JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Urge restaurar o princípio da solidariedade

Esse discurso tem a particularidade de em muitas ocasiões, os Estados-membros mais atingidos pela crise, colaborarem, mantendo o modelo e investindo na partilha de papeis entre bons e maus.  A crise do euro teve como consequência mostrar as debilidades que se tinham configurado à volta de certos objetivos compartilhados e que parecia recuperar-se face a receios igualmente compartidos.

A sintonia veio a revelar-se frágil e  acaba por ceder ao forte discurso e vontade de alguns Estados-membros. A cacofonia intergovernamental da governança europeia,  impede os Estados-membros da Europa do Sul de perceberem a reciprocidade dos deveres que os vinculam, tal como os benefícios que obtiveram por força dessa vida comum. As divergências de interesses converteram-se em discursos contrapostos e, o que é mais grave, estabilizaram assimetrias de poder.

A actual renacionalização da política europeia mostra até que ponto alguns Estados-membros foram incapazes de interiorizar a sua mútua interdependência, à qual devem  muitos benefícios, mas também, algumas obrigações. A crise institucional da União Europeia (UE) não terá solução, se não for mudado o discurso e a forma de agir, de modo a convencer todos os Estados-membros de que não são autónomos, mas interdependentes e portanto obrigados à cooperação.

Os Estados-membros que vivem a crise de forma mais intensa sabiam o que fazer com os benefícios, mas não criaram nenhum mecanismo para responsabilizar ou segurar os riscos. A UE não tem estruturas para resolver as crises porque o processo de uma maior integração está  unicamente desenhado para repartir os benefícios. Era de prever que uma maior integração proporcionaria ganhos para todos.

A maior exigência de justiça que aparecia no horizonte do possível era que quem ganhasse ou tivesse mais, redistribuísse parte dos seus ganhos. O caso mais evidente é a cláusula que ao proibir a ajuda aos países com problemas de dívida, vem a considerar de facto a União Monetária, como uma comunidade na qual todos os Estados-membros podem aumentar as suas oportunidades económicas, mas proibe compartilhar os riscos que lhe estão associados.

O déficit não pode ser resolvido  pela comitologia ou pela governança participativa; requer uma forte ideia de justiça, um conceito de responsabilidade complexa, colocando os Estados-membros num inédito horizonte de repolitização. Os Estados-membross, pelo menos os que sofrem mais os efeitos da crise, tinham adotado decisões na base de uma identificação incontrovertível dos benefícios que recebiam, e no presente confrontam-se com alternativas que implicam uma competição política em torno de valores discutíveis, ou que supõem algum género de redistribuição.

É terminado o recreio da política sem alternativas, as decisões sem responsabilidade e a justiça sem inconvenientes. Sem solidariedade, qualquer decisão é para uns uma imposição e para outros uma transferência. Sem instrumentos para a deter, a tormentosa crise da UE continua a avançar, com o aumento diário de desempregados e cuja situação está longe de inverter esse ciclo, fazendo que mais de cento e vinte milhões de europeus, ou seja, um em cada quatro, está em risco de cair na pobreza.

As nefastas perspectivas, e sua gestão por parte dos vinte e sete Estados-membros da UE, preocupam pelo menos teoricamente os líderes comunitários, que têm solicitado uma actuação imediata sob pena de a situação poder ser irreversível. Se não existir um limite máximo nas políticas de austeridade que alguns Estados-membros implementaram para fazer face à recessão, a Comissão Europeia seria obrigada a tomar medidas duras, para sair do ciclo do desemprego, ainda que, se desconheçam quais sejam.

As políticas de austeridade são impostas pelo executivo comunitário, quer aos Estados-membros intervencionados pela “troika”, composta pelo Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional (FMI), como são a Irlanda, Grécia e Portugal, quer aos não intervencionados, como por exemplo, Espanha e Itália. O presidente da Comissão Europeia defende que existem limites e que nem todos os esforços que estão a ser feitos são socialmente aceitáveis.

