JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Fins que não justificam os meios ( A História da Corrupção I)

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“Deve um Príncipe adoptar a índole ao mesmo tempo do leão e da raposa; porque o leão não sabe fujir das armadilhas e a raposa não sabe defender-se dos lobos. Assim, cumpre ser raposa para conhecer as armadilhas do leão para amedrontar os lobos. Quem se contenta com o facto de ser leão, demonstra nada conhecer do assunto”.

O Príncípe

Nicolau Maquiavel

É corrente encontrarmos diariamente nos meios de comunicação social referência a situações que envolvem corrupção, e ao desabafo de tantos cidadãos da sociedade global, nas vivências da maior crise financeira e económica, cujas recordações de idêntica situação se perderam nas memórias avassaladoras do tempo, questionarem acerca da disponibilidade de tanto dinheiro para pagar este tipo de práticas delinquentes.

Os primeiros pensamentos produzem duas questões fundamentais, que é de saber se tal fenómeno é um mal inerente às sociedades ocidentais democráticas, ou se sempre existiu na história da evolução do mundo. A corrupção, se for definida como um abuso de poder ou uma má conduta de governantes e funcionários públicos, existe desde os primórdios da civilização, que a história tem descrito em pormenor.

Apesar de ser um dos temas actuais das sociedades, existe um receio ou temor reverencial em falar em tal figura jurídica que conceptualiza um determinado tipo de crime, cuja intensidade aumenta nas sociedades mais permissivas, ou que de alguma forma não atingiram um grau de maturidade educacional e não aprenderam que num mundo de direitos a proteger e a exercer dentro de parâmetro legais bem definidos, existe também como contrapartida, um mundo de deveres a serem cumpridos de igual forma, e que tal situação é um desvio na estrada, para atingir o mesmo fim, por atalhos que só alguns tem acesso ou conhecem.

Presentemente, e nas democracias ocidentais é uma das maiores causas de falta de confiança política, situação que nem sempre se tem apresentado dessa forma; em certos momentos históricos tem sido mesmo tolerada e alguns pensadores chegaram a defendê-la como um motor do desenvolvimento e da história, por ter sido a causa de certas alterações importantes, que facilitaram a administração de alguns impérios e modelos políticos de governação.

Actualmente, de igual forma, parece querer-se ligar a corrupção com as acusações de mediocridade e falta de liderança dos dirigentes políticos. Numa breve pesquisa pela história da humanidade, pelo menos na ocidental, vêem-nos imediatamente à memória, ou aprendemos como os imperadores romano Júlio César e francês Napoleão Bonaparte, não tiveram comportamentos sérios e honestos do ponto de vista dos valores e de afastamento nobre da legalidade vigente ao tempo, tendo sido demasiado flexíveis e relaxados com jogos de corrupção durante os seus consulados.

A expressão política usada por Nicolau Maquiavel há mais de quatrocentos anos no seu livro “O Príncipe”, de que os fins justificam os meios, ainda que noutro contexto e diversa conotação, tem servido ao longo do tempo para mascarar condutas e actividades de muito duvidosa legalidade. As antigas civilizações da Índia e da Mesopotâmia apresentam os primeiros indícios da famigerada figura jurídica. Qualquer pessoa que quizesse obter alguma actuação ou favor do governo na Suméria ou na Babilónia, era considerada tal conduta como geral e comum.

O problema não residia em fazer pagamentos ou oferecer presentes luxuosos a altos funcionários públicos, mas o necessário era que não existisse uma ligação valorativa entre o que se pretendia obter e oferecer. O Antigo Egipto, uma das antigas civilizações primitivas não esteve isenta de tais práticas. A história revela uma série continuada de escândalos ligados à corrupção no século XII a.C. No reinado do faraó Ramsés III, o último monarca forte do Egipto, existiu um crescimento da corrupção que criou os suportes da decadência do Império Novo, que compreendeu o período entre 1550 a.C. e 1070 a.C., que tinha por capital Tebas e estendia-se desde o rio Nilo até ao rio Eufrates.

Um dos maiores escândalos relatados e que sobreviveu até ao presente, envolvendo corrupção, relaciona-se com um grupo de altos dirigentes públicos que facilitavam delinquentes a saquearem as tumbas no Vale dos Reis, em troca de dinheiro e percentagem nos tesouros que eventualmente encontrassem. A Grécia Antiga também foi invadida por esta chaga.

Um dos melhores artistas do mundo clássico,o escultor e arquitecto Fídias, autor das esculturas ornamentais do Parténon e responsável pela sua construção e pela reedificação da Acrópole, foi acusado a Pericles seu protector, um dos líderes da democracia de Atenas, de ter enriquecido injustamente com a construção de um dos mais famosos templos do Mar Egeu.

