JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A economia azul na Europa

atlantic-ocean

“Everything comes from everything; everything is made of everything; everything turns into everything, for all that exists in the elements it’s made of these elements.”

Leonard da Vinci

Codex Atlanticus

O Parlamento Europeu (PE) definiu as linhas gerais da futura estratégia europeia para a Região Atlântica por meio da resolução de 9 Março de 2011, aprovada com 589 votos a favor, 26 votos contra e 54 abstenções, e que propõe a sua execução a partir de 2014, em coordenação com o próximo quadro financeiro plurianual. Esta estratégia regional atlântica tem por objectivo estudar e encontrar soluções nas áreas da segurança, transporte marítimos, pesca, meio ambiente, turismo e investigação. Terá de estar ligada a um plano de acção definido a nível europeu que inclua uma lista de projectos estruturais.

O PE pôs ênfase no forte vínculo com a “Estratégia Europa 2020”, que tem por fim a melhoria do uso dos fundos marinhos da União Europeia (UE), racionalizando os recursos de forma mais eficiente, tendo em vista reduzir os custos. O PE propõe ainda, que a estratégia para a Região Atlântica esteja relacionada com a política regional e marítima integrada da UE e que se alargue a todas as regiões situadas no litoral atlântico, incluídas as regiões ultraperiféricas de Macaronésia, ou seja os arquipélagos da Madeira, Canárias, Açores e Cabo Verde.

A Espanha, Portugal, França, Reino Unido e Irlanda são os cinco Estados-membros da UE que possuem costa atlântica. No contexto da criação de um desenvolvimento equilibrado e sustentável do território europeu, trata-se de conseguir instrumentos e políticas que permitirão atingir o mencionado objectivo, respondendo aos grandes desafios que os territórios atlânticos têm de fazer face, nomeadamente em questões como as da acessibilidade, segurança marítima, mudança climática e energia, entre muitos outros.

A Comissão Europeia (CE) publicou, em 21 de Novembro de 2011, o documento “Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões”, intitulado, “Desenvolver uma estratégia marítima para a Região Atlântica” (Comunicação). A “Comunicação” da CE pretende estimular o crescimento e o emprego na zona do Oceano Atlântico, formulada no quadro da política marítima integrada da UE.

O Oceano Atlântico, que delimita a fronteira ocidental da UE, é o segundo maior oceano do mundo. A “Comunicação” é a resposta ao pedido feito pelo Conselho da UE e do PE, cujo seu conteúdo é coerente, equilibrado e compatível com a “Estratégia Europa 2020” e as suas iniciativas fundamentais promovem a coesão territorial e consideram a dimensão internacional. Ainda que, a abordagem proposta se centralize, em grande parte, na forma de ajudar as comunidades que vivem e trabalham na costa atlântica a fazer face às novas realidades económicas, reconhece também, que a UE partilha a responsabilidade pela gestão dos oceanos a nível mundial.

A estratégia, em termos gerais, abrange o litoral, as águas territoriais e jurisdicionais dos cinco Estados-membros da UE com costa atlântica, bem como as águas internacionais que atingem as Américas, a Ocidente, a África e o Oceano Índico, a Oriente, o Oceano Antárctico, a Sul, e o Oceano Árctico, a Norte. Além das acções que, a nível nacional e local envolvem os cinco Estados-membros, é desejável que os restantes Estados-membros que utilizam este espaço e os parceiros internacionais que com ele fazem fronteira assumam igualmente compromissos neste domínio.

É necessário também tomar em consideração as implicações de uma eventual adesão da Islândia à UE. Todas as acções propostas serão financiadas no âmbito de programas existentes e não terão um impacto adicional no orçamento da UE. A “Comunicação” indica os desafios e oportunidades na região e faz um balanço das iniciativas existentes que podem apoiar o crescimento e a criação de postos de trabalho. A CE propõe que a estratégia se aplicará através de um plano de acção a realizar em 2013, e pede às partes interessadas que ajudem a planear projectos concretos que possam enquadrar-se no financiamento da UE.

O Comité Económico e Social Europeu propõe a constituição até ao final do ano, de um “Foro Atlântico” que acolha de forma adequada a participação de todos os actores implicados no desenvolvimento estratégico do Atlântico, como são os Estados-membros, instituições europeias, autoridades regionais e organizações da sociedade civil.

Os ministros da UE, entre 7 e 8, realizaram uma reunião ministerial de carácter informal da “Política Marítima Integrada”, em Chipre, que detém desde 1 de Julho a presidência rotativa semestral do Conselho da UE, oito anos após a sua adesão realizada, em 1 de Maio de 2004 e quatro anos passados após a sua entrada na “Zona Euro”, em 1 de Janeiro de 2008. A pequena ilha mediterrânica com quase 800 mil habitantes continua dividida desde 1974, pertencendo 1/3 do seu território, a Norte, à Turquia que o ocupou, constituindo a República Turca de Chipre do Norte, não reconhecida a nível internacional. A parte greco-cipriota, a Sul, sucedeu à Dinamarca na presidência semestral do Conselho da UE, com o mesmo peso das últimas presidências, ou seja, uma agenda densa e pautada pela crise económica.

