JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A grande equação europeia (I)

“Today, it is a question of making adjustments which we so far have omitted to make or have only half-completed in order to adapt the European Union to its new size, on the one hand, and to a world which has changed completely, on the other.”

Angela Merkel

Antes da Cimeira do Conselho Europeu de Bruxelas de 21 e 22, que na realidade terminou dia 24, a questão punha-se sobre como se poderia simplificar o projecto constitucional europeu.

A Chanceler alemã, na qualidade de presidente de turno do Conselho desde 1 de Janeiro até 30 de Junho, conseguiu encerrar a cimeira sem a ruptura das negociações, como aconteceu com a Ronda de Doha.

Para alcançar êxito teve de neutralizar o nacionalismo francês e polaco e o oportunismo inglês.

No final de dois dias decisivos de negociações confusas e sem resultados tangíveis, tornava-se necessário fixar um roteiro. Esta cimeira era decisiva, pois a Europa estava inerte desde 2005, quando a França e a Holanda recusaram em plebiscito a adopção do tratado constitucional.

Em seguida o Reino Unido, a Dinamarca e outros três Estados-membros suspenderam as suas consultas. Quanto ao Reino Unido, o então primeiro-ministro Tony Blair, fez tudo para travar o avanço da União Europeia (UE), defendendo a sua aliança quase pessoal com o Presidente George Bush.

Apesar da debandada de altos funcionários ultraconservadores que eram próximos do presidente americano, conjuntamente com Tony Blair defendiam a estranha ideia da existência de um século anglo-saxónico e segundo o eixo Estados Unidos - Reino Unido. Num segundo momento, escolheu um mau momento na administração pontifícia do Papa Bento XVI para anunciar a sua conversão ao catolicismo romano, e se não fosse substituído nas suas funções seria o primeiro chefe do governo inglês a abandonar o protestantismo.

Quanto à Polónia desistiu nos últimos momentos sob pena da Chanceler alemã deixá-la de fora, ao exigir indemnizações adicionais pela II Guerra Mundial. A França insiste em salvaguardar a sua autonomia na UE em matérias como a segurança, política e comércio externo, ou seja, em sectores como os subsídios agrícolas e a questão turca, coincidindo com a visão da Polónia sobre as mesmas matérias.

Não obstante, a cimeira decidiu simplificar o projecto de tratado constitucional. Cabe recordar que dezoito Estados-membros aderiram ao projecto da carta.

A Roménia e a Bulgária, ingressaram na UE no dia 1 de Janeiro e não se pronunciam quanto a este tratado, sucedendo de igual forma, com os potenciais novos Estados-membros, como a Croácia, Macedónia ou Turquia.

O trabalho fundamental é o de diminuir um enorme tratado de seis mil páginas, típico produto de burocratas, e ilegível para os cidadãos europeus. Os gémeos Lech e Jaroslav Kaczynski, amos da Polónia, ameaçaram com o veto.

A Chanceler alemã levou horas para torcer-lhes o braço, mesmo depois de há poucos meses os avisar que a Polónia corria o risco de ser suspensa no seu estatuto de Estado-membro da UE, devido aos seus excessos autoritários.

A acontecer beneficiaria a Turquia, dado a Comissão Europeia ter decidido reabrir as negociações com os turcos. Os contactos estavam interrompidos desde Junho de 2006, pela recusa turca de abrir os aeroportos a voos comerciais cipriotas, ou seja, aos dois terços de gregos da Ilha de Chipre incorporados com elegância na UE.

A Comissão Europeia após Abril examinaria a proposta turca sobre política industrial e empresarial, uma das trinta e cinco que devem ser aprovadas antes da Turquia aderir à UE. Cabe aos Estados-membros decidir se o texto está em conformidade com as exigências comunitárias e tendo aprovação as posteriores negociações poderão iniciar-se sem haver possibilidade de serem suspensas.

A UE aprovou em Abril o capítulo relativo à ciência, investigação e desenvolvimento tecnológico. A entrada da Roménia e Bulgária, vêm facilitar a situação, pois são mais dois votos a favor da Turquia, ainda que de conveniência, para além do facto de ambos os países serem maioritariamente de liturgia bizantina e não romana.

