direito e a Moral. Longe de os separar, jurisconsultos romanos deram o primeiro passo - "no omne quod licet, honestum est" – nem tudo o que é lícito é honesto. Hoje, é visível esta diferença através das seguintes características:

Diversas normas de contorno moral passaram ao campo do direito, em virtude do legislador, em certo momento, atribuir-lhes força coerciva, ao julgar conveniente, impondo uma sanção para a sua desobediência como, por exemplo, a perda do pátrio poder por prática de acto contrário à moral.

Dividimos a moral em Natural e Positiva:

1. Moral Natural, é a noção do bem captada directamente da natureza e não de um acordo humano.

2. Moral Positiva, é a noção de bem para determinado homem, loca e época. Ao contrário da Moral Natural, varia com o tempo e o espaço.

Heinrch Heinkel divide-a em:

a. Moral Autónoma, é a noção do bem particular pertença da consciência, exigindo uma vontade livre.

b. Ética Superior Religiosa, é heterónoma quando os preceitos religiosos vão contra a vontade.

c. Moral Social - é heterónoma quando impõe ao indivíduo costumes sociais que a contrariam

Pode-se considerar noção de bem "tudo aquilo que promove o homem de forma integral e integrada. Também se torna necessário mencionar algumas normas morais como, por exemplo, a gratidão (reconhecimento, agradecimento), a cortesia (delicadeza),   a urbanidade (afabilidade, civilidade), a educação (polidez) e a probidade (integridade, honradez).

Direito positivo e direito natural/direito objectivo e direito subjectivo

Direito Positivo

Direito positivo é constituído pelo conjunto de Leis e Normas Jurídicas de uma sociedade política, aplicado no tempo em determinado território.

O Direito Positivo é  todo o direito escrito e com diversas características que o definem, entre as quais, é importante destacar as seguintes:

Direito Natural

O Direito Natural é concebido pelo jusnaturalismo actual como um conjunto de amplos princípios a partir dos quais, o legislador deverá ajustar a norma jurídica. Os princípios mais adoptados são, o direito à vida, direito à liberdade, direito à participação na vida social, direito à união entre os seres para procriação da prole, direito à igualdade e oportunidade.

Segundo São Tomás de Aquino, uma lei não é verdadeiramente lei se não deriva da lei natural; se, em certo momento, se afastar da lei natural, não é uma lei, mas a sua violação. Definimos o Direito Natural, como aquele que a Natureza ensinou a todos os animais - quod natura omnia animalia docuit.

Direito Objectivo e Direito Subjectivo

Direito objectivo é o conjunto de normas que se dirige e vincula todos os homens; a consideração do Direito como norma agendi.

Direito subjectivo é a faculdade que o indivíduo tem de invocar a norma a seu favor, a facultas agendi, que,   para Jhering, é o interesse juridicamente protegido, para Gropalli, o poder de agir, garantido pela norma jurídica, para a satisfação de um interesse.

Exemplo: "A Constituição garante o Direito de Propriedade, fazendo tal norma parte do Direito Objectivo, mas, a partir do momento em que uma pessoa invoca a norma constitucional para defender a sua propriedade, está a empregar o Direito Subjectivo ao qual corresponde esta pretensão,   a faculdade de litigar a prestação jurisdicional do Estado6.