JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Pacto Ecológico na Cidade

fog

“Urbanization transforms the ecology of an area. Such transformation can include: the alteration of habitat, such as the loss and fragmentation of natural vegetation, and the creation of novel habitat types; the alteration of ecosystem services (e.g. air, water and climate regulation, pollination), and other resource flows, including reduction in net primary production, increase in regional temperature, and degradation of air and water quality; the alteration of disturbance regimes, typically an increase in disturbance frequencies; and disruption of species occurrence and abundance patterns, commonly including the local extinction of many species that are habitat specialists, require large habitat patches, utilize the interiors rather than the edges of patches, or are associated with complex vegetation structures.”

Dimensions of the Sustainable City

Mike Jenks and Colin Jones

Os princípios do “Livro Verde sobre o Ambiente Urbano”, publicado em 1990, pela “Comissão das Comunidades Económicas Europeias (CEE)”, foram resumidos posteriormente num conjunto de acções prioritárias, entre as quais se destacam, o de incentivar o uso misto das zonas urbanas fundamentado na coexistência de habitantes e actividades múltiplas; proteger e valorizar a identidade das cidades restabelecendo as relações de significado entre os lugares e a sua história; orientar o crescimento e o desenvolvimento das cidades preferencialmente para a utilização das zonas abandonadas do seu interior e não para a ocupação de novas superfícies da periferia; reduzir a repercussão do transporte privado nas cidades; garantir a qualidade dos espaços públicos e das zonas verdes; introduzir critérios de poupança de energia e de uso inteligente dos recursos na gestão das zonas urbanas e garantir a participação dos cidadãos nas decisões que afectem a organização da cidade e a gestão dos problemas ambientais.

A partir dos debates dos Estados-membros da União Europeia (UE), preparatórios da reunião de Madrid, de Abril de 1991, foram definidos uma série de princípios orientadores que tinham por objectivo transmitir o estado da situação, e que pudessem orientar as propostas técnicas no futuro, no que diz respeito à problemática ambiental urbana na Europa. Problemática, que com as devidas adaptações é aplicável a qualquer outra cidade dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Assim, foi apresentado um conjunto de conclusões, a partir de um seminário realizado previamente, e tendo presente a relação existente entre a acção comunitária sobre o meio urbano, salientando a prática de então, da aplicação sectorial diferenciada para a solução dos problemas urbanos, que se demonstrou ser inapropriada ao nível das políticas sectoriais industriais, urbanísticas, de gestão ambiental, de transporte, entre outras; da distinção das realidades socioeconómicas, históricas e culturais das cidades de diferentes âmbitos geográficos que exige um tratamento diferencial do processo de urbanização e aplicação de políticas. Todavia, a existência de uma dimensão comum europeia, permite estabelecer certos princípios de integração nas políticas ambientais urbanas.

As cidades europeias têm em comum um passado histórico derivado da revolução industrial e da aplicação de um urbanismo funcionalista que segregou os usos do solo, desintegrando a cidade como “habitat” e discriminando os espaços urbanos como palcos de convivência social. Este urbanismo funcionalista associado ao sistema imobiliário, impediu o desempenho da função do papel social da propriedade, o que dificulta a projecção social do espaço urbano. Independente da área geográfica onde se inserem é necessário estabelecer um “Pacto Ecológico nas Cidades”, para fazer destas um espaço de convivência, de educação política, de encontro humano e de integração social. A política ambiental das cidades no futuro não só tem de mitigar os problemas ambientais, mas também de indagar nas origens as causas que os produzem.

As cidades carecem de um sistema de informação adequado e actualizado sobre o meio urbano que incida na disponibilidade, e de dados sobre a ecologia urbana que conduzam a indicadores úteis para a gestão, da análise de sistemas urbanos, de cartografia ambiental, de estudos de percepção da população e de sociologia urbana, do estabelecimento de índices de qualidade ambiental e utilidade da informação, como via para a participação dos cidadãos, que facilite a sua identificação com os problemas urbanos.

