JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Raison d'état e raison d'être

 Political Ambition & Desire for Glory (part 1 of 2)

Political Ambition & Desire for Glory (part 2 of 2)

Raison

“What is past is prologue.”

William Shakespeare

A partir dos esquemas que nos legaram os grandes filósofos, é sempre possível decifrar o mundo actualmente e contar diversas histórias, cada uma com a sua lógica e verosimelhança, mesmo que sejam formuladas em total incoerência e irresponsabilidade, como foi por exemplo, a da atabalhoada, apressada demissão e recuo de um presidente de um dos partidos da coligação governamental de Portugal, fazendo ruir o suporte político maioritário que o sustentava no “Parlamento”.

O filme político de péssima realização que Portugal, assiste com o pasmo dos outros parceiros comunitários e da comunidade internacional, nada tem a ver com uma “Raison d'état”, mas sim com uma “Raison d'être”, de interesses político-partidários, de aquisição de musculatura política por parte do partido político da ex-coligação governamental, como se fosse possível em democracia e funda crise económico-financeira que o país atravessa, comandandar a partir do hemiciclo parlamentar e por telemóvel acordos pontuais e incidentais.

Tal comando, não tem a possibilidade de permitir que exista uma maioria virtual, que  continue a denominar-se de governo nacional de um país sujeito a um “Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF)”, regulado por uma “troika”,  de credores internacionais constituída pelo  FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, tendo o primeiro desembolsado até à sétima avaliação 22.550 milhões de euros.

O montante total do “Programa” é  de 78 mil milhões de euros ao longo de três anos.  Todas e quaisquer estratégias ou soluções que os partidos da ex-coligação governamental venham a acordar ou ajustar, não tem sustentabilidade e credibilidade político-social que permita governar,  e nunca deverá tal solução ser aceite pelo Presidente da República, nem pelos credores do “Programa”.

Um governo de consenso nacional, pois não existe salvação para os moribundos, quando muito, seria de ressuscitação nacional, tem uma base político-social ainda mais frágil e daí deve ser excluída do campo de hipóteses e permissões académico-constitucionais. Fica pois, a mais onerosa, que é a dissolução da Assembleia da República de Portugal e a convocação de eleições gerais antecipadas no mais curto espaço de tempo possível, sendo previsível que das mesmas saiam as condições necessárias à formação de um governo com maioria parlamentar e com um mandato legislativo, coeso, estável e sustentável que permita renegociar os maus capítulos do conteúdo do “Programa”, invertendo os direccionados à austeridade em favor do investimento sustentável que permita o crescimento.

A coligação governamental não existe, mesmo que se venha a prolongar por mais algum tempo, deve ser encarada com tendo apenas na prática a capacidade e a sustentabilidade político-social de um governo de gestão, e daí que nada se precisa de esperar para ver que destino terá a ex-coligação governamental.

A coligação deixou de existir desde a data do conhecimento da demissão infantil do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros pelo Primeiro-ministro, que tem por obrigação aceitar e não criar uma manobra infantil de não aceitação. O que possa vir, à excepção, de eleições antecipadas, são meras figuras juríco-constitucionais permitidas sem suporte político, social e credibilidade que permita continuar a negociar o “Programa”.

As massivas perdas financeiras, políticas e sociais que Portugal sofre, são inteiramente de responsabilidade presidencial, pois desde Junho de 2011 que o Primeiro-ministro convidado a formar governo não provou a sustentabilidade séria da coligação governamental, e pese tal facto, formou governo e foi empossado. O Primeiro-ministro sem prática no afã de trazer a sua pessoa de percurso cinzento e sem qualquer prática governativa e o seu impaciente partido político, recordista de muitas lideranças em curto espaço de tempo, para a ribalta,  sabia em consciência a irresponsabilidade que constítuia formar governo com um partido minoritário, que desde  sempre apresentou um “floating mood” político.

O partido minoritário da ex-coligação governamental que a fez cair é o maior responsável político pela “tragédia portuguesa”. O povo português não se pode queixar, também, pois foi através do voto consciente que escolheu a abalada e convulsiva ex-coligaçao para os governar na pior crise de Portugal. Todavia, o povo português sempre encontrou energia nos seus sonhos e emoções para encontrar propostas e viabilidades, respondendo ao repositório de desafios que tem de enfrentar. Portugal não é um país do “Passado” mas sim do “Futuro” e acreditar nessa verdade, é a única que  o impulsionará na senda do  crescimento e do progresso e não da austeridade consentida e da inércia confortável, passa pelo entendimento e acção de cada um dos cidadãos de Portugal.