A reunião de ministros que se realizou na segunda cidade mais populosa da República de Chipre, discutiu as possibilidades de crescimento económico que oferecem os sectores que se enquadram no âmbito da política marítima, tendo sido adoptada a denominada "Declaração de Limassol", para o desenvolvimento de uma política no sector que permita animar o crescimento e o emprego. A declaração tem por base a iniciativa sobre as possibilidades de crescimento na denominada “economia azul" adoptada pela CE, que aposta numa exploração sustentável dos oceanos e mares e estuda a forma pela qual a política marítima pode contribuir para a saída da crise económica, em particular nas possibilidades que oferece o turismo costeiro, as energias renováveis a partir das correntes marítimas, a aquicultura, a biotecnologia e a extracção de minerais nos fundos marinhos.

A CE prevê que o turismo costeiro e marítimo, o sector com maior peso em termos de valor acrescentado e emprego dentro da política marítima, crescerá entre 2 e 3 por cento até 2020. A presidência cipriota fez da política marítima, uma prioridade durante o seu mandato e a organização da reunião de ministros em Chipre, inscreveu-se nesse quadro. A política marítima integrada, foi criada em 2007, tendo por finalidade facilitar a cooperação de todos os operadores europeus nos diferentes sectores e Estados-membros da UE. A CE e os Estados-membros apostam no apoio à investigação e conhecimento do meio marinho, formação marítima, cooperação rentável em matéria de vigilância marítima, melhoria da ordenação do espaço marítimo e na aplicação da A Directiva n.º 2008/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, designada por “Directiva-Quadro da Estratégia Marinha”, para que seja possível o crescimento e a criação de emprego na "economia azul".

A “Directiva-Quadro da Estratégia Marinha” estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho e tem como objectivo promover o uso sustentável dos mares e a conservação dos ecossistemas marinhos, incluindo o leito do mar, estuários e áreas costeiras, dando especial atenção aos locais com elevado valor em biodiversidade. A sua aplicação prevê o desenvolvimento de estratégias marinhas aplicáveis às águas marinhas sob soberania ou jurisdição nacional, as quais integram a região marinha do Atlântico Nordeste e as sub-regiões da Costa Ibérica e da Macaronésia, com vista à obtenção ou manutenção de um bom estado ambiental no meio marinho, através da prevenção da sua deterioração, da valorização equilibrada dos recursos e sua utilização sustentável, da recuperação de áreas degradadas, bem como da prevenção e progressiva redução da poluição marítima.

As estratégias marinhas a aplicar às águas marinhas serão desenvolvidas de acordo com um plano de acção composto por uma fase de preparação e uma fase de programa de medidas. O programa de medidas destinadas à consecução ou à manutenção de um bom estado ambiental deverá ser elaborado até 2015, estando o início da sua execução previsto para 2016. A CE publicou no passado mês um relatório sobre as possibilidades de desenvolvimento das economias vinculadas ao mar e estimou em cerca de 5,5 milhões o número de postos de trabalho, criados pelos sectores ligados ao meio marinho. O número de postos de trabalho pode ascender a mais de 7 milhões até 2020, se for aplicada uma estratégia apropriada. O turismo de cruzeiros poderá criar mais de 100 mil postos de trabalho na UE. Para tanto, é necessário eliminar barreiras à inovação e à investigação nos sectores marítimo e marinho. A assinatura da “Declaração de Limassol”, fez a CE iniciar os trabalhos no sentido de apresentar propostas concretas nas áreas fixadas e identificadas nos próximos meses, centrando-se em medidas que impulsionem a criação de postos de trabalho. É de considerar de extrema importância e potencial a energia renovável marítima e a aquicultura.

A aquicultura é o sector de produção de alimentos que cresce mais rapidamente a nível mundial. A produção aquícola, desde 1984 tem aumentado numa média anual de cerca de 10 por cento, relativamente aos cerca de 3 por cento de carne bovina e de 1,6 por cento da pesca. A aquicultura apareceu como um meio de fornecimento de alimentos e uma das principais contribuições para a segurança alimentar. A aquicultura produz mais de uma quarta parte da pesca total mundial. A criação de peixe é milenária e actualmente a aquicultura produz uma vasta variedade de plantas e animais. A aquicultura de água doce (peixe de escamas sobretudo), em 1997, compreendeu mais de 45 por cento da produção aquícola mundial. As plantas e os moluscos marinhos totalizaram entre 20 e 25 por cento, respectivamente. A aquicultura de água salgada proporciona menos de 5 por cento do total mundial, mas dado que esta produção é sobretudo de camarão, pelo seu valor, representa cerca de 15 por cento.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 12.10.2012
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