JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Aniversário com mudança de liderança

 GoMix China-63th-Anniversary

“The goal of the state is to ensure its own long-term survival, meaning that it requires sufficient resources and reputation to remain in power. Resources include, for example, the financial, economic or natural resources at its disposal. Reputation is driven by the need to avoid any actions that may reduce the standing of the state in the view of Chinese people.”

Banking in China

Violaine Cousin

A República Popular da China (RPC) comemora o sexagésimo terceiro aniversário da sua implantação, com a responsabilidade acrescida da realização do XVIII Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC), na segunda quinzena do próximo mês, que se reúne pelo menos uma vez em cada cinco anos, e determinará a política chinesa da próxima década. A reunião reveste especial importância, pois serão eleitos os membros do Comité Permanente, que é a autoridade máxima do PCC, entre os congressos, e no qual será eleito o Politburo, liderado pelo Secretário-Geral do partido que depois, por aprovação da Assembleia Nacional Popular, que se realizará em Março de 2013, será o novo Presidente da República.

Após uma década, dá-se uma nova transferência de poder na cúpula do Estado, com a entrada de uma nova geração de líderes, que serão o actual vice-presidente, Xi Jinping, que sucederá o presidente, Hu Jintao, e o actual vice-primeiro-ministro, Li Keqiang, que sucederá o primeiro-ministro, Wen Jiabao. Reveste interesse saber se o presidente, Hu Jintao, continuará a exercer o cargo de presidente da Comissão Militar Central, que controla o Exército Popular de Libertação, como fez o seu predecessor Jiang Zemin, que lhe permitiu exercer grande influência sobre os seus sucessores, até à sua retirada.

Enquanto os dois cargos mais importantes estão decididos, antes da realização das eleições, os restantes dos 25 membros do Comité Permanente estão determinados, e 7 dos 9 membros do actual Politburo reformar-se-ão após o Congresso, sendo substituídos pelos novos 7 membros revelados, reduzindo em 2 o número de membros. Existem duas correntes de pensamento dentro do PCC, uma, a dos filhos de antigos dirigentes comunistas convictos de serem os herdeiros legítimos dos benefícios adquiridos pelos seus pais, que merecem governar a China e denominados de elitistas, no qual se inclui o futuro presidente da República, Xi Jinping.

O grande escândalo que quase coincide com o Congresso Nacional do PCC, aconteceu quando o ex-ministro do Comércio, Secretário Geral do PCC de Chongqing e membro do Politburo, Bo Xilai, foi afastado do partido por violar a sua disciplina interna e se encontrar sob investigação, por suspeita de ligações ao crime de assassinato de um empresário inglês, cometido pela esposa, a quem pediu ajuda para retirar grandes quantidades de dinheiro do país. A queda em desgraça de um dos líderes de maior poder e influência deu origem à segunda pior crise política dos últimos vinte e três anos.

Esperava ser nomeado membro do Comité Permanente e organizou uma campanha de promoção da cultura vermelha, fazendo de Chongqing, um dos mais populosos municípios, com estatuto de província, um modelo de construção cultural. O líder em desgraça, defendia a necessidade de uma melhor distribuição dos rendimentos e enumerou a grande quantidade de erros que estava a cometer o partido, sendo a causa do seu desvio dos originais princípios fundamentais, correndo o risco de perder o poder e que representava o modelo de desenvolvimento interno.

A outra corrente de pensamento, é encabeçada pelos denominados populistas, no qual se inclui o presidente, Hu Jintao e liderado pelo Secretário-Geral do partido da província de Guangdong, Wang Yang, que defende a resolução dos problemas económicos e sociais por recurso a politicas de reforma, tornando as regras de mercado numa economia cada vez mais livre, por forma a atingir a total globalização e que a vastidão de problemas sociais, não é mais que um desafio, posto à capacidade do partido de encontrar soluções, por meio de reformas políticas acertadas e melhorar a transparência, para se manter no poder e aumentar o seu controlo. É o líder da ala liberal, a favor das regras livres de mercado no Politburo e representa o modelo globalizado.

Ainda que sendo verdade, que a facção vencedora é a defensora das linhas gerais sobre temas ideológicos a que chegou o partido, deixam algum espaço para que os novos líderes construam um novo conceito ideológico, compreensível, não apenas para os chineses, mas também para o mundo, como o fez Jiang Zemin com a sua “teoria das três representações” ou Hu Jintao, com o seu “princípio da sociedade harmoniosa”. Os novos líderes que irão governar na próxima década a China, que inclui na agenda temas tão importantes e diversos como os ideológicos e políticos do Estado, a administração económica e financeira, a política externa e as operações militares, não têm experiência de governação a nível nacional e irão enfrentar um conjunto de problemas até ao presente desconhecidos, quer a nível nacional, quer internacional.

