JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Cultura da sustentabilidade

É um conceito que pretende potenciar uma regulação das relações do ser humano entre si, e deste com o meio ambiente. É possível descrever, no entanto, outras acepções deste termo. As diferentes ciências, a política e os grupos de interesse assumiram o conceito com interpretações um tanto diferenciadas, em função da sua área de aplicação. Tal facto, tem vindo a criar uma verdadeira confusão conceitual. Uma boa parte das definições são associáveis ao desejo de persistência de determinadas características do sistema sociopolítico e do ambiente natural.

Formularam-se diversas críticas sobre a validade operativa do conceito de desenvolvimento sustentável exposto no “Relatório Bruntland”, dado que, este, por exemplo, propõe soluções tecnocráticas sem questionar a viabilidade do modelo económico actual. O conceito parece ter sido criado também, para servir de ponte em negociação entre as posições desenvolvimentistas da economia e os movimentos sociais ligados à defesa do meio ambiente.

Em uma outra visão, a formulação de um desenvolvimento equitativo e equilibrado, entre os hemisférios Norte e Sul, parece ignorar a limitação dos recursos num planeta de mais de sete mil milhões de habitantes. Assim, o modelo de desenvolvimento do hemisfério Norte não é discutido em profundidade. As instituições políticas e económicas do hemisfério Norte consideram este conceito na definição das suas políticas, apresentando todavia, resultados demasiado limitados quanto à sua efectiva aplicação, não alterando significativamente os padrões actuais de produção e consumo e, logo, não reduzem substancialmente os impactos ambientais que são consequência desse modelo.

Se este é o modelo de desenvolvimento sustentável que deve aplicar-se no hemisfério Sul, o desenvolvimento sustentável à escala global é mera falácia. Esta situação é evidente se analisarmos os dados sobre a produção de resíduos nas diferentes partes do mundo. A cidade de Quito produz uma quantidade anual de resíduos sólidos por habitante, de cerca de 300 quilos enquanto, a cidade de Washington produz uma quantidade anual de resíduos sólidos por habitante de 1400 quilos.

O relatório da “II Estratégia Mundial para a Conservação” promovido pela “International Union for Conservation of Nature (IUCN)”, “United Nations Environment Programme (UNEP) – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)” e “World Wide Fund for Nature (WWF) – Fundo Mundial para a Natureza” de 1991, denominado de “Caring for the Earth: A Strategy for Sustainable Living – Cuidando da Terra: Uma Estratégia para a Vida Sustentável”, definiu o conceito como um processo de melhoria da qualidade de vida humana, sem comprometer a capacidade de manutenção e existência dos ecossistemas, que são o seu suporte vital.

Seguindo a mesma estratégia foram propostos os princípios da sociedade sustentável, ou seja, que este tipo de sociedade deve respeitar e cuidar a comunidade de vida; melhorar a qualidade de vida dos seres humanos; conservar a vitalidade e a diversidade do planeta (conservar os sistemas ecológicos e a diversidade biológica e assegurar o uso sustentável dos recursos renováveis); minimizar o esgotamento dos recursos não renováveis; manter-se dentro da capacidade de suporte do planeta; mudar as atitudes e o comportamento individual; fazer que as comunidades possam cuidar do seu meio ambiente; proporcionar um modelo nacional que integre o desenvolvimento e a conservação e criar uma aliança global.

O conceito de desenvolvimento sustentável adquiriu natureza política em 1992, com a redacção da “Agenda 21 da Cimeira da Terra” do Rio de Janeiro. A “Agenda 21”, apresenta sugestões concretas para a acção, aos níveis global, regional e local, destacando a necessidade de adaptação do conceito aos diferentes contextos. Assim, por exemplo, ao nível local foram implementadas as denominadas “Agendas 21 locais”, que representam uma aplicação do conceito a esse grau.

São programas com propostas de mudança nas actuações administrativas, económicas e pessoais à escala local e dirigidos à sustentabilidade. Por seu lado, no contexto regional a aplicação do conceito exige a adaptação a cada região, dada a heterogeneidade de situações de desequilíbrio regional existentes que, ao mesmo tempo, respeitem as opções locais.

A teoria de sistemas aplicada à análise do desenvolvimento sustentável permite isolar, a partir dos seus termos básicos e suposições, as características fundamentais do conceito. Tal como acontece nos sistemas ecológicos, como a sucessão do ecossistema por exemplo, são o resultado da integração de processos básicos. O conceito de desenvolvimento sustentável pode ser interpretado como um processo cultural que inclui um número ilimitado de microprocessos que apresentam uma evolução funcional conjunta. Uma primeira ideia importante é isolar o conceito de desenvolvimento como um processo progressivo de mudança qualitativa que inclui um aumento da complexidade, especialização e a organização.

O uso tradicional do termo desenvolvimento nos contextos económico, biológico, político e social dificulta o consenso sobre o seu significado. O desenvolvimento relaciona-se, sobretudo na esfera política, como um fim em si, mais do que como conceito evolutivo de transição contínuo de uma fase a outra. Por sua vez, o conceito de sustentabilidade descreve uma característica das relações, os estados ou os processos que podem ser mantidos por um período de tempo longo, senão mesmo, indefinidamente.

No contexto a que temos vindo a referir, o conceito de sustentabilidade deve interpretar-se como um critério de avaliação das relações existentes entre a natureza e o comportamento humano. Como critério de avaliação, o conceito tem de usar algumas hipóteses iniciais ou um modelo teórico relacionado com as condições de sustentabilidade. Este modelo teórico prévio baseia-se em princípios, salientando aqueles que consideram que a integridade e a capacidade evolutiva dos ecossistemas são características básicas da sua própria natureza.

A diversidade e característica dos sistemas naturais, são requisitos essenciais para a qualidade da vida humana. O uso da natureza para a sobrevivência e bem-estar humanos, para propósitos culturais e económicos, produz mudanças e danos nos ecossistemas. A natureza dos ecossistemas pode preservar-se apenas, se o homem aceitar um conjunto de limitações concernente aos espaços naturais, recursos e capacidade de regeneração dos ecossistemas. A destruição da diversidade estrutural e das funções dos ecossistemas pelo homem não só reduz a capacidade ecológica, mas também, produzem incerteza relativamente à viabilidade futura da humanidade.

O conceito compreende diferentes dimensões socioculturais, económicas, políticas e científicas e compreende diferentes valores ou características humanas como são a solidariedade, criatividade, adaptação reflexiva, esperança e a responsabilidade. Esta dupla dimensão deve organizar-se de forma triangular com os diferentes níveis de concretização de desenvolvimento sustentável, como são o individual, colectivo e institucional. Trata-se, pois, de um sistema conceitual que considera múltiplos aspectos do comportamento humano que podem enquadrar-se no que se vem designando por cultura da sustentabilidade.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojwMacau”, 20.03.2012
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