Seria salutar que  a Comissão Europeia os criasse e fizesse os Estados-membros respeitar, dado o caos e a confusão governativa existente no desejo único de cumprir metas estabelecidas de forma apressada e contraditória, que estão a destruir as economias e o tecido social de alguns Estados-membros, a bem do equílibrio de um déficit estabelecido teoricamente nos Tratados Constitucionais da UE e nunca testado em momentos de crise, que vêm de encontro ao dito a 24 de Dezembro de 2012, pelo ex-presidente da Comissão Europeia de 1985 a 1994, Jacques Delors, de que se tornava necessário modificar o tratado europeu para garantir a sobrevivência da UE. Afirmou ainda que a solidariedade passa por um abandono da soberania no que concerne à gestão da moeda única, à harmonização fiscal e tributária, ao esforço de coesão no seio da zona euro.

A UE deixará efectivamente de existir no projecto sonhado e ambicionado se os  Tratados não forem revistos. As decisões no âmbito das políticas económicas têm de ser tomadas de forma cautelosa e sensata, que considerem os seus efeitos sociais, tal como consta das conclusões da “Cimeira Europeia contra a Pobreza” que se realizou em Bruxelas, no ínicio do mês, entre as organizações sociais e os representantes comunitários.

É cada dia mais evidente que a   “Estratégia Europa 2020”, lançada pela Comissão Europeia a 3 de Março de 2010, para assegurar a saída da crise e preparar a economia da UE para a próxima década, que identificou três vectores fundamentais de crescimento que deverão orientar as acções concretas, tanto a nível comunitário, como nacional, que são o crescimento inteligente (promover o conhecimento, a inovação, a educação e a sociedade digital); o crescimento sustentável (tornar o aparelho produtivo mais eficiente em termos de recursos, ao mesmo tempo que se reforça a competitividade) e o crescimento inclusivo (aumento da taxa de participação no mercado de trabalho, aquisição de qualificações e luta contra a pobreza, reduzindo-a em vinte milhões até  2020) está a facassar.

Todos os dias cada vez mais pessoas entram em situação de exclusão social, sofrendo sérias privações materiais. A taxa de desemprego na Gécia, em Outubro, foi de 26 por cento, tendo a sua economia entrado no sexto ano de recessão, fortemente atingida pelas medidas de austeridade impostas pela “troika”. A taxa de desemprego na Espanha, no mesmo período, foi de 26,2 por cento, a de Portugal de 16,3 por cento, a da Irlanda de 14,8 por cento,  a da Itália de 10,8 por cento e a da “Zona euro” de 11,7 por cento.

O desemprego juvenil foi de quase 24 por cento, em Outubro, na “Zona euro”. A Grécia apresentou uma taxa de  57 por cento, que foi a maior da UE, a Espanha, com  55,9 por cento e Portugal, com 39,1 por cento. O presidente do Conselho Europeu, o presidente da Comissão Europeia e a vice-presidente do Parlamento Europeu, perante tais dados, têm apelado à responsabilidade dos Estados-membros para que invistam mais nas políticas sociais de forma a resolverem esta grave situação, que não é tão fácil como afirmam e que chega tarde.

Os Estados-membros devem estimular o “Fundo Social Europeu”, defendendo a Comissão Europeia que um mínimo de 25 por cento do orçamento da política de coesão, seja destinado a combater o desemprego e 20 por cento, seja empregue na luta pela inclusão social. A Comissão Europeia pediu aos Estados-membros que apoiassem outros projectos como o do fundo europeu para ajudar os mais desfavorecidos, proposta que foi apresentada em Outubro, e que reservassem  um montante de 2,5 mil milhões de euros no âmbito do novo quadro plurianual financeiro de 2014 a 2020, ou seja, no montante de cerca de 360 milhões de euros anuais.

O novo  fundo tem como objectivo proporcionar uma ajuda aos mais carenciados, sendo uma demonstracção de solidariedade para com os mais atingidos pela crise, destinando-se a manter a continuidade do programa de ajuda alimentar, que durante vinte anos, tem sido executado através dos excedentes de produtos pagos no âmbito de uma intervenção da Política Agrícola Comum (PAC), que será descontinuada no final do próximo ano.

Todavia, os orçamentos em fase  final de elaboração não permitem ainda,  implementar o fundo para financiar a compra de alimentos às pessoas mais necessitadas, bem como roupas e outros bens essenciais às crianças desabrigadas e materialmente privadas, tais como sapatos, roupas e sabão.  Existem actualmente quarenta milhões de pessoas que sofrem de carências alimentares e mais de quatro milhões de sem-abrigo na UE.

