JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Delimitação de terras e crise ambiental

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“Our government is paying out billions of dollars to create supersonic transport which will disturb 50,000 people for every one person who is whisked from coast to coast 3 hours faster.”

The Tragedy of the Commons

Garrett Hardin

As longas estações secas do extremo Noroeste do Quénia, no qual as populações do rio Turkwel sobrevivem, algumas delas, alimentando as suas cabras com as vagens das acácias que crescem nas suas margens. Todos os grupos de árvores são controlados por uma comissão de anciãos, que decidem quem deve ser autorizado a servir-se delas e durante quanto tempo.

Quem chegar à região e quiser alimentar as suas cabras com as vagens, tem de negociar com os anciãos. Consoante a extensão da produção de vagens, os anciãos dão autorização ou mandam seguir viagem. Se alguém se servir abusivamente das vagens, ou tentar que os seus animais pastem sem negociar primeiro com os anciãos, será expulso com cajados. Se reincidir, poderá ser morto.

Os bosques de acácias são um bem comunitário, um recurso pertencente a várias famílias. Todos os bens comunitários dos “Turkana”, são controlados com uma determinação feroz. Nas décadas de 1960 e 1970, os “Turkana” foram devastados pela seca e por ataques de tribos inimigas equipadas com armas automáticas. Muitos morreram de fome e o governo queniano, o “Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP, na sigla inglesa)” e a “Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla inglesa)” resolveram ajudar.

As autoridades desconheciam o modo como os “Turkana” controlavam o acesso aos seus bens comunitários. O que viram, nas florestas de acácias, no capim e nas moitas das savanas, foi um cortejo de gente a chegar, a colher tudo o que lhes apetecia, e a partir de novo. Se os “Turkana” tentaram explicar como funcionava o sistema, os seus conceitos deveriam ter-se perdido na tradução.

Parecia uma dádiva generalizada, e os especialistas lamentaram a falta de ordenamento responsável pelo desaparecimento da vegetação. Este foi de facto, provocado, não pelas pessoas, mas pela seca. Decidiram que a única forma de impedir o povo de esgotar os seus recursos era instalá-lo na região, obrigá-lo a livrar-se da maior parte dos animais e convencê-lo a dedicar-se à agricultura.

Nas margens do rio Turkwel, iniciaram um conjunto de projectos de rega, onde os nómadas podiam ter um pedaço de terra e cultivar cereais. Gastaram 60 mil dólares por hectare. As pessoas reuniram-se, não, de um modo geral, para se dedicarem à agricultura, mas para negociar, para encontrar trabalho remunerado e para procurar protecção dos seus inimigos. Os imigrantes regressaram ao único modo de vida que lhes permitia sobreviver na savana, que era a pastorícia. Espalharam-se ao longo das margens, nos bosques de acácias.

Obrigados a submeter-se àquela multidão, os anciãos nada mais puderam fazer do que afastá-los das suas árvores. Se ameaçassem alguém por colher vagens sem autorização, eram denunciados à polícia. As vagens e a erva circundante depressa se esgotaram, e as pessoas começaram a morrer de fome. Os bens comunitários haviam-se tornado acessíveis a todos. As autoridades tinham conseguido aquilo que pretendiam evitar. O direito dos membros das sociedades comunitárias têm sido arrasados, muitas vezes com consequências igualmente desastrosas, há séculos em todo o mundo. Nas três últimas décadas, o ritmo acelerou-se substancialmente.

O ímpeto de grande parte dessa mudança proveio de um texto publicado há quarenta anos, cujo título ficou na memória dos defensores do desenvolvimento. Em “The Tragedy of Commons”, Garrett Hardin, um biólogo americano, defendeu que as propriedades comunitárias seriam sempre destruídas, porque o lucro que as pessoas retiram da sua sobrexploração ultrapassa o prejuízo resultante da mesma. Hardin apresentou o exemplo de um pastor, que apascenta o seu gado num prado comunitário. Por cada vaca que acrescentasse ao seu rebanho, ganharia mais do que perderia; ficaria com mais uma vaca, enquanto que a comunidade no seu conjunto suportaria o custo da vaca suplementar. Hardin sugeriu que a forma de evitar esta tragédia, resultante da expansão consistia em privatizar ou nacionalizar os terrenos pertencentes à comunidade.

O texto, publicado na revista “Science” teve um enorme impacto. Isolou praticamente uma tendência de pensamento dominante e, aparentemente, deu algumas respostas ao problema crescente, que consistia em saber como evitar a fome. Para instituições como o Banco Mundial e os governos ocidentais, forneceu uma base racional para a muito vulgarizada privatização da terra. Para os governos dos países africanos que haviam conquistado a independência há pouco tempo e que procuravam uma mudança drástica, encorajou a transferência maciça de terras dos povos tribais para o Estado, ou para as entidades individuais.

