JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Cidade, menores e experiências notáveis

 fra

“Mais homens formou Sócrates com os seus costumes que com as suas lições”.

Séneca

A nova concepção de urbanismo não termina com a apresentação do projecto. A realidade urbana, mutante, relacional e perfectível precisa de uma gestão ambiental urbana ou de urbanismo de carácter permanente e, por tanto, são necessários elementos de informação que permitam orientar as decisões, partindo de uma base empírica. Ainda que, as realidades urbanas possam ser diferentes em função do tipo de actividades que desenvolvem (maior ou menor terciarização da economia, por exemplo), é necessário reconhecer, no entanto, a existência de muitas características que lhes são comuns, o que permite a definição de indicadores capazes de descrever a cidade e compará-la com outras realidades urbanas.

Assim, as diferentes zonas urbanas da mesma cidade podem descrever-se de forma comparativa para reduzir diferenças. O simples facto das cidades conterem população, permite apresentar um determinado nível de qualidade de vida e algumas necessidades básica, que se devem colmatar e que serão razoavelmente satisfeitas em função do nível económico e social do seu meio regional. Um importante relatório sobre o ambiente europeu foi elaborado em 1995, pelo “Grupo de Trabalho da Agência Europeia do Ambiente”, instituída pelo Regulamento (CEE) n. º 1210/90, do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que deverá cooperar com as estruturas existentes a nível comunitário, a fim de dar à Comissão Europeia, a possibilidade de assegurar a plena aplicação da legislação comunitária relativa ao ambiente.

A sua elaboração foi efectuada também, em colaboração com a região CEENU, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), a OCDE, o Conselho da Europa, a OMS, a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e o Eurostat, conjuntamente com os países da Europa a título individual. O designado por “Relatório Dobris”, intitulado “O Ambiente na Europa”, abrange o estado do ambiente em 51 países da Europa. O “Relatório Dobris” apresenta um total de 55 indicadores descritivos do meio ambiente urbano, agrupados em três categorias que são os indicadores urbanos básicos (patterns), os indicadores de fluxos urbanos, e os indicadores de qualidade ambiental urbana.

Os dados estatísticos relativos a estes indicadores são incompletos para muitas das 51 cidades europeias analisadas no “Relatório Dobris”. O conhecimento da realidade urbana na Europa está longe de ser completa e carece de empenho, esforços de investigação e tratamento da informação, dado o baixo nível de fiabilidade e comparabilidade dos dados disponíveis. Alguns dos problemas urbanos são de ordem social (individualismo, segregação, desvinculação, riqueza, isolamento, consumismo, competitividade entre iguais), enquanto outros são de ordem ecológica ou ambiental (ruídos, poluição do ar e das águas, desperdício dos recursos materiais e energéticos, falta de espaços verdes e de relacionamento social, produção desnecessária de resíduos, transporte individualizado, deficits em comunicação territorial).

Importa considerar que estes problemas, tanto os de ordem social, como ambiental, estão estreitamente inter-relacionados. Assim, por exemplo, pode-se avaliar e comparar os efeitos sobre a qualidade de vida na cidade e os comportamentos insolidários derivados de um individualismo patente como são os ruídos desnecessários, resíduos nas ruas, estacionamento e paragem de veículos em locais indevidos e nas vias públicas. Reciprocamente, um ambiente ruidoso, poluído, sujo, repleto de carros e sem a existência de espaços e serviços mínimos destinado ao lazer de crianças, jovens e adultos, induz ao “stress” e favorece o isolamento das pessoas como forma de autodefesa psíquica, limitando as relações com os outros, impossibilitando a adequação imediata do meio ambiente ao seu redor e tornando difícil a participação na solução quotidiana dos problemas que se apresentam na rua.

A rua ou não é de ninguém ou talvez seja apenas dos veículos, entre eles os que a utilizam para a realização de serviços públicos como a recolha de resíduos e pelos que a aproveitam para nela deambular sem destino, onde a presença de menores vai crescendo, que com as suas trapaças e mentiras muitas das vezes vão enganando os pais que neles confiaram, os menos importados ou os impossibilitados, para iniciarem precocemente a sua viagem ao sexo, cigarro, álcool e drogas entre outros tipos de experiência, vindo a constituir se não for a situação imediatamente despistada e tratada, marginais e delinquentes.