A gestão das intervenções em cada Estado-membro será da responsabilidade  de organizações não governamentais, com experiência nesse campo A proposta prevê que os Estados-membros sejam responsáveis por 15 por cento dos custos dos programas nacionais, e os restantes 85 por cento serão suportados pelo fundo. O Reino Unido parece dirigir-se de forma imparável para um referendo sobre a sua permanência na UE. As sondagens assinalam que quase 70 por cento dos ingleses apoiaria a consulta, e mais de metade votaria a favor da saída do Reino Unido, sendo apenas 29 por cento a favor da permanência na UE.

Muitas outras razões a que esta se soma, fazem que o Reino Unido e alguns outros Estados-membros sejam contrários ao aumento da sua contribuição, ainda que seja para projectos que tenham por fim acabar com a pobreza. A decisão está por tomar e ver-se-á no momento adequado qual o grau de compromisso dos Estados-membros. É preocupante, porque no momento que a UE mais necessita de investimentos para lutar contra a exclusão social, existe o pensamento  maioritário que defende a redução do orçamento, que é um instrumento fundamental para fazer face a este tipo de problemas.

Os Estados-membros devem manter os serviços sociais e as redes de segurança social, tendo em consideração que as taxas de desemprego em geral, e as de desemprego juvenil em especial, aumentaram de forma alarmante, em alguns Estados-membros, sobretudo em Espanha, que segundo o “Eurostat” revela mais de seis milhões de desempregados, não sendo possível, nem permitido esburacar o tecido social que dá resposta às necessidades de uma população cada vez mais vulnerável. Os cidadãos europeus, pela primeira vez em vários séculos pensam no futuro com muito receio, devido à incompetência de governantes mal  preparados e à falta de autênticos líderes europeus.

Os Estados-membros da Europa do Sul vivem uma situação de verdadeira emergência social, e não deve ser permitido que se desmorone o modelo de inclusão social existente. As medidas de austeridade extrema, e o corte nos fundos destinados às políticas sociais,  previdência social ou educação conduzem tão só, ao aumento da pobreza. A situação é complexa, mas deve continuar-se a manter a  despesa social. As políticas de austeridade levam ao desmantelamento do Estado de bem-estar.

A riqueza  tem de ser repartida de forma mais equitativa. O objectivo não pode ser socializar as perdas e privatizar os benefícios, pois não é possível que os que não têm para viver sejam os responsáveis pelas perdas, sendo os últimos a suportar os prejuízos resultantes das fragilidade ou debilidades da União Económica e Monetária (UEM). A pobreza só pode ser resolvida com maior investimento em proteção social e com planos para fomentar o emprego, sobretudo o de qualidade, dando prioridade ao desemprego juvenil.

O emprego é a forma mais eficaz de manter as pessoas protegidas contra a  pobreza, mas infelizmente o  emprego nem sempre é uma garantia de não ser pobre, ainda que, em alguns casos se trate de a ocultar. A pobreza afecta todos os Estados-membros da UE e está a atingir níveis intoleráveis. Mas nem as recomendações, nem as boas intenções dos líderes comunitários parece ter o efeito de diminuir a situação alarmante que se vive na UE. 

O actual quadro quiça possa melhorar se os conselhos e directrizes comunitários forem vinculativos para os Estados-membros, o que implicaria uma outra natureza na unidade política da UE. A “Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social”, define as medidas para atingir a meta da UE até 2020, prevendo reduzir em, pelo menos, vinte milhões as pessoas em situação de pobreza e exclusão social. Lançada em 2010, a plataforma faz parte da “Estratégia Europa 2020” para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. 

A crise económica aprofundou as desigualdades entre os Estados-membros da UE, e agora que a pobreza açoita uns mais que outros, alguns dos mais ricos não estão dispostos a contribuir mais, para esse fundo solidário que beneficiaria os países da Europa do Sul, como a Grécia, Portugal, Espanha ou Itália, que são os que se encontram em pior situação. A “Plataforma Social”, só funcionará se os Estados-membros forem vinculados por uma  directiva comunitária que consagre um mínimo de investimento garantido aos programas sociais.

Feliz e próspero 2013

Jorge Rodrigues  Simão, in “HojeMacau”, 28.12.2012
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