JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Crise ambiental e social global

Sustainability is an imperative: it is our way of doing business

socially-responsible

“The very inconstancy of human fortunes assures the constancy of the human condition. Cities rises and fall, rules come and go, families prosper and decline; no change is there to say, and in the end, with all the temporary deflections balancing each other out, the state of man is as it always was.”

 

The Imperative of Responsibility

Hans Jonas

 

A separação tradicional entre as diversas doutrinas éticas efectuava-se através da qualificação do conceito de bem supremo, que é, o conceito que define a alma de uma teoria ética. A Immanuel Kant se fica a dever a separação das doutrinas éticas em duas grandes correntes; as que favorecem a dimensão da virtude, a obediência do agente aos imperativos éticos, e as que acentuam a realização das inclinações materiais, a felicidade.

 

A clivagem, poderia assim, surgir naturalmente entre as doutrinas da liberdade e da felicidade, o que equivale a duas concepções profundamente distintas da vivência e condição éticas. A tese neokantina, em qualquer dos casos, esteve em causa, tendo sido expressa de forma única e contundente pelo filósofo alemão Herman Cohen, de que a ética constituiria uma teoria do homem, uma antropologia fundamental de características projectiva e descritiva.

Assim, afirmou o grande pensador neokantiano judeo-alemão, na sua obra mais conhecida, o “Sistema de Filosofia”, de que a ética, enquanto doutrina do homem, é o centro da filosofia, ou, ainda, acentuando-se a tese de que a identidade humana não é estático-contemplativa, mas dinâmico-histórica no jogo das possíveis individualidades, em que a unidade do homem consiste e se realiza na unidade da acção.

Seguindo o rumo de pensamento de Herman Cohen, poder-se-ia afirmar que os diversos modelos éticos, definidos por conceitos-chave como o da teonomia, autonomia e heteronomia, entre outros, conduziriam a uma verdadeira e real cosmovisão, que inclui de forma explícita ou silenciada, uma antropologia, uma filosofia do direito e da política, uma concepção de “episteme”, ou melhor, uma concepção das relações de cultura e natureza, entre outras determinações que reflectem os interesses dominantes de uma dada comunidade histórica e civilizacional.

O referente comum é o primado do homem, de uma determinada concepção da sua dignidade, do seu estatuto central e organizador da avaliação e da acção mundana dentro e sobre o mundo. A falta dessa centralidade humanista organizadora seria impossível reter as principais dimensões genéricas da reflexão ética, que são extremamente relevantes e decisivas no tempo que vivemos, caracterizada pela sem ética, desde a política ao ambiente, passando pelo direito e economia.

O breve enunciado de algumas das muitas dimensões parece demonstrar que toda a ética implica a procura de uma deliberação, de um pretenso agir adequado, racional e virtuoso. A ética prende-se apenas com o agir que surge como dificuldade. Implica uma problematização, uma interrogação da acção identificada ou transformada em questão, desvinculada da esfera do familiar e do habitual.

A interrogação ética é essencialmente sobre os fundamentos da acção. Será que as acções resultantes da praxis legislativa, política, administrativa, jurisdicional, económica, ambiental estão fundamentadas sobre uma conveniente e apropriada interrogação ética? A resposta parecer ser necessariamente negativa e resultante do actual estado do mundo.

Os efeitos da acção, mesmo quando é ponderada, nunca é um caso particular que está em causa, mas a máxima ou a regra geral está envolvida na decisão particular, ou seja, a forma geral do agir. A ética debruça-se sobre as decisões difíceis para o agente. As decisões têm como base um conflito entre interesses ou entre interesses e obrigações, o interesse próprio e o considerado justo.

A ética não tem directamente a ver com o primado da lógica do estabelecido, do maioritário, do consensual. A aprovação que o juízo ético reclama não se situa num plano essencialmente público, mas ao nível do que a consciência considera como superior à esfera da conveniência, mesmo da de expressão dominante. A ética identifica o agente pela dignidade e pela sua capacidade de se conduzir pela ideia de pertença a uma comunidade universal de outros agentes éticos.

