JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

O Sistema D.

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“And I shall sell you sell you sell you of course, my dear, and you’ll sell me.”

 

 Elizabeth Bishop

 

Talvez nunca tenha ouvido falar do “Sistema D.” Quando começamos a visitar os mercados de rua e bazares não licenciados que vão enchendo as urbes do mundo, temos de imediato tal percepção. O “Sistema D.” é uma gíria pirata da África francófona e das Caraíbas. Os franceses usam uma palavra para descrever as pessoas particularmente efectivas e motivadas. São designadas por “débrouillards”, que significa igualmente, determinada e engenhosa. As ex-colónias francesas esculpiram esta palavra para descrever a sua realidade socioeconómica.

São inventivos e possuem auto-iniciativa, os comerciantes empreendedores que fazem negócios por conta própria, sem possuírem autorização para o exercício da actividade. Não se encontram registados, licenciados ou estão sujeitos a uma determinada regulamentação que consideram de burocrática e custosa, e por conseguinte não pagam impostos. Fazem parte da "l'économie de la débrouillardise", ou açucaradamente designada por “Sistema D.”. É a economia engenhosa, de improvisação e auto-suficiência, do faz-por-ti, ou “FPT economia”.

Um número de conhecidos “chefes de cuisine” também se apropriou do termo, para descrever a habilidade e alegria necessária à improvisação de uma refeição “gourmet”, utilizando apenas os ingredientes que não combinam, mas que estão à mão numa cozinha. A palavra tem paladar e soa a uma melodia despreocupada, com algumas ressonâncias amigáveis. Ao mesmo tempo, afirma uma verdade incontestável, e o que acontece em todos os mercados não licenciados e lojas à beira das estradas do mundo, não sendo simplesmente algo de casual. Sem fazer apologia, tem de se reconhecer que se trata de um produto de resistência, inteligência, auto-organização e solidariedade de grupo, e segue uma série de desgastadas regras não escritas.

É, nesse sentido, um sistema. O “Sistema D.”, tinha por hábito ter pequenas dimensões, designar um conjunto de mulheres no mercado a vender alguns quilos de vegetais, para ganhar algum dinheiro que lhes permitisse subsistir muito mal e à família. Era a economia de desespero. Mas, o comércio expandiu-se e globalizou-se, e o “Sistema D.” acompanhou a promoção pelo exagero. Actualmente, o “Sistema D.” é a economia de aspiração. É onde se situam os empregos.

A “Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)”, uma instituição patrocinada pelos trinta países das economias mais desenvolvidas e dedicada à promoção do livre comércio, concluiu em 2009, que metade dos trabalhadores do mundo, ou seja cerca de 1,8 mil milhões de pessoas, trabalhavam no “Sistema D.”, sem qualquer contrato formal, em actividades que não foram registadas ou licenciadas, nem regulamentadas, a serem remuneradas em dinheiro, e, na maioria das vezes, não pagando qualquer tipo de imposto, principalmente o sobre o rendimento.

Muitos dos países, com ênfase nos “em desenvolvimento”, o “Sistema D.” está a crescer mais rapidamente que qualquer outro sector da economia, sendo uma força crescente no comércio mundial. Além disso, após a crise financeira de 2008 e 2009, o “Sistema D.” revelou ser um mecanismo financeiro importante de apoio. Um estudo de 2009 do “Deutsche Bank”, o maior credor comercial alemão, afirmou que no países europeus, nos maiores sectores das suas economias, os trabalhadores encontravam-se sem contratos ou com contratos que estavam em desconformidade com as legislações nacionais vigentes, ou seja, os cidadãos dos países de mais robusto “Sistema D.”, sairiam mais rapidamente da crise económica de 2008, que os cidadãos de países melhor governados em termos de planeamento e regulamentação.

