JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Desarrumação mental

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“A maioria das pessoas vive, quer seja física, intelectual ou moralmente num círculo muito restricto das suas possibilidades. Todos temos reservas de vida, que nem sequer sonhamos”.

William James

 

Vivemos numa época de relativismo moral e ético não causando nenhum espanto que os princípios judaico-cristãos sejam muitas das vezes opostos à cultura institucionalizada, não sendo necessário fazer qualquer esforço de ajustamento ou de adaptação. Os valores societários a viver, devem ocorrer em termos multiculturais e transculturais, adaptando-os a cada situação que enfrentamos.

Na realização dessa efectivação quotidiana, necessitamos de possuir uma mente limpa e calma, que saiba catalogar os valores e aplicá-los a cada momento sem prejuízo da mesma e do social. Mas o tempo que vivemos, para além das várias crises que assolam o mundo, desde a sistémica ocidental de cariz financeiroeconómico, com fortes consequências no tecido social dos Estados, traduzido no aumento do desemprego, da pobreza, da marginalidade, da exclusão social e da criminalidade, fatalmente fazem agravar a crise de valores, atingindo directamente o nosso mundo mental.

Os Estados inseguros quer interna, quer externamente, relaxam-se nas políticas publicas incapazes de implementá-las por falta de meios e perante contestações violentas de sectores da sociedade. Uma das políticas públicas mais atingidas é a da saúde ao longo dos tempos, e que há muito feridas no seu âmago, merecem cura imediata, mais quando a tantas crises se soma talvez a maior de todas, que é a de vivermos num mundo de desarrumação mental.

Se pouco se cuidava do ente físico corpo e quase nunca do ente psíquico, nestes velhos-novos tempos é deixado ao cuidado do acaso. As políticas de saúde dos países cada vez falam menos na saúde pública mental. Universidades e cursos são criados sem o cuidado de focar um dos aspectos fundamentais dos direitos dos seres humanos, que é o singular direito à saúde e aos seus cuidados e que atinge a sua concretização na qualidade de paciente, quando da mesma carece, e que deve ser considerado como entidade psicofísica e não apenas física, como objecto de aplicação das melhores tecnologias médicas existentes (na unidade hospitalar do país em que se encontra).

Tal conceito deriva do de saúde, conforme é definido pela “Organização Mundial da Saúde (OMS)”, como sendo uma situação de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a não existência de doença, daí que a mesma não se limita apenas à entidade física do indivíduo, indo muito além e abrangendo a sua mente, emoções e as suas relações com a sociedade, pelo que todos os demais sectores concorrem, em particular, o económico para a concretização desse direito fundamental, fazendo envolver as instituições sociais e revelado por meio das diversas políticas públicas dos países.

Será possível atingir esse total bem-estar físico, mental e social definido pela OMS que afinal nada mais é que a humanização da medicina? Não deixando dúvidas de interpretação e aplicação, a designada como “Primeira Conferência Internacional sobre a Promoção da Saúde”, realizada em Ottawa, em Novembro de 1986, que elaborou a designada por “Carta de Ottawa”, cuja pretensão quanto às intenções é da população mundial atingir o que foi designado por       “Saúde para Todos no Ano 2000” e anos seguintes. Essa “Conferência” foi uma aceitação às esperanças crescentes numa nova perspectiva de saúde pública que se anseia a nível mundial.

Os trabalhos da dita conferência focaram essencialmente as carências reveladas na saúde dos países desenvolvidos, sendo estudado as mesmas igualmente, para os países em desenvolvimento e todos os demais das restantes regiões do mundo sub-desenvolvido, onde a situação parece não ter grandes possibilidades de tratamento e menos de cura a longo prazo.

Os trabalhos tiveram por base a “Declaração de Alma-Ata para os Cuidados Primários em Saúde”, cuja conferência se realizou nessa cidade da então União Soviética, entre 6 e 12 de setembro de 1978, onde pela primeira vez e na alínea primeira se expressa a dita necessidade da saúde ser considerada como um completo estado de bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade, mas também considerada como um direito humano fundamental, e que a realização do mais alto nível possível de saúde é o mais importante objectivo social mundial, cuja efectivação requer a acção de muitos outros sectores sociais e económicos.

A alínea segunda, põe enfâse na gritante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmente entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como no interior dos mesmos, e é política, social e economicamente inaceitável e constitui, portanto, objecto de preocupação comum de todos os países.