A universalidade cria o lugar do “outro”, da sua liberdade como igual, ou como desigual na relação ética. Qual é, neste contexto, o significado do aparecimento de uma predicação política, económica, social e ambiental da ética? O que pode significar a aparente inversão da qualificação ética deslocada da figura do agente para o que, pelo menos num dos sentidos mais fortes de conceitos, como o de política ambiental pode ser considerado como o campo mais vasto dos seus objectos e horizontes de aplicação.

O advento de um pluralismo ético, em torno do complexo conceito do ambiente, por exemplo, poderia ser considerado como constitutivo de uma oportunidade para o regresso a um entendimento da ética essencialmente como um elenco normativo e moral, na contracorrente de dois séculos de secularização e de desconstrução crítica das diversas ontologias fundamentais? Será que por exemplo, a ética ambiental constitui uma pausa ou um corpo estranho na configuração niilista, em que o pensamento e a cultura ocidentais, praticamente dominantes a nível mundial, se consolidaram?

As diversas modalidades da ética ambiental parecem querer reconstruir a aproximação a partir não de uma (re) fundamentação da identidade do agente humano, mas a partir da interrogação dos deveres e da sua correspondente fundamentação, deste para com os seres não racionais ou não humanos.

Os diferentes pensadores que se dedicam a este renovado e sempre actual tema, profundamente enraizados numa leitura demasiado estática da tradição especulativa ocidental, consideram que diferentes éticas, e entre elas, a ética ambiental, seria uma insustentável aproximação aos domínios da ética a partir do exterior, seria uma reconstrução heteronómica do que se joga no plano ético, e muito é, e por isso, uma destruição da possibilidade radical de uma ética da liberdade.

O que parece estar, assim, em causa é o conceito de autonomia, como paradigma da reflexão e das doutrinas éticas. As questões colocadas no seu interior levam a considerar e desde logo, o primeiro aspecto a sublinhar será o reconhecimento de não só a ética, mas toda a filosofia, se tem revelado bastante tardia ao dar-se conta da crise ambiental e social global.

Quando se fala de ambiente, raramente se fala da “natureza” na acepção mais geral com que foi trabalhada pelos milénios que somam a filosofia e a literaturas europeias e ocidental. O conceito de ambiente está marcado pela história recente, e é a “natureza” posta em perigo pela acção técnico-científica humana.

A “natureza” como força telúrica, a um tempo substantiva e simbólica, referencial simultâneo da alteridade e da diferença da identidade humana, como podemos ver na literatura grega, renascentista, ou em autores como John Stuart Mill, Henry David Thoreau, Ralph Waldo Emerson, Sebastião Artur da Gama (nunca recordado) e Pablo Neruda, entre muitos outros, está suposta no conceito de ambiente.

O filósofo alemão Hans Jonas, autor do célebre livro “O Princípio da Responsabilidade”, na última conferência que deu, antes do seu falecimento, constatou o abandono da meditação e da consideração da “natureza”, em todos os seus complexos matizes, a que a tradição ocidental havia conduzido a acção humana, afirmando que “A filosofia sempre se preocupou com acção humana, enquanto foi uma acção do homem para com o homem, mas muito pouco com o homem como uma força actuante na natureza”.

A viragem da filosofia para a compreensão do horizonte natural onde se inscreve a acção humana, ou seja, o estudo da acção humana como “força actuante na natureza”, é ditada pelo império da necessidade. A subida em escala da capacidade humana de transformação física do planeta, a acumulação inaudita da projecção do poder técnico da humanidade sobre si e os seres vivos, a fauna, a flora, os ecossistemas, foi o factor que fez despertar e sair a filosofia da clausura antropocêntrica em que se encontrava.

 

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 19.07.2013
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