JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Práticas de construção sustentável

Os materiais de construção obtêm-se a partir de uma complexa e confusa estrutura de exploração dos recursos naturais do território próximo e longínquo, como canteiras (local de onde se extraem produtos minerais não metálicos ou carboníferos e, em particular, pedras destinadas a obras de arte e construções, como o mármore e o granito), explorações florestais, cimenteiras, ou outras indústrias de transformação de metais ou plásticos, por exemplo, que produzem impactos ambientais de diferente índole.

A alta intensidade no uso da energia na construção civil é resultante, sobretudo, do transporte e das próprias actividades relacionadas com a construção, que são assimiláveis às que se produzem em outras indústrias de transformação. As medidas que podem favorecer uma construção sustentável abrangem diferentes aspectos, como o da escolha dos materiais de construção, em que a tendência deve ser a de usar materiais certificados, aos quais se tenha aplicado a análise do ciclo de vida, procedentes de empresas certificadas com eco etiquetas, que permitiria afiançar a utilização de materiais elaborados com critérios de sustentabilidade; a implantação de sistemas de gestão de resíduos, em que a determinação, nas fases de projecto, construção, uso e demolição, do sistema de minimização ou redução, reutilização, eliminação e tratamento dos resíduos é fundamental para um edifício sustentável.

A aplicação de regras, taxas e regulamentos por parte das administrações é igualmente, uma ferramenta que se demonstrou eficaz em outros sectores produtivos; a implementação de medidas propensas à eficiência energética do edifício, em que o desenho e a execução da construção têm de considerar a eficiência energética, reduzindo as perdas e potenciando o uso de energias renováveis. Na fase de desenho, é óbvio considerar a orientação do edifício e a sua ventilação natural, bem como as oportunidades de produção de energias alternativas, como são a solar e a eólica.

As soluções arquitectónicas, também deverão considerar os usos do edifício, como forma de aumentar os seus rendimentos e eficiência. Na fase de construção, deve-se considerar as técnicas construtivas conducentes à optimização do processo; a apreciação da saúde, o conforto e a segurança dos residentes, em que, o desenho do edifício terá de equacionar situações como o ruído, iluminação, ventilação, privacidade, relação interpessoal, conforto e a segurança dos diferentes grupos etários, por forma a potenciar o desenvolvimento pessoal e social e, em consequência, a qualidade de vida da população residente; a priorização da reabilitação sobre a nova construção, em que, o desenho de edifícios com uma maior duração de sua vida útil, a opção por materiais de construção que o permitam o estabelecimento de sistemas de acompanhamento e manutenção do edifício são fundamentais numa política de construção sustentável.

As decisões dirigidas à reabilitação, por outro lado, além de significar uma poupança de materiais e de energia, e dos seus impactos, permitem melhorar as condições de vida conservando, ao mesmo tempo, a história inerente do lugar, o seu significado e a manutenção das relações interpessoais, sociais e afectivas estabelecidas ao longo do tempo, que se reflectem na identificação pessoal dos seus habitantes. A arqueologia mostra-nos como os materiais e parte das estruturas dos edifícios romanos, por exemplo, serviram de base às edificações de civilizações posteriores.

A arquitectura poder ser mais do que parecer ser, mas difícil ser mais que a síntese entre a transformação do meio físico e a história da sociedade, sendo uma ponte de contacto singular entre técnica e a sociedade, entre natureza e intercâmbio social. É muito importante considerar, a promoção da construção sustentável entre os actores comprometidos do sector imobiliário, em que, a formação dos profissionais da arquitectura e da construção, dos responsáveis da administração, dos proprietários, dos promotores e dos utilizadores é fundamental para avançar nesta direcção, que se pretende.

Formas concretas, como a elaboração de guias que facilitem estas práticas e a sua promoção, baseada em casos reais e específicos, que mostrem as vantagens económicas e ambientais derivadas da construção sustentável, permitiriam avançar nesta orientação e vencer as resistências à mudança dos diferentes actores implicados.

Os sistemas de gestão ambiental têm vindo a ser aplicados nos últimos anos na indústria e nos serviços, com o objectivo de melhorar o seu comportamento ambiental. Algumas empresas de construção civil e obras públicas aplicam normas internacionais, como a norma “ISO 14000” (abreviatura de “International Organization for Standardization”, que criou um conjunto de regras que estabelecem orientações para a área da gestão ambiental das empresas) ou o regulamento europeu de ecogestão e auditoria “EMAS” (abreviatura de “Eco-management and Audit Scheme - Sistema de Eco-gestão e Auditoria”). O “EMAS” foi adoptado pelo Regulamento nº1836/93/CEE, de 29 de Junho de 1993, do Conselho da UE, tendo sido revogado pelo Regulamento n.º 761/2001/CE, de 19 de Março.

A incorporação da norma “ISO 14001” no “EMAS 2001” exclui a concorrência entre os dois sistemas e possibilitou, uma fácil transição para as empresas que pretendam avançar da implementação da “ISO 14001” para o sistema “EMAS”. Todavia, o “EMAS” supera a norma “ISSO” no respeitante às exigências de melhoria do desempenho ambiental, envolvimento dos trabalhadores das empresas, enquadramento legal e comunicação com as partes interessadas, “stakeholders”, incluindo o relatório ambiental.

São modelos de gestão que partem de uma política ambiental assumida pela direcção da empresa. Tal compromisso, permite a realização de uma avaliação ambiental inicial, para detectar os aspectos ambientais da actividade que devem ser melhorados, e realizar num programa ambiental. O sistema tem de estar documentado por meio de um manual, procedimentos (de resíduos, por exemplo) e instruções de trabalho que se aplicam ao processo produtivo e assinalam as responsabilidades e actuações necessárias, para conseguir os objectivos propostos no programa ambiental.

Se o sistema estiver sujeito à norma de fiscalização por uma entidade externa, reconhecida oficialmente, é realizada uma auditoria, que uma vez superada, é atribuída à empresa um distintivo ou eco etiqueta, que pode colocar na sua documentação e mencionar em termos de sua promoção (não nos produtos). As conclusões podem dar lugar ao estabelecimento de um novo programa ambiental e, se é o caso, à alteração da política ambiental da empresa. Assim, reinicia-se o ciclo para de novo se completar.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau” 24.08.2012
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