A abertura de um novo ciclo demonstra que o processo volta ao caminho certo, tendo a Alemanha prometido à Turquia que este mês outros três capítulos seriam analisados. Não é por acaso, que a Alemanha é aliada da Turquia, a mais preocupada pelas tendências xenófobas e antijudaicas do regime polaco.

Setenta milhões de muçulmanos pesam mais do que quarenta milhões de fundamentalistas polacos. As reuniões da passada semana retomaram esses temas. Mas o tenaz presidente polaco tinha um aliado na sombra quanto ao assunto turco e aos subsídios agrícolas.

Esse aliado era o Presidente francês de origem húngara, e a Hungria não morre de paixão pela Turquia, uma vez que está situada na Ásia Menor e não na Europa. Para além do problema otomano, a Polónia não aceita o regime de decisões por maioria qualificada, incluído no projecto constitucional.

O mecanismo permitiria adoptar medidas com 55% dos votos dos Estados-membros, ou seja, quinze dos vinte e sete Estados-membros, se representarem 65% da população da UE. Naturalmente, os países mais povoados ganhariam influência. Nesse grupo figuram a Alemanha com 80 milhões de habitantes, o Reino Unido e a França com 60 milhões de habitantes cada, a Itália com 55 milhões de habitantes.

A Polónia e a Espanha com 40 milhões cada e a Roménia com 35 milhões de habitantes ficam na segunda linha. Surge o espectro muçulmano, pois a Turquia com 70 milhões de habitantes situar-se-ia entre a Alemanha e o Reino Unido e a França. Inesperadamente, dia 21 a Polónia formulou uma proposta absurda, contendo o pedido de novas indemnizações por prejuízos derivados da II Guerra Mundial, afirmando que sem os seis milhões de vítimas sofridas, a população actual seria de mais vinte e sete milhões de pessoas que somadas às actuais trinta e oito milhões e quinhentas mil pessoas seria de sessenta e seis milhões actualmente, ou seja, o potencial poder de voto superaria o do Reino Unido e da França. Mas duas singelas razões desvirtuaram esta louca exigência, dado que entre 1939 e 1945, a Polónia viu o seu território reduzido em 75.000 km² e no sentido Ocidental e quanto a mortos a União Soviética teve vinte milhões. Que de tipo de indemnização adicional poderia pedir a Rússia, Bielorrússia e Ucrânia? Nesta cimeira a UE defrontava-se perante uma morte lenta ou levantar-se e caminhar de novo.

Após as rupturas que constituíram os “Não”” franceses e holandeses e os desentendimentos existentes, a Europa sai da estagnação em marcha moderada, sem o fulgor e brilhantismo de outrora.

Precisava de sair da inércia e do marasmo. Matérias fundamentais presidem à sua existência, a Europa como comunidade de direito no seu pilar central, defendido pelos três grandes Estados-membros como a Alemanha, França e Reino Unido.

Quer se queira ou não, o Reino Unido é a cabeça do mundo anglo-saxónico extravasado pelo enorme corpo americano e por outros corpos, canadiano, australiano e neozelandês.

Os juízes britânicos são escrupulosos, cumpridores do direito comunitário. Tony Blair tornou possível que o Reino Unido opte por ficar de fora (Opt-Out) de alguns quadros legais, como no caso dos parágrafos da Carta dos Direitos Fundamentais, comprometedores para a City ou para a Confederação das Indústrias Britânicas.

Os magistrados de Sua Engraçada Majestade aplicarão de forma sistemática a jurisprudência e as normas do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias A UE deve engolir o “Opt-Out” de amarga redacção.

A Chanceler alemã preferiu deglutir este piano de cauda, desde que obtivesse dois grandes objectivos. E obteve-os.

A segunda situação na batalha franco - germana face ao Reino Unido referia-se ao Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum da UE. As principais atribuições de Javier Solana ou de seu futuro sucessor ficam intocáveis, que são a tríplice função em matéria diplomática, segurança/terrorismo e defesa. Não devemos esquecer que os ingleses mantêm uma forte vocação em matéria de defesa europeia.

Jorge Rodrigues Simão, in “Hoje Macau”, 29.06.2007/
/ “La Stampa”, com alterações, 31.06.2007
Share

Pesquisar

Traduzir

ar bg ca zh-chs zh-cht cs da nl en et fi fr de el ht he hi hu id it ja ko lv lt no pl pt ro ru sk sl es sv th

Azulejos de Coimbra

painesi.jpg