Exige-se desde logo um compromisso entre a sociedade e as autoridades, que passe pela monitorização cuidada, atenta, participativa e imediata. A prevenção evita a marginalização e a delinquência quando atempadamente aplicada. Medidas e soluções atrasadas são como não existentes e sem valor palpável. É algo que afecta ou afectará quase todas as famílias, base das sociedades, independente da localização geográfica.

Quando é perceptível que jovens adolescentes entre os 12 e os 18 anos se dedicam a essas práticas, muitos dos pais em vez de procurar apoio ou relatar às competentes autoridades, incluindo a escola, escondem o problema e fomentam o uso de anticoncepcionais entre outras práticas, porque o necessário é que a filha menor não chegue a casa grávida, pactuando numa situação criminosa de graves contornos ético sociais. Não faz tese a ideia de que este tipo de comportamento dos pais é um gesto de compreensão e maior amor pelo menor, quando se trata exactamente do oposto.

Igualmente, não faz tese que essa falsa compreensão faça do menor um ser com maior responsabilidade, inverta a marcha e não prossiga na escalada de novas experiências e só depois de entrar na fase da delinquência, marginalidade, quando não na morte emocional ou física por “overdose” se darem conta os pais e a sociedade, que tudo pode ser evitado pelo recurso à ajuda em interesse do filho menor e da colectividade. Igualmente não faz tese ainda, o velho e errado pensamento que tais situações só acontecem às outras famílias e nunca à nossa. Também não constitui tese, que a tomada de uma decisão firme pode conduzir o menor ao suicídio, quando as estatísticas a nível mundial demonstram o contrário.

A nossa família e tão vulnerável quando as demais, e pode-se tornar mais pelo esconder dos problemas e complacência de uma falsa e ignorante compreensão nas relações paterno-filiais. Estas situações corroem e destroem famílias e o tecido social, pelo que urge a sua denúncia pronta e atempada. Os menores merecem uma recuperação digna e um ajuste aos valores sociais existentes e predominantes, mais que constar de tabelas de dados estatísticos.

O termo indicador no contexto que vimos a tratar, sugere a avaliação sobre o valor de algum aspecto da realidade com frequência condutor das decisões a tomar. Os indicadores constituem uma síntese ou descrevem uma propriedade emergente e compreensível de um sistema de relações. Em qualquer sistema, a interpretação do significado dos dados básicos que descrevem as mudanças que sofrem os diferentes elementos do mesmo, é difícil de levar a cabo, devido ao grande volume de informação disponível e da dificuldade existente para comparar as alterações nos diferentes elementos do sistema. Resulta necessário, pois, a análise da informação básica para deduzir propriedades simples do sistema.

A informação, analisada em diferentes níveis de agregação, pode ser então útil em diferentes contextos (científico, técnico, político). Diferentes tipos de indicadores são usados tradicionalmente na maioria das disciplinas sobretudo nas ciências sociais, na economia e na política. Um tipo de indicadores que desde há muito tempo tem vindo a ser usado pelas ciências biológicas e ambientais são os bioindicadores. Trata-se de espécies concretas de organismos que apenas estão presentes, se o meio no qual se encontram reúne uma série de características (determinados intervalos de temperatura, de salinidade da água ou de outro tipo de propriedades do meio físico).

Os indicadores resultam da agregação da informação a um nível máximo de integração. Um bom indicador será aquele que reflicta de forma fidedigna o comportamento do sistema em relação a um aspecto de interesse para a gestão ou simplesmente para o conhecimento da evolução da realidade. A emergência da cultura da sustentabilidade conduziu a que os valores de uma sociedade não só devem deduzir-se do conhecimento da economia, por exemplo, mas que se deve integrar uma ampla série de aspectos como são os ambientais e sociais.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 27.07.2012
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