A alínea terceira, defende que o desenvolvimento económico e social baseado numa ordem económica internacional (interessante que apesar de se realizar em época de pleno vigor do comunismo soviético e de guerra-fria, anuncia os presságios para o nascimento de uma nova ordem económica internacional, que seria o suporte de realização das políticas públicas de cariz social, como a da saúde e a do desenvolvimento económico social e que apareceram com novos desenhos, após a queda do Mundo de Berlim, em 9 de Novembro de 1989) é de importância fundamental para a mais plena realização do fim da “Saúde para Todos no Ano 2000” (idos sem que tal melhorasse, antes pelo contrário, se começaram a delinear os contornos definitivos para a derrocada do considerado “Estado de bem-estar”, em completa falência no presente).

Tem ainda em consideração, que para a redução da lacuna existente entre o estado de saúde dos países em desenvolvimento e o dos desenvolvidos, a promoção e proteção da saúde dos povos é essencial para o contínuo desenvolvimento económico e social e contribui para a melhor qualidade de vida e para a paz mundial. Algo que os países igualmente, pouco ou nunca aplicaram e que tem ficado pela retórica das palavras como é usual, e é abordado na alínea quarta, como sendo o direito e o dever dos povos de participarem (de forma activa) individual e colectivamente no planeamento e na implementação dos cuidados de saúde.

A maioria dos governos dos países subscritores definitivamente esqueceram-se mais uma vez, do que subscreveram e que constitui a abordagem efectuada na alínea quinta, de que é apenas e tão só, que a saúde é uma responsabilidade dos governos (não dos cidadãos como se tenta fazer crer ou impingir) que só pode ser realizada por meio de adequadas medidas sanitárias e sociais, e que um dos seus principais desideratos (como foi referido) das políticas sociais dos governos, das organizações internacionais e de toda a comunidade internacional na década de 1980 (ida) de que todos os povos do mundo, até ao ano 2000, atinjissem um nível de saúde que lhes permitisse levar uma vida social e economicamente produtiva e que os cuidados primários de saúde constituissem a chave para que esse objectivo fosse atingido, como parte do desenvolvimento, num espírito de justiça social.(na realidade o recuo foi significativo)

A alínea sexta, aborda a questão do que são cuidados de saúde primários, devendo ser os essenciais baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante a sua plena participação e a um custo que a mesma e o país possam manter em cada fase do seu desenvolvimento, num espírito de autoconfiança e automedicação.

Daí, que devem fazer parte integrante tanto do sistema de saúde do país, do qual constituem a função central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e económico global da comunidade e representam o primeiro nível de conctato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, pelo qual os cuidados de saúde devem ser levados o mais proximamente possível aos lugares onde as pessoas vivem e trabalham, e devem constituir o primeiro elemento de um continuado processo de assistência à saúde.

O elenco dos principais princípios que constituem os cuidados primários de saúde vêm rigorosamente elaborados na alínea oitava, sobressaindo desde logo, entre os sete subdividos que os constituem, o de por exemplo, atentos os principais problemas de saúde da comunidade, devem proporcionar serviços de protecção, cura e reabilitação, conforme as necessidades (não dos serviços das instituições hospitalares, mas dos pacientes e quem não os cumprir sejam instituições e agentes da saúde violam não apenas um instrumento internacional vigente no direito dos países subscritores de carácter supra constitucional e parte integrante das regras e princípios constitutivos da OMS.

É impossível a prestação de cuidados de saúde por parte das instituições e dos seus agentes, em violação a tais regras e procedimentos. É através da educação e sensibilização dos cidadãos que é possível fazer que participem nas políticas dos governos, as compreendam e aceitem. Não é pela imposição do desconhecido que os governos conseguem a adesão dos cidadãos às suas políticas. O direito à participação da colectividade na elaboração das políticas sociais é um acto de cidadania, cujo seu exercício pleno pressupõe a titularidade de direitos civis, políticos e sociais.

Apesar de se encontrar plasmada ou resultar das constituições dos Estados, a cidadania plena é ainda incipiente e gatinha. Só é possível exercer a cidadania no conhecimento que origina a mudança de mentalidades e atitudes. A sabedoria é a única fonte da mudança pessoal como disse Suzuki, num outro contexto mas aplicável ao presente, de que “Sou um artista da vida; a minha obra de arte é a minha vida”. A cada um cumpre realizar a sua obra de arte, que por certo não será pinceladas à toa, esfacelar a escultura ou rasgar a tela.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 09.12.2011
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