JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A Cimeira de Doha

 merrygeorge

 “The Governments of Singapore and China are jointly developing the 30 km2 city into an environmentally friendly, socially harmonious and resource efficient city. This project involves putting in place key infrastructure to support sustainable development, such as a light-rail transit line to link the Eco-city to Tianjin City and surrounding districts, a pneumatic waste collection system, a new wastewater treatment plant, and major rehabilitation works for existing water bodies.”

 

Zero-Carbon Energy Kyoto 2010

Takeshi Yao

 

A Conferência sobre  as Alterações Climáticas (COP17) da Convenção das Nações Unidas Contra as Alterações Climáticas (UNFCCC), que se realizou em Durban entre 28 de Novembro e 11 de Dezembro de 2011, terminou com um importante e inesperado acordo, que foi o de prolongar a vigência do Protocolo de Quioto para além de 2012. Intitulada como a Cimeira do Clima do Planeta e dos dramas climáticos que se prolongam indefinidamente, encerrou com  grandes oposições, senão mesmo contradições de interesses e visões, dada a falta de consenso entre os 195 países participantes, acerca da definição de um calendário para a criação e implementação de um novo tratado internacional que sucedesse ao Protocolo de Quioto, igualmente, tendo como objectivo, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, considerado como sendo o maior dano causado ao planeta, e cujas consequência são as conhecidas e maléficas alterações climáticas.

Uma das razões do dissenso, foi a tese defendida pelos Estados Unidos de pretender findar com a distinção entre países desenvolvidos e não desenvolvidos, sendo que os últimos para se desenvolverem ficaram isentos de reduzir as suas emissões, como é o caso da China e da Índia. Os Estados Unidos representam 17,6 por cento das emissões, em termos de consumo energético mundial e que não ratificaram o Protocolo de Quioto assinado em 1975.

A China considerada a segunda economia mundial representa 26,3 por cento das emissões, em termos de consumo energético mundial. A Conferência  de Durban conseguiu que 190 países, se comprometessem a formalizar uma agenda, no sentido de reduzir as suas emissões  de gases de estufa. O acordo inclui a implementação do Fundo Verde para o Clima, idealizado na Cimeira de Cancun de 2010,  cujo mecanismo de funcionamento prevê ajudas de 100 mil milhões de dólares anuais, a partir de 2020 aos países em desenvolvimento, para poderem adaptar-se às consequências das alterações  climáticas e promover projectos para a protecção do clima.

O acordo global para reduzir os gases de efeito de estufa deve ser adoptado em 2015, e entrar em vigor em 2020, sendo uma condição imposta pela União Europeia (UE), funcionando como um segundo período do Protocolo de Quioto, que expira em 31 de Dezembro de 2012. A UE atingiu a meta oito anos mais cedo que o previsto, que era de reduzir em 20 por cento as suas emissões até 2020.

A Rússia, Japão e Canadá anunciaram a sua intenção de não renovar o Protocolo de Quioto, não entrando no segundo período de compromisso do único tratado em vigor  sobre redução de emissões, que obriga apenas as nações industrializadas, com excepção dos Estados Unidos, cujo reeleito presidente Barack Obama promete um empenhamento pessoal nas questões climáticas, com um Congresso que lhe é desfavorável neste tema, e a braços com os devastadores efeitos do ciclone Sandy e da terrível seca que destruiu a colheita de cereais do Verão, e está a originar a subida de preços dos alimentos.

A posição do Canadá é de total irresponsabilidade, ao afirmar que abandona o Protocolo de Quioto, porque não conseguirá cumprir os objectivos a serem assinados em 2015 e implementados em 2020, que levaria o país a ser sancionado e a pagar multas exorbitantes, dando como exemplo, a proibição de circulação de todos os automóveis pelo período de um ano como um dos meios ao cumprimento.

Assim, quase predizem que saem porque o Protocolo de Quioto não terá forma de funcionar adequadamente, pelo que levanta a grande questão de saber qual seria o futuro com obrigações assumidas pelos países, se a qualquer momento um deles abandonar os compromissos a que se obrigou, para não ser responsabilizado pelo seu incumprimento?

Todavia, o acordo nunca teria sido possível se os países desenvolvidos tivessem colocado os seus interesses em primeiro plano, e se os países em desenvolvimento não entendessem que o espírito que subjaz ao Protocolo de Quioto, é o da responsabilidade colectiva pela conservação da vida no planeta, ainda que se apresente diferenciada na luta contra as alterações climáticas. 

A Conferência de Durban fixou a data de início do segundo período de compromisso de Quioto para 2013, que será decidida na Cimeira sobre o Clima de Doha, que teve o seu ínicio no dia 26, evitando-se dessa forma um vazio no direito internacional do ambiente. A Cimeira de Durban foi considerada como sendo um quase compomisso para um tratado global, mas a presente situação é a caminho de um aumento de temperatura no planeta de 4 ºC, em relação à era pré-industrial.

