JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Euro, um antepasto

“The euro is not economic at all. It is a completely political step... the historic significance of the euro is to construct a bi-polar economy in the world. The two poles are the dollar and the euro. That is the political meaning of the single European currency. It is a step beyond which there will be others. The euro just an antipasto.”

Romano Prodi

 

A Alemanha aceitou o aumento do montante do “Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF)” de 440 mil milhões de euros para 750 mil milhões de euros, criando dessa forma a protecção possível no actual quadro, e não tão forte como afirmam e pretendem os alemães, sem que se produza um agravamento da euro-crise, com a possibilidade remota da desintegração ou desconstrução do “Sistema Monetário Europeu (SME)” e da “União Monetária Europeia (UME)”, que poderia levar no seu aprofundamento mais grave ao “terminus” da União Europeia (UE), que em cenário mais “horribilis” não se prevê, e que vem responder aos apelos feitos pelo novo primeiro-ministro italiano, de não serem suficientes os fundos existents para solucionar o resgate da Itália – terceira economia da “Zona euro” – e fazer face à crise da dívida soberana dos Estados-membros que a constituem.

A adopção por parte dos Estados-membros da “Zona euro” de medidas fiscais mais restritas”, a par com a subida do montante global do FEEF em cerca de 70 por cento, é mais um erro somado a tantos outros, que os lideres da UE têm cometido, por ser tardio e surgir depois da segunda advertência efectuada pelo “Fundo Monetário Internacional (FMI)”. Idêntico aviso do FMI tinha motivado a tomada das mais recentes medidas, a 9 de Dezembro de 2011 pela UE, tentando delimitar a crise fiscal grega da “Zona euro”, ou seja, que aquela, tal como um cancer existente na periferia, não viesse a criar metastases ao núcleo duro desta.

Tudo decidido após a reunião dos Ministros das Finanças da “Zona Euro”, terem reconhecido que a crise grega piorava e enviarem um novo aviso ao governo grego, para acelerar o acordo com os bancos privados, de modo a serem criadas as condições para uma diminuição efectiva e drástica da sua dívida e evitar a declaração de insolvência. Foi reconhecida igualmente, que a Espanha não tinha cumprido no ano transacto a sua meta de controlo do déficit fiscal, tendo o novo governo espanhol de restaurar a credibilidade, que só sera possível em exercício de mera magia, e logo após o Banco da Espanha ter emitido um relatório, onde indica que a economia continuará em recessão este ano, devido ao diminuto consumo das famílias, que são atingidas no seu poder de compra, dadas as estritas medidas de austeridade impostas e à taxa olímpica do nível de desemprego que é inaceitável para a UE, mas que irá continuar inevitavelmente a subir.

Existem quatro situações que urge ponderar, sendo a primeira de que os 750 mil milhões de euros continuarão a ser insuficientes para fazer face à crise da dívida soberana dos Estados-membros da “Zona euro”, e por consequência de salvar de imediato a Grécia, mais tardiamente, Portugal, Espanha e Itália e demais que se irão atrelar a este comboio desgovernado, em que o tempo de tomada de decisões quanto às ajudas monetárias e psicológicas (confiança) fará decidir a sorte do aliviar ou aprofundar da euro-crise. A segunda situação é da impossibilidade de criar um “Muro de Berlim” virtual, tipo “firewall”, que evite o contágio dentro da “Zona euro”. A terceira situação é da UE ter de reconhecer que a euro-crise passou a ser sistémica, mesmo com os prejuízos sérios que podem advir e que passará pela revisão dos tratados constitucionais europeus e redesenho do SME e da UME. A quarta situação prende-se com saber se na realidade a Alemanha está preparada para o aumento do FEEF, ou se trata mais de uma pausa para alimentar a confiança perdida.

Na realidade a soma inicial do FEEF de 440 mil milhões de euros tinha sido reduzida para pouco mais de de 250 mil milhões de euros. O seu successor “Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)” será posto em prática em Julho. No plano fiscal a mais recente versão do acordo permitia aos Estados-membros da “Zona euro” de não respeitar o limite de 3 por cento do déficit em relação com cada PIB em períodos de recessão, Ainda agarrado e limitado ao “Síndroma de Maastricht”, que tem sido um dos grandes condicionantes, senão mesmo um dos mais fortes mecanismos de criação e aprofundamento da euro-crise. O “Banco Central Europeu (BCE)” considera como um mecanismo para tornear a sua rigidez. As três fases previstas pela Comissão presidida por Jacques Delors foram concretizadas com assinatura do “Tratado de Maastricht”, em 1992, que introduziu os “Critérios de Convergência” económica para adopção da moeda comum europeia. Foi a passagem da “Comunidade Económica Europeia (CEE)” à UE.

Os critérios de adesão à UE e de adopção do euro foram definidos em três documentos, sendo o primeiro o dito tratado que entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993. Os “Critérios de Convergência” estabelecidos pelo “Tratado de Maastricht” são constituídos por quatro requisitos, em que se definiu que as divisas têm que se manter nos limites fixados pelo “Mecanismo Europeu das Taxas de Câmbio (MET)”, que constituía a primeira fase da UEM, após o cumprimento dos “Critérios de Copenhaga”, pelo menos durante dois anos; as taxas de juro a longo prazo não podem ser superiores a mais de dois pontos percentuais, relativamente às dos três Estados-membros com melhor desempenho; a inflação deve ser inferior a um valor de referência (num período até 3 anos, os preços não podem ser superiores a 1,5 por cento do Estado-membro melhor posicionado); a dívida pública deve ser inferior a 60 por cento do PIB (ou caminhar nessa direcção) e o défice orçamental inferior a 3 por cento. Na realidade, poucos foram os Estados-membros que os cumpriram nestes dezanove anos de vigência, em que a responsabilidade pertence única e exclusivamente aos governantes e não aos governados, pelo que o desespero, queixa e lamentação política é inútil e a crise de liderança ou governabilidade faz cada dia acentuar mais a crise sistémica do euro.

A apresentação do aumento do montante total do FEEF pela Alemanha, surgiu após uma reunião com o FMI. Nessa sequência, veio a Alemanha, a insistir na necessidade de um cronograma credível pela alteração do FEEF em MEE, justificando o aumento até 750 mil milhões de euros, ou seja, os cerca de 250 mil milhões de euros remanescentes, acrescentados do do montante global de 500 mil milhões euros do MEE, dado que sem um resgate de maiores dimensões que o original, uma vez que tão só os referidos 440 mil milhões de euros, faria que paises essencialmente solventes como a Espanha e a Itália fossem empurrados para uma crise financeira, o que seria o desastre completo para a estabilidade sistémica do euro e dos Estados-membros da “Zona euro”. Neste cenário cinzento carregado da UE, a chanceler alemã tem um sério problema nacional, que é um eminente choque com o Parlamento (Bundestag), pois resiste a expôr os contribuintes a supervenientes resgates ao estilo grego. No presente momento demasiado critico para a sobrevivência do sistema, está disposta a atingir o limite da sua capacidade política, sem antes acordar no futuro acordo fiscal da região.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 27.01.2012
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