É prioritário o estabelecimento de critérios ambientais nos planos de ordenação, sectoriais e de desenho urbano, bem como o de clarificar a redacção da legislação municipal existente nos países europeus, sobre o meio ambiente, com frequência vasta e imprecisa. É também necessário, estabelecer o planeamento da mobilidade horizontal (transporte urbano, estacionamento, vias subterrâneas, etc.), das redes de comunicação e de transporte de mercadorias e energia. Os planos de ordenação urbana têm de considerar os critérios de reurbanização ou revitalização das zonas degradadas tendo em conta a estrutura física, o tecido social e os efeitos da degradação urbana sobre o meio ambiente, devendo ainda, considerar, a necessária diversidade na nova edificação, tendo em vista favorecer a criação de meios identificáveis e significantes para a população, a sua adaptação às condições climáticas para evitar o desperdício, e o atendimento às condições higiénicas e de segurança no interior das habitações.

É importante a existência de uma atitude colectiva solidária com as políticas de meio ambiente urbano, fruto da informação e sensibilização da população, para conseguir a melhoria da qualidade de vida. Deve-se incidir na mudança de hábitos negativos ou não solidários com relação ao meio urbano, e recuperar valores de convivência tradicionais. Os planos de ordenação têm de evitar a segregação dos sectores sociais mais desfavorecidos, promover experiências de inserção de jovens em áreas com uma população envelhecida, a inclusão de indivíduos com capacidade de dinamização em áreas pouco diversificadas socioprofissional e economicamente, e a promoção de projectos culturais e educativos que aumentem a diversidade e a interligação dos diversos sectores da sociedade.

É igualmente importante a participação das organizações não governamentais e de outras organizações sociais que, com acesso à informação, possam contribuir para a realização de estudos tendo em vista a melhoria da qualidade ambiental das cidades. A necessidade de integrar a indústria e os serviços no tecido urbano é um objectivo que não tem de ser contraditório com a qualidade de vida, e que devem demonstrar a sua inocuidade em estudos de impacto ambiental. As instalações industriais e comerciais existentes devem manter-se, uma vez adequada às exigências ambientais actuais. As actividades turísticas nas cidades não devem ser objecto de especialização em áreas urbanas específicas, a fim de favorecer a diversidade sociocultural e económica.

Deve ser considerado como prioritário incluir o estudo da estrutura física e das disfunções do sistema urbano, sem esquecer a tecido social e económico a fim de conseguir uma visão integral e integradora, e assim superar a visão sectorial dominante. Este estudo deve incluir a visão global do ciclo hidrológico, a gestão adequada dos resíduos industriais e o uso de tecnologias ajustadas tendentes à sua minimização, a promoção da recolha selectiva de produtos recicláveis, a criação de bolsas de subprodutos e as melhores soluções no tratamento e eliminação de resíduos não recuperáveis.

O balanço energético das cidades tem de ser resultado de um planeamento que considere em maior grau o critério ambiental para a redução da poluição atmosférica, por exemplo, substituindo ou reduzindo as emissões de certos combustíveis ou transformando os sistemas geradores de energia. As políticas de poupança de energia na ordenação urbana, como as condições térmicas dos edifícios, as orientações nas novas construções e a incorporação de energias alternativas, são algumas das acções prioritárias no quadro urbano.

É fundamental o estudo da mobilidade e o transporte para a integração dos sistemas, de forma que se produza a escolha do transporte público por parte dos utilizadores do automóvel, enquanto o tráfego constitui a origem de muitas das disfunções do sistema urbano (congestão, poluição, ruído, segurança rodoviária, estacionamento, ocupação de espaços urbanos e horas perdidas). É necessária a atribuição de recursos financeiros e dar prioridade aos aspectos urbanos das linhas directivas de investigação e desenvolvimento de programas que permitam levar a cabo os princípios e necessidades mencionados, mas também, a realização de estudos, a recuperação de centros históricos, a adequação ambiental de instalações existentes (indústria, comércio, armazéns), entre outras.

A reabilitação das zonas urbanas existentes no futuro tem como objectivos principais a repovoação e a mescla de funções urbanas junto com a incorporação de processos dirigidos à sustentabilidade (sistemas de reciclagem de resíduos, de aproveitamento da água e de poupança da energia, entre outras medidas). Neste sentido, a cidade deve fechar-se em si mesma (deve ir-se para a cidade compacta) no que se refere ao uso de recursos naturais para reduzir a contribuição das cidades à insustentabilidade da sociedade actual.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 04.05.2012
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