Os estudos efectuados na América do Sul têm demonstrado que as pessoas em desespero encontram refúgio no “Sistema D.” para poderem sobreviver à crise financeira, que o mundo ocidental vive. Este sistema espontâneo, regido pelo espírito de improvisação organizado, será crucial para o desenvolvimento das cidades no presente século. A regra do século passado em que o trabalhador permanecia durante toda a sua vida activa na mesma empresa, está a tornar-se uma espécie em vias de extinção.

A China, cujo sector fabril oferece um melhor futuro financeiro que o sector agrícola, não pode dar nenhuma garantia de segurança no emprego. Face a esta situação, que tipos de postos de trabalho vão existir? Trabalho a tempo parcial, uma variedade de esquemas de auto-emprego, consultoria, clandestino cujos rendimentos da actividade não são declarados, para não serem tributados. Os projectos a desenvolver nos países da OCDE, contarão com dois terços dos trabalhadores empregados no “Sistema D.”, pelo ano 2020. Não existirá multinacional, “Daddy Warbucks”, “Bill Gates”, ou governo que possa competir ao nível da criação de emprego.

Considerada a sua dimensão, não tem sentido falar de desenvolvimento, crescimento, sustentabilidade ou globalização sem avaliar o “Sistema de D.” Adam Smith entendeu esta situação claramente, em 1776, quando publicou “A Riqueza das Nações”, tendo escrito que “o consumo total das pessoas das classes inferiores ou abaixo do nível da classe média, deve ser analisado, e é em cada país muito maior, não só em quantidade, mas em valor, do que das pessoas da classe média ou acima”.

Apesar dessa realidade, a maioria dos economistas não reconhecem o “Sistema D.”, como parte legítima da ordem financeira. O professor de economia da arte e cultura da Universidade Erasmus, de Roterdão, Arjo Klamer, no seu mais recente livro, “Economics”, afirmou que a economia era o estudo de escolha e alocação de recursos escassos, o que significa que envolve a forma como as pessoas realmente vivem, sendo uma matéria demasiado importante para ser desprezada pelos economistas.

Ao invés, os maiores pensadores da economia adicionam o “Sistema D.”, numa categoria de mercado cinza, que foi introduzido há cerca de quarenta anos, pelo antropólogo inglês Keith Hart, que introduziu o conceito de “economia informal.”

Quando criou esse lapidar conceito no início de 1970, pensou que tinha inventado um termo inquestionável, para descrever a economia que é vista como outras actividades económicas, que não se enquadram nas categorias perfeitas do que uma economia capitalista urbana dependente deveria ser, ou algo oposto ao ideal, que encontrou em Acra, capital do Gana e onde os português permaneceram de 1557 a 1578.

Nessa cidade os vendedores ambulantes sem local fixo e sem autorização para exercer a actividade em conformidade com a lei vigente, realizavam uma enorme quantidade de negócios nos passeios das vias públicas. O seu objectivo era reconhecer, em vez de estigmatizar este sector da economia muito singular do país. Sob a égide do informal, no entanto, Keith Hart involuntariamente alinhou vendedores de rua com uma outra parte do mundo dos negócios, que também é informal, de criminalidade oculta.

Crianças que vendem frutas e outros tipos de produtos nos cruzamentos das artérias de muitas cidades do mundo, com ênfase para os países de África e da América do Sul, sem declarar o seu rendimento, estão a exercer uma actividade ilegal. Assim sucede com os milhares de africanos, sul-americanos e de outros continentes que comerciam em Cantão e outras cidades da China, para venderem produtos nos seus países, em clara violação dos princípios e regras definidos pela “Organização Mundial de Comércio (OMC)”, legislações aduaneiras e fiscais e convenções internacionais, para não falar no branqueamento de capital e corrupção que caminham de mãos dadas. A fim de repor a legalidade do comércio livre e justo, devem os Estados estarem atentos a este tipo de actividades criminosas. Iguais procedimentos usam as associações criminosas de tráfego de órgãos humanos.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 10.02.2012
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