Em África, na Ásia, na Europa e nas Américas, os especialistas do desenvolvimento apressaram-se a retirar a terra aos membros das sociedades comunitárias e a entregá-las às pessoas que, na sua opinião, poderiam geri-la melhor. Os membros das sociedades comunitárias foram incentivados a trabalhar para essas pessoas como assalariados ou a mudar-se para as cidades, onde, no mundo em desenvolvimento, iriam transformar-se na força de trabalho das revoluções industriais que estavam iminentes.

Mas o texto de Hardin incorria num erro. Afirmava que os indivíduos podem dar largas ao seu egoísmo nos terrenos comunitários porque não ninguém que os impeça. Na verdade, os terrenos comunitários tradicionais são atentamente controlados pelas pessoas que no local vivem. Existem dois elementos nas propriedades comunitárias que são a comunidade e o conceito de propriedade. Um terreno comunitário pertence a uma determinada comunidade, que como os “Turkana” do rio Turkwel, decide quem está autorizado a utilizá-lo e até que limite pode explorá-lo.

A tese de Hardin funciona apenas para os casos em que não há direito de propriedade. Os oceanos, por exemplo, que não pertencem a ninguém e cuja regulamentação ainda é escassa, são poluídos e sobreexplorados em termos de recursos piscatórios, visto que todos os utentes tentam retirar deles o máximo possível, e os custos da sua exploração são suportados por todos os países do mundo. Neste caso não se trata de uma zona comunitária, mas de um espaço que todos podem explorar gratuitamente.

Numa verdadeira comunidade, todos se fiscalizam uns aos outros, porque sabem que, se alguém sobreexplorar um determinado recurso, está a espoliar os outros membros. Os efeitos do desmantelamento dos espaços comunitários, para evitar o que Hardim chamou de tragédia da sobrexploração, siga o seu curso não podem ser ignorados. O Brasil, tem sido um dos mais flagrantes exemplos, em que as comunidades têm vindo a ser expulsas das suas terras ao longo das últimas décadas, para darem lugar às indústrias agro-alimentares.

A terra que sustentava milhares de pessoas passa a ser propriedade exclusiva de uma família. A mecanização significa que pouca mão-de-obra permanente é necessária. A maioria dos espoliados continua a ir para as cidades onde, em vez de uma revolução industrial, deparam com o desemprego e a pobreza. Outros vão para as florestas, onde podem tentar infiltrar-se nas zonas comunitárias que pertencem aos Índios (Reserva indígena regulamentada pelo Estatuto do Índio, desde 1973, no Brasil), desafiando as suas regras e devastando e incendiando as florestas.

Nenhum grupo sofreu mais do que o referido no texto de Hardin; os pastores tradicionais, ou criadores de gado. No Quénia, os “Masai” foram aliciados a privatizar os seus espaços comunitários; em certas zonas, cada família possui uma pequena herdade. Este sistema tem vindo a destruir a sociedade “Masai”, visto que comunidades coesas são divididas artificialmente em famílias nucleares, como reduziu a base da sua sobrevivência.

Nas variadas e mutáveis savanas, um pastor só consegue sobreviver se se deslocar. Tradicionalmente, os “Masai” atravessam as suas terras atrás da chuva, abandonando uma determinada zona antes que os recursos se esgotem, e só regressam quando se encontra recuperada. Os “Masai” confinados num espaço único, não têm alternativa a não ser utilizá-lo na pastorícia, até que a seca ou a sobreexploração ponham fim à vegetação.

Quando os seus rebanhos morrem, surgem os empresários, compram-lhes as terras por uma ninharia e ou cultivam com trigo e cevada, esgotando o solo durante os anos seguintes, ou as utilizam com garantia para obterem empréstimos. Na Somália, o governo do então ditador Muhammad Siad Barre nacionalizou os espaços comunitários, anulando as leis criadas pelas comunidades somalis para proteger os seus pastos das pessoas de outros clãs. Quando os carvoeiros apareceram para cortar as árvores, o povo local verificou que não podia fazer nada para detê-los.

A gratuitidade para todos, que veio substituir o regime comunitário, foi um dos motivos que gerou o caos assassino que depois se apoderou do país. A delimitação dos espaços comunitários que estes casos iluminam sempre foi ruinosa para os membros das sociedades comunitárias. No Reino Unido recorda-se o que se considera serem os efeitos positivos da delimitação, que é a criação de uma força de trabalho para levar a cabo a Revolução Industrial.

Mas a expropriação de terrenos comunitários feita por proprietários particulares, em muitos casos, antecedeu em séculos a industrialização. Os espoliados das sociedades comunitárias tornaram-se vagabundos, perseguidos de terra em terra, sem licenças que lhes permitissem trabalhar, mendigando e roubando para sobreviver, por vezes exprimindo a sua fúria, desencadeando motins ou incendiando as medas de feno dos novos proprietários. Só depois de vários séculos de proscrição, de destituição e fome, é que os empregos para os espoliados surgiram nas cidades em número significativo. Estas alterações do regime da propriedade da terra estão no fulcro da actual crise ambiental.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 02.03.2012
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