Acima de 2 ºC que é o limite, as alterações climáticas poderão ser de autênticas catástrofes. As conversações entre os países, devem criar as condições para que a temperatura média do planeta não seja superior a 2 ºC até 2100, em relação aos valores dos finais do século XIX. O C02 emitido para atmosfera atingiu tal volume, que se prevê um aquecimento do planeta de 4 ºC em 2060, que transformará o mundo em que vivemos, em algo bem diferente e  impossível de ser descrito, com cataclismos em série, em que as secas por exemplo, não serão apenas na África Subsariana, mas estender-se-ão aos Estados Unidos e Europa, bem como a propagação a nível mundial de doenças como a malária ou a febre de dengue.

Os objectivos de redução de emissões para os diferentes países, devem ser fixados nos próximos anos.  A UE e os países que aderiram ao Protocolo de Quioto, geram apenas 15 por cento das emissões globais de gases poluentes. Quanto à protecção das florestas não foram dados passos significativos, no sentido de chegar a um consenso que possibilitasse a elaboração de um acordo para a sua protecção, não tendo sido previstos no Fundo Verde para o Clima, montantes destinados a atingir tal desiderato. 

Assim, ganha consistência a ideia de ser possível que tal financiamento para a protecção das florestas, seja proveniente  das centrais eléctricas e indústrias, que não teriam que reduzir tão drasticamente as suas emissões, uma vez que as florestas absorvem muito dióxido de carbono, embaratecendo os direitos de poluição. A Conferência de Durban, apesar  de todos os males que lhe são apontados, conseguiu elaborar uma agenda de temas a serem seguidos e propostos pela UE, no sentido de adoptar um novo acordo global vinculativo de redução de emissões de gases de efeito de estufa, aplicável a todos os países, ao contrário do Protocolo de Quioto, que só inclui os países desenvolvidos.

A UE, após um acordo difícil com a Índia que se recusava a assumir compromissos vinculativos, fez prevalecer no documento final a recomendação de que as negociações até 2015, devem apresentar como resultado final a adopção de um documento com força legal para todos os países. A ambiguidade do texto conclusivo transfere para posteriores cimeiras a verdadeira negociação, que estabelecerá o quadro legal e as obrigações que os países que ratificarem o novo tratado terão de cumprir.

O novo acordo global terá de ser elaborado antes de 2020, período em que terminam os compromissos voluntários de reduções efectuados pelos países na Cimeira de Cancun. A Cimeira de Durban não só foi a mais longa da história, como é considerada como uma nova rota no sistema de luta contra as alterações climáticas, tendo com grande esforço conseguido alcançar consensos para  a segunda fase do Protocolo de Quioto, abrindo a porta a um sistema mais alargado no futuro, legalmente aplicável a  todos os países, e  criado instrumentos para que os países desenvolvidos possam ajudar os países em desenvolvimento. 

A XVIII Conferência das Partes da ONU sobre Mudança Climática (COP18/CMP8) ou Cimeira de Doha, que termina em 7 de Dezembro com a participação de dezassete mil pessoas, e tem como fim avaliar os progressos dos diferentes países na redução da emissão de gases de efeito de estufa e de continuar as negociações nos termos conseguidos na  Conferência de Durban. Um dos temas principais é a necessidade de seguir a rota traçada na anterior Conferência de Durban, com a visão de 2020 e conseguir fundos para fazer face às alterações climáticas.

A Cimeira de Doha tem a grande responsabilidade, mas também a oportunidade de ser um marco histórico na luta contra as alterações climáticas, tendo um desafio adicional, uma vez que assinala o final do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, que deve continuar por forma a enfrentar o desafio comum da humanidade e fazer o possível para assegurar um futuro melhor para a presente geração e  para as vindouras.

Os 194 países presentes baseados nos princípios da  transparência, da participação e do fortalecimento do papel das partes como suporte de negociação, têm a possibilidade e obrigação de dar a resposta urgente que o  mundo e o planeta necessitam para a sua existência, valorizando tudo quanto foi feito até ao presente.  É a primeira Cimeira sobre mudança climática que se celebra no Médio Oriente e a maior que tem lugar na história do Qatar.  

A Cimeira de Doha implementará o programa PaperSmart da ONU, sendo dado aos participantes cópias digitais de todos os documentos permitindo que imprimam apenas os que necessitam, e através da Expo Sustentabilidade serão mostrados os projectos de tecnologia verde das empresas internacionais e locais, providenciando toda a informação acerca das consequências desastrosas das alterações climáticas. A Cimeira de Doha será neutra em carbono, pois todas  as emissões de carbono produzidas serão compensadas pelo investimento na sua redução. 

Enquanto os representantes políticos negoceiam na Cimeira de Doha os compromissos que assumirão para reduzir o impacto das alterações climáticas, os cientistas constatam como o aumento das temperaturas está a começar  a afectar a agricultura em todo mundo, reduzindo a produção de alimentos. As alterações no clima estão a ter consequências graves, quer na agricultura de bens alimentares essenciais de milhões de pessoas em todo mundo, quer em produtos “gourmet” que nas últimas décadas impulsionaram a economia de algumas zonas rurais do Mediterrâneo.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 30.11.2012

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