Ambos foram confrontados com uma denúncia por mau investimento de dinheiro público, e de roubo de parte do ouro que devia ornamentar a Acrópole. Anos depois, no século VI a.C., Demóstenes, o maior advogado, político e tribuno de Atenas (quatro séculos depois o grande orador romano Cícero, assim o considerava), foi condenado a pagar uma multa equivalente a meio milhão de euros, pelo desaparecimento de parte do tesouro de um nobre macedónio, refugiado em Atenas, dado ser o líder da comissão que o devia guardar.

Erradamente tem-se tecido rasgados elogios ao longo dos séculos ao modelo de perfeição da democracia da cidade-estado de Atenas, tratando-se de uma falácia loquaz motivada pelo excesso de idealismo, pois a mesma tinha bastantes nódoas, entre elas, a de vezes sem conta os juízes venderem o seu voto. Daí que o mais certo é que Fídias, Pericles e Demóstenes terem sido vítimas de uma conspiração política. Qualquer que seja a causa, a corrupção fazia parte do sistema.

Nas cidades da antiguidade grega institucionalizou-se uma dupla moral, aquando da prática dos jogos de corrupção com o fim de retirar prestígio ao adversário político. Neste meio proliferou a figura do delator, que tinha por missão fazer as acusações ou ocultar a informação comprometedora em troca de avultadas quantias de dinheiro. A corrupção está ligada ao nascimento dos impérios mais poderosos. As conquistas derivadas das depravadas guerras na Europa, foram um terreno fértil para o enriquecimento rápido, injusto, sem causa, e ilícito. Reza a história que Filipe II da Macedónia unificou a Grécia, tendo sido considerado como detendo o maior poder na Europa. Os seus êxitos não se deveram única e exclusivamente à sua imagem de nobre e aguerrido conquistador, mas também pela sua liderança e clemência para com os derrotados, acrescido do seu devorador apetite pelo ouro.

Quando os seus conselheiros o avisaram certa vez sobre a dificuldade da conquista de uma cidade, perguntou com ironia se não era possível fazer entrar na mesma um burro carregado de ouro. Demóstenes acusava Filipe II da Macedónia de não se poupar em subornar políticos para conseguir os seus fins. O Império Romano foi o único que de forma descarada ligou a sua expansão à corrupção. O sistema político, quer na sua fase republicana, quer na imperial, estava alicerçado nas relações das suas diversas clientelas e no tráfego de influências.

Quem quizesse vencer na vida tinha de possuir meios para pagar os subornos. Tratava-se de uma realidade completamente aceite, e não se compreendia o sucesso da carreira política do Imperador Júlio César, se não tivesse pago para obter os seus primeiros cargos e poderes. Este tipo de favoritismo teve repercussão na expansão do Império Romano. Um alto posto militar como o de general, ou político-administrativo como o de governador de província, eram excelentes para enriquecer, uma vez que podiam dispôr como bem lhes aprouvia os recursos dos novos territórios conquistados.

O célebre político e general romano Marco Licínio Crasso, que derrotou na Batalha da Porta Collina, a revolta de 100 mil ex-escravos liderados pelo famoso gladiador Espártaco, era conhecido por ser o patrício mais rico da Roma da época. Entendia que acumular riqueza era uma forma de prática política e a sua fortuna de ético pouco tinha. Amigas íntimas da corrupção eram a especulação imobiliária, a prostituição e a prática de subornos cujas condutas permitiam a alguns atingir desmesuradas riquezas. Teve um fim trágico, sendo preso na Batalha de Carras (actual Turquía), em que o seu exército foi derrotado pelo exército do Império Parto (que foi um povo que criou um império no século III a.C no local onde actualmente é o Irão) e obrigado a beber ouro fundido.

Muitos foram os escândalos desde os primórdios da civilização ocidental que esta figura jurídico-penal causou, e continuará a causar, tendo chegado até ao presente com os mesmos contornos. Alguns pensadores têm defendido como se tratando de um vício característico da natureza humana ou condição social, associado a uma certa cultura ou crença da impunidade e que tem como pressuposto maior a incapacidade de se poder educar a sociedade pela via pedagógica, que só encontra adesão quando confrontada com a coação da norma legal.

Sendo tão antiga quanto a prostituição e a espionagem, certamente nunca poderá ser considerada como um motor do progresso ou alavanca da história. Estudos de psícologia e psiquiatria forense parecem estar próximas de uma certa realidade que encara este e outros comportamentos ílicitos com ela correlacionada, como realizados por indívidúos portadores de patologia mental, que nada tem a ver com Escola antropológica italiana de Cesare Lombroso e a ideia do criminoso nato, em que crime e loucura caminham abraçados.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 16.12.2011
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