JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A União Europeia, Prémio Nobel da Paz

einstein

 “Our world is changing fast. It contains new dangers but also many opportunities. The EU has a major contribution to make, in at least two respects. Both through what it is: a highly successful example of building peace through integration; and through what it does - by promoting global security through co-operation.”

High Representative for the CFSP

Javier Solana

2005


União Europeia foi galardoada com o Prémio Nobel da Paz por mais de seis décadas de contributo para a construção e reconciliação dos países europeus, promoção e consolidação da paz, da democracia e dos direitos humanos na Europa. A UE era uma forte candidata há muitos anos e o Comité Nobel constituído por membros nomeados pelo Parlamento da Noruega, veio confirmá-lo, honrando a família europeia com mais de 495 milhões de pessoas, representando a terceira maior população do mundo, depois da China e da Índia.

Apenas o Prémio Nobel da Paz é atribuído pela Noruega, sendo os restantes pela Suécia. A Noruega, que a 11 de Maio 1967, apresentou o seu pedido de adesão à CEE, conjuntamente com o Reino Unido, Dinamarca e Irlanda, vetado pela República Francesa, tendo então, como presidente o general Charles de Gaulle. A Noruega, assinou o Tratado de Adesão à CEE, em 22 de Janeiro de 1972, conjuntamente com a Dinamarca, Irlanda e Reino Unido. A 1 de Janeiro de 1973, a Dinamarca, Irlanda e Reino Unido tornaram-se Estados-membros da CEE. A Noruega, por força dos seus referendos de 1972 e 1994 rejeitou a adesão à CEE, que desde 1 de Novembro de 1993 é designada por UE, pelo Tratado da União Europeia.

O ano de 1994, ficou assinalado pelos referendos na Finlândia e na Suécia que confirmaram a sua vontade de aderir à UE. Pelo Conselho Europeu de Corfu, realizado entre 24 e 25 de Junho de 1994, a Áustria, Finlândia, Suécia e Noruega assinaram os respectivos Tratados de Adesão à UE. A 1 de Janeiro de 1995, apenas a Áustria, Finlândia e Suécia tornaram-se Estados-membros da UE. A Noruega apesar de não ser Estado-membro, mantém estreitas relações comerciais com a UE. A Noruega conjuntamente com a Islândia são os únicos países nórdicos não Estados-membros da UE, mas pertencem à “European Free Trade Association (EFTA) - A Associação Europeia de Livre Comércio (AELC)”.

Os restantes países membros da EFTA são a Suíça e o Liechtenstein. A EFTA foi constítuída, em 4 de Janeiro de 1960, em Estocolmo, sendo seus membros fundadores a Áustria, Dinamarca, Portugal, Noruega, Reino Unido, Suécia e Suíça. A Finlândia aderiu em 1961, a Islândia em 1970 e o Liechtenstein em 1991, tendo os restantes países fundadores abandonado a organização, após a sua adesão à CEE. A EFTA tem por objectivo a criação de uma zona de livre comércio, e cujo mecanismo fundamental é alicerçado na abolição de impostos aduaneiros, relativamente aos produtos importados de países membros, incrementando dessa forma o seu comércio.

A CEE celebrou com a EFTA, em 1973, um acordo de criação de uma zona de comércio, tendo em 1992 sido designado por “Espaço Económico Europeu (EEE)”, não tendo a Suiça ratificado, por força do referendo negativo realizado no final desse ano. O projecto de integração europeia tem sido um dos grandes ausentes na família dos galardoados com o Prémio Nobel da Paz. Uma ajuda à paz em que algums efeitos ou consequências estão pendendentes de séria verificação, e que tem revelado profundas rupturas na construção da integração europeia e que criou a sensação na opinião pública europeia, de que o executivo comunitário, mostra-se com frequência distante da sociedade europeia e é demasiado burocrático.

O projecto de integração europeia nasceu das ruínas da Segunda Guerra Mundial, por iniciativa do Reino da Bélgica, da República Federal Alemã, da República Francesa, da República Italiana, do Grão-Ducado do Luxemburgo e do Reino dos Países-Baixos, que celebraram o Tratado de Roma, em 25 de Março de 1957, pelo qual criaram a CEE e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA ou Euratom), que entraram em vigor a 1 de Janeiro de 1958.

A UE, ajudou a estabilizar o continente europeu que vivia em permanente conflito. A UE é um projecto de integração da Europa, que não chegou ao final e que desde 1945, com muitos avanços e recuos, contradições e erros, mas também muitos méritos, tem realizado dentro do possível a reconciliação da familia europeia. O enorme sofrimento da Primeira e Segunda Guerras Mundiais, demonstraram até à exaustão ao mundo a necessidade de uma nova Europa. A Alemanha e França combateram em três guerras, num período que totalizou mais de setenta anos. O mundo no presente é bem distinto da primeira metade do século passado, sendo impensável um conflito armado entre a Alemanha e a França, o que demonstra como, por meio de esforços bem intencionados, alicerçados na construção de uma relação de confiança mútua, os históricos inimigos se converteram em estreitos aliados.