O PCC a nível interno será alterado pela distribuição dos cargos, entre as duas correntes de pensamento no Politburo e no Comité Permanente. Os membros do partido à espera de promoção, tentam consolidar o seu poder entre o grupo dominante, enquanto os membros que se irão aposentar tentam manter os seus protegidos, colocados à ascensão na estrutura do partido, e que terá efeitos sobre as prioridades económicas nacionais, estabilidade social, percurso político e relações internacionais e que dependem da idade, estudos e experiência dos novos membros dos dois órgãos máximos do partido. E, sobretudo, há que ter em conta, que a política chinesa é orientada por regras de conformidade e unidade, e que algumas rivalidades entre os novos membros dos órgãos de cúpula do partido, podem dar origem a conflitos ideológicos com os consequentes problemas que tem efeito nas decisões sobre as matérias de carácter económico, político ou social.

Se tais confrontos internos se mantivessem, levariam a lutas pelo poder no seio do partido que protelariam a implementação de políticas económicas e sociais e impediriam o governo de tomar decisões sobre os problemas mais delicados e complicados relacionados com as liberdades públicas. Existem temas que podem ter consequências preocupantes para o partido, em termos da sua legitimidade e capacidade futura para enfrentar problemas que soem ser fundamentais, como uma corrupção galopante e uma separação cada vez maior entre os níveis de rendimento que têm produzido descontentamento social.

A nova direcção do partido terá um problema de legitimidade distinto do que teve o actual Secretário-geral, Hu Jintao, que foi nomeado como sucessor de Jiang Zemin por Deng Xiaoping. Ao novo presidente Xi Jinping falta-lhe o mandato supremo do líder e precisará de outro tipo de legitimidade quando organize o Comité Permanente do Politburo. Por outro lado, a quinta geração de líderes nomeados no XVIII Congresso Nacional do Partido Comunista, terá de se concentrar nas soluções que respondam às questões demasiado sensíveis da reforma política, apesar de XII Plano Quinquenal, reconhecer a necessidade de uma sociedade mais igualitária e estável.

Os novos líderes sentirão alguma insegurança, à medida que a sociedade chinesa se vá tornando mais multifacetada e as exigências por parte dos grupos de interesses aos líderes cresçam em número e origem, como será, por exemplo, a questão da separação do partido e do poder judicial, que não parece que vá ser um dos temas prioritários da nova liderança, pois eliminaria de uma vez determinados princípios aplicados tradicionalmente a nível judicial e lutaria contra a corrupção de maneira drástica. Não será fácil responder às imensas questões deste país hiperindustrializado e com presença global, que segundo as previsões do FMI será a primeira economia mundial em 2023 e que terá duzentas cidades com mais de um milhão de habitantes. Na realidade 20 das primeiras 50 cidades ordenadas pelo seu PBI estarão localizadas na Ásia em 2025. No novo cenário, Xangai e Beijing superarão Los Angeles e Londres.

As implicações desta mudança são profundas, para as prioridades de crescimento das empresas, para as relações económicas dos países e para a estratégia de sustentabilidade do mundo. O enérgico crescimento económico da China está a agravar os desafios de política urbana. A migração em massa para as cidades provoca a perda de terras cultiváveis, o aumento da procura de energia e recursos naturais, além de contribuir para o desafio de prestação de serviços sociais. Mais de 600 milhões de chineses vivem em cidades, representando apenas 45 por cento da população, comparada com mais de 80 por cento da população nos Estados Unidos, pelo que as cidades chinesas provavelmente tenham ainda muito para crescer. As previsões apontam que em 2025, as cidades chinesas conterão cerca de 330 milhões de pessoas, sendo 235 milhões de pessoas que migraram do campo para a cidade.

Seguindo a actual tendência, a população urbana do país chegará aos 930 milhões de pessoas em 2025 e ultrapassará os mil milhões em 2030. Essa rápida urbanização contribuirá para o crescimento do PIB, mas também enfrentará sérios desafios e riscos. A procura de energia nas áreas urbanas será mais do dobro da actual e a procura de água pode aumentar 100 por cento. Prestar serviços sanitários e educação aos novos habitantes acarretará um encargo adicional às finanças municipais. Segundo a forma como a China adopte a urbanização, a mais concentrada ou dispersa, perder-se-á entre 5 por cento e 20 por cento da terra cultivável do país. A disseminação de cidades, enormes vilas, miséria, poluição e congestão de trânsito, são alguns dos problemas que enfrentam as cidades, quando as infra-estruturas e os serviços municipais não conseguem avançar ao ritmo da chegada e fixação de pessoas.

As decisões que tomem os funcionários públicos chineses no presente determinarão se as suas cidades conseguem suportar o crescimento. A enorme transformação realizada na China criou um conjunto de fenómenos únicos e extraordinários, que surpreende quer os ocidentais como os orientais. Ouve-se falar do milagre económico chinês pela compra dos seus produtos que invadiram o mundo, mas desconhece-se a outra face da moeda, que é a admirável cultura da China, que potenciou a sua imaginação e as suas contradições, com a promoção da economia de livre mercado e a ocidentalização no meio de uma milenar cultura oriental. É na nas contradições, desafios, responsabilidade de sérios problemas e dificuldades internos, escalada da guerra fria com os Estados Unidos pelo domínio do Pacífico e das graves tensões com o Japão, que a China comemora o 63.º aniversário da Implantação da República Popular da China e elege os líderes que a irão governar na próxima década.

Jorge Rodrigues Simão, in "HojeMacau", 28.09.2012
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