JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Renovar a sociedade

Nenhum dirigente de um país subdesenvolvido se deixou enamorar pelo fulgor e pela promessa associados à ciência moderna como Nehru, que considerava que desenvolvimento e ciência eram sinónimos. O pensamento original de Comte revelou-se fortemente na insistência de Nehru, na atitude científica como condição “sine qua non” do progresso material. Tal, como afirma, no seu livro “The Discovery of India”, só a ciência podia resolver os problemas da fome e da pobreza, da falta de saneamento básico e da iliteracia, da superstição e da morte dos costumes e da tradição, do desperdício dos vastos recursos de um país rico habitado por gente faminta.

Esta ingenuidade alarmante foi transmitida aos burocratas indianos que estavam no poder. A Índia adoptou uma resolução sobre política científica em Marco de 1958, que pode ser sumarizada, como querendo dizer que a característica dominante do mundo contemporâneo, é a actividade científica em larga escala, e a sua aplicação no sentido de ir ao encontro das necessidades de um país.

Foi o que, pela primeira vez na história da humanidade, deu ao homem comum, em países onde a ciência se encontrava numa fase avançada, um padrão de vida e facilidades socioculturais, que outrora se confinavam a uma pequena maioria privilegiada da população. A ciência conduziu o crescimento e a difusão da cultura a níveis nunca imaginados. Não apenas provocou uma alteração radical no ambiente material, como é ainda mais significativo, proporcionou novos instrumentos de pensamento e alargou o horizonte mental do ser humano, influenciando os valores fundamentais da vida e dando à civilização uma nova vitalidade e dinamismo.

A ciência e a tecnologia podiam suprir deficiências existentes nas matérias-primas, criando substitutos ou tecnologias, que podiam ser exportadas em troca de matérias-primas. Durante o processo de industrialização de um país, havia que pagar um alto preço pela importação de ciência e de tecnologia, sob a forma de fábricas e máquinas, trabalhadores bem remunerados e consultores técnicos.

O desenvolvimento precoce e em larga escala da ciência e da tecnologia no país, conseguia reduzir substancialmente o escoamento de capital durante a primeira fase, a mais crítica, do processo de industrialização. A ciência evoluiu a um ritmo crescente desde o princípio do século (passado) e o fosso existente entre os países avançados e os atrasados (classificação da época) aumentou cada vez mais. Só adoptando medidas mais vigorosas e dando o melhor em termos de esforço para desenvolver a ciência, era possível, conseguir transpor esse fosso.

Era obrigação de um país vigoroso como a Índia, com a sua tradição de erudição, de pensamento original e vasta herança cultural, participar inteiramente no progresso da ciência, que era talvez o maior empreendimento da humanidade naquele momento. Os autores do “Primeiro Plano Quinquenal” da Índia entenderam do mesmo modo, de que numa economia planificada, a ciência tem necessariamente de desempenhar um importante papel sendo o planeamento a ciência em acção, e o método científico equivalente ao planeamento.

No entanto, estas grandes verdades óbvias não pareceram tão evidentes à maioria das pessoas dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, sobretudo as populações tribais, rurais e os não convertidos ao modelo ocidental. Se as vantagens da ciência moderna não foram imediatamente óbvias para este último grupo de pessoas, o desenvolvimento também não simbolizava uma melhor forma de executar as rotinas diárias. Pelo contrário, aos olhos da população, o desenvolvimento devia ter-se assemelhado mais a um jogo falseado.

A população, como observadores atentos, considerava que o desenvolvimento exigia maiores sacrifícios, mais trabalho e monotonia, em troca de uma vida menos segura. Exigia a rendição da subsistência e da autonomia que lhe estava associada, em troca da dependência e da insegurança criadas pela escravidão salarial. O desenvolvimento, entregue a si, pouco teria progredido pelo mundo. O facto de ter continuado a sua “longa marcha”, ficou a dever-se exclusivamente ao poder coercivo dos novos estados-nação que assumiram então, além da função controladora que possuíam, uma função condutora.