A 28 de Maio de 1979, foi assinado o Tratado de Adesão da Grécia à CEE, tornando-se seu Estado-membro, em 1 de Janeiro de 1981. A 28 de Março de 1977, Portugal apresentou o seu pedido de adesão, seguido da Espanha que o concretizou, em 26 de Julho do mesmo ano. A 12 de Junho, foram assinados os Tratados de Adesão de Portugal e Espanha à CEE. A 1 de Janeiro de 1986, Portugal e Espanha tornaram-se Estados-membros da CEE. Nasceu a Europa dos Doze. Nestas três adesões, a democracia foi um requisito essencial para que se pudessem juntar ao clube comunitário. A queda do muro de Berlim, em 9 de Novembro de 1989, tornou possível a incorporação na UE de países da Europa Central e Oriental , abrindo uma nova era na história da integração europeia.

A divisão entre a Europa Central e Oriental tinha chegado ao seu fim. A Alemanha reunificou-se. A democracia fortaleceu-se, e muitos conflitos étnicos foram resolvidos. A UE é um projecto de integração europeia em permanente construção. A 30 de Março de 1998, iniciaram-se as negociações de adesão de Chipre, Eslovénia, Estónia, Hungria, Malta, Polónia e República Checa. A 10 e 11 de Dezembro de 1999, o Conselho Europeu de Helsínquia alargou as negociações de adesão à Eslováquia, Bulgária, Lituânia, Letónia e Roménia e reconheceu à Turquia o estatuto de país candidato. A 13 de Dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga aprovou a adesão de Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Lituânia, Letónia, Hungria, Polónia, Malta e República Checa, marcada para 1 de Maio de 2004, e aceitou fixar uma data para o início das negociações com a Turquia.

A 16 de Abril de 2003, foram assinados em Atenas os Tratados de Adesão dos 10 futuros Estados-membros. A 1 de Maio de 2004, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Lituânia, Letónia, Hungria, Polónia, Malta e República Checa tornaram-se Estados-membros da UE. Nasceu a Europa dos Vinte Cinco. A 13 de Abril de 2005, o Parlamento Europeu aprovou a adesão da Bulgária e da Roménia na UE, prevendo a respectiva entrada para 2007. A 1 de Janeiro de 2007, a Bulgária e a Roménia tornaram-se Estados-membros da UE. Nasceu a Europa dos Vinte e Sete.

Foi pedida em 2009, por parte da Albânia, Bósnia, Croácia, Macedónia, Montenegro e Sérvia que fosse acelerada a sua integração. Primeiro, a crise financeira internacional e a recessão nos países da Europa Oriental frearam o ritmo de expansão da UE à adesão de novos Estados-membros. Na altura, a França e a Alemanha alertaram que não seria oportuno acelerar o processo de novas adesões, face à possibilidade da ruptura dos compromissos de um dos novos Estados-membros, significar uma pesada carga para os restantes Estados-membros.

Segundo, a crise na “Zona Euro” pôs em relevo as dificuldades da solidariedade entre os Estados-membros que procuram proteger os seus interesses. As economias ricas do Estados-membros do Norte da UE, controlam a ajuda aos restantes Estados-membros financeiramente estrangulados pela dívida. Todavia, a possível próxima incorporação da Croácia no Clube dos Vinte e Sete, o início das negociações com o Montenegro e a concessão do estatuto de candidato à Sérvia são decisões que reforçam o processo de reconciliação nos Balcãs. Na última década, a possibilidade da Turquia aderir à UE trouxe melhorias para o seu processo democrático e para a área dos direitos humanos. O trabalho desenvolvido pelas instituições comunitárias reflecte a política de fraternidade e solidariedade entre as nações, assemelhando-se aos congressos da paz, que refere Alfred Nobel nos critérios para a concessão do Prémio Nobel da Paz.

Passadas décadas é consertada uma injustiça histórica, que serve de estímulo maior para mais largos e profundos avanços no processo de integração europeia, nomeadamente, na união política, económica e monetária. É também uma mensagem para valorizar em maior grau o espaço de liberdade, justiça, democracia e direitos humanos. O galardão ora atribuído à UE, resume a mensagem dirigida não só à galardoada, mas a toda a comunidade internacional para que prossigam sem hesitações no processo de integração europeia, apesar das dificuldades tremendas provocadas pela crise.

A UE é um projecto muito valioso para o mundo que deve ser conservado, apesar da onda crescente de euroceptismo. Maior significado reveste quando a nomeação é feita por uma comissão nomeada pelo parlamento de um país que pediu a adesão ao projecto europeu e por duas vezes rejeitou integrá-lo.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 19.10.2012
Share

Pesquisar

Traduzir

ar bg ca zh-chs zh-cht cs da nl en et fi fr de el ht he hi hu id it ja ko lv lt no pl pt ro ru sk sl es sv th

Azulejos de Coimbra

paineliii.jpg