Os episódios que Portugal e a União Europeia (UE) vivem podem resvestir-se de elementos empíricos e provar que explicam com exactidão a realidade. Mas isso não deve impressionar-nos, pois os metodos de análise evoluiram de tal forma que é possível em geral encontar uma solução tão desejável e procurada. Existem no presente, tal como existiram no passado, teorias concorrentes que divergem não pela sua metodologia ou pelo seu grau de cientificidade, mas pelas hipóteses que presidiram à sua construção.

Os seus fundamentos são apenas de ordem ideológica, reflectem cada uma das diferentes visões do mundo. Os conflitos ideológicos por mais que se desejem e se evitem não podem ser eliminados e podem ainda, ter-se mesmo razão político-social e econóomica, quando se é politicamente minoritário (na actual conjuntura de Portugal e da UE, não é o caso).

As políticas económicas baseadas em largos consensos que não tenham a compreensão e adesão dos cidadãos em momentos de crise, nem sempre são as melhores. A história tem revelado que quanto mais forte e duradouro é o consenso, maior é o perigo das políticas serem más. É preciso manter o “bom senso”, qualidade política e social que vai rareando.

O “slogan”, de que não existe alternativa para o que fazemos é algo que leva a todos os excessos. Existem outras soluções que balizam o caminho e mostram que não se deveria ir tão longe na aplicação de um determinado pressuposto. A ex-coligação desfez-se por razões políticas-partidárias de duvidosa credibilidade que têm por base a má escolha, aceitação e implementação de políticas de ajustamento orçamental e macroeconómicas.

O que impede uma política que podia ter sido bem sucedida  em circunstâncias particulares, ser mantida em circunstâncias diferentes é como se costuma dizer, para encontrar nas palavras justificações que a razão dificilmente poderia encontrar, ou seja, que a rota fosse mantida, acontecesse o que acontecesse, custasse o que custasse.

Todavia é essa firmeza na manutenção da rota que caracteriza melhor a evolução da política portuguesa e quiça da comunitária, há quase quatro dezenas de anos. A política económica de Portugal e “Comunitária” passou progressivamente  de adaptaçãs às circunstâncias, ou seja, inflação, desiquilíbrios externos, fraca rentabilidade, à inflexibilidade relativamente às circunstâncias.  O argumento que comumente se invoca em sua defesa é que uma outra política teria consequências tão catastróficas, que não somente, os problemas económicos que se pretendiam resolver  teriam sido agravados, mas que Portugal teria perdido a sua posição.

Trata-se de um argumento de autoridade e a responsabilidade da prova pertence aos defensores  de um falso consenso. Os resultados das estratégias podem ser qualificadas, sejam quais forem os critérios utilizados, de maus ou muito maus de acordo com o grau de indulgência de quem os avalia; agravemento único do desemprego, défices e endividamento público, declínio do Sistema Monetário Europeu e afastamento da moeda única europeia, o “Euro”.

Uma política só pode ser julgada pelos resultados. É preciso não esquecer a mensagem de Albert Einstein aos cépticos “Têm razão, caros cépticos, só a experiência pode decidir da verdade”. No caso vertente, a experiência não traz prova alguma, de que se tenham escolhido as melhores das políticas. É a hora certa, ainda que tardia e extremamente custosa para Portugal, de as debater com honestidade  e não nos escudarmos numa atitude dogmática tão prejudicial de que o que se fez, foi bem feito, sendo a prova o facto de ter sido feito.

A outra política, a do investimento e crescimento ao invés da austeridade, comprovadamente errada, não é caricaturial para poder ser considerada efectivamente  com ironia e desprezo.Quem pode desejar e defender que  as políticas portuguesas trabalhassem para o declínio da construção europeia?

As políticas de investimento e  crescimento não são um tigre de papel que se agita para criar medo, ao mesmo tempo que se serve para se confortar com as escolhas feitas; como depois de uma catástrofe, as populações aliviadas dizem que poderia ter sido pior; com efeito poderia não ter havido sobreviventes. Com efeito, a taxa de desemprego poderia ser de 25 por cento ao invés dos 17, 6 por cento. O problema não é de escolher uma outra política, mas, no quado da mesma política , adaptar melhor os meios aos fins.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 05.07.2013
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