Todos os estados-nação deram passos voluntários para forçar o desenvolvimento, muitas vezes com o apoio das forças policiais e do poder judicial, onde os magistrados equipararam-se voluntaria ou involuntariamente a comuns trabalhadores da administração publica, e alinhavam as suas decisões em função dos interesses governamentais, que muitas das vezes se encontravam em clara oposição ao interesse público (situação que continua a acontecer em muitos países desenvolvidos e em desenvolvimento, sendo mote de desenvolvimento da crise da justiça).

Se os cidadãos não conseguiam reconhecer as vantagens do desenvolvimento, os novos estados não tinham alternativa senão “obrigá-los” a ser livres. Assim, o desenvolvimento transformou-se em repressão, com realojamentos forçados em aldeias, cooperativas compulsivas, “obrigando” as pessoas a uma nova forma de organização para o “seu bem-estar”.

Abel Alier Kwai, vice-presidente do Sudão, de 1971 a 1982, que foi membro do “Tribunal de Arbitragem Permanente”, com sede em Haia e considerado o mais ilustre advogado sudanês cristão, no seu livro “Southern Sudan: Too Many Agreements Dishonoured (Sudan studies series)”, afirmou que durante a discussão do controverso canal Jonglei, (projecto iniciado mas nunca concluído, que tinha por fim desviar as águas das áreas húmidas do Sul do Sudão, de forma a aumentar o volume de água a jusante, para uso na agricultura, pelo seu país e pelo Egipto), que se tivessem de conduzir o povo sudanês à força, o fariam para o seu bem-estar e para o bem das gerações futuras.

O Estado moderno, nem ninguém entende, e muito menos aceita, o direito das pessoas não optarem pelo desenvolvimento. Tem de se reconhecer que o empenho do Estado no desenvolvimento, nasceu de igual empenho na ciência moderna. A ciência era uma opção ideal, porque admitia ser capaz de refazer a realidade. Redefiniu e inventou conceitos e leis, e desse modo refez também a realidade. Produziu novas teorias sobre o modo como a natureza funcionava, ou o que é mais importante, como devia funcionar.

Quando no mundo não ocidental, o Estado assumiu o papel de promotor do desenvolvimento, desejoso de criar uma nova sociedade e uma nova economia, com um conjunto inteiramente novo de templos e de tudo o que lhe estava associado, a ciência transformou-se naturalmente no instrumento crucial e mais atraente para o efeito. Foi Nehru que chamou de projectos de desenvolvimento mamutes aos templos actuais.

Nem as pessoas nem a natureza foram poupadas à vitimização operada por uma febre de desenvolvimento alimentada pela ciência e promovida pelo Estado. A reconstrução da natureza tornou-se presentemente uma preocupação dominante para a ecologia oficial. Um exemplo clássico, é a forma como os cientistas abordam o que denominam de desenvolvimento florestal. Os silvicultores não conseguem recriar florestas naturais, o que não os preocupa demasiado. Convertem florestas em plantações e levam a cabo monoculturas com o rótulo de “florestas científicas”.

A natureza é substituída por um sucedâneo de nível inferior, a bem da recomposição dos recursos naturais renováveis em esgotamento. Na realidade, a reflorestação arquitectada pela ciência moderna transformou-se na desflorestação da natureza, com as consequências que sabemos ao nível do efeito de estuda, aquecimento do planeta e alterações climáticas. O Estado afirma o seu direito de desenvolver o povo e a natureza, com base numa visão de progresso fotocopiada nos países desenvolvidos pela ciência moderna, que é um produto cultural do Ocidente com os resultados que se vêm. O povo limita-se a ter um papel de espectador ou de roda de engrenagem nesta grande aventura.

Em troca, pelo menos alguns dos seus elementos têm o privilégio de consumir os prodígios tecnológicos que resultam da forte união do desenvolvimento e da ciência. Aos olhos de um Estado paternalista quase inexistente, esta é a compensação adequada para o facto de terem renunciado aos seus direitos naturais. Quanto àqueles que não podem participar ou que não o farão, são obrigados a perder os seus direitos. Podem ser deslocados da arena dos recursos, os quais são canalizados para as grandes indústrias.

JorgeRodrigues Simão, in “HojeMacau”, 23.03.2012
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