JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Principio cautelar

“It took a year of discussion before a version of precaution appeared in the Rio Declaration of 1992. Even then, the line was to encourage action rather than inaction only when there was substantial evidence of irreversible harm.”


The Precautionary Principle in the 20th Century: Late Lessons Early Warnings
Paul Harremoes, David Gee, Malcom MacGarvin and Andy Stirling

 

A imprevisibilidade de muitos fenómenos naturais e o nível de entendimento indubitavelmente limitado, que a ciência ecológica consegue aplicar à maioria dos sistemas, têm obrigado cada vez mais políticos e gestores, a reconhecerem que até os melhores conselhos vindos da comunidade científica, devem revestir-se de uma certa cautela.
O principio cautelar constitui actualmente um dos principais mecanismos que os países desenvolvidos, através dos seus planos de acção para a biodiversidade, tencionam cumprir as suas obrigações no âmbito  da “Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento da Convenção sobre Diversidade Biológica”, assinada no Rio de Janeiro e que decorreu entre 5 e 14 de Junho de 1992.
Nestes compromissos internacionais, reconheceu-se explicitamente a necessidade de ser prudente, quando se tomam decisões que possam afectar a biodiversidade natural de uma região, ou influenciar a sustentabilidade natural de uma zona. O principio cautelar é reconhecido pela maioria das legislações dos ditos países, pela afirmação de que as interacções dos sistemas naturais são complexas e sempre que exista uma hipótese significativa da biodiversidade ser afectada, devem ser tomadas medidas de conservação, mesmo na falta de provas cientificas conclusivas de que o dano irá ocorrer.

 

Este conceito suscitou uma viva reacção na altura de certos quadrantes científicos. Um conjunto de textos particularmente esclarecedores, publicados entre 1990 e 1992 no “Maritime Pollution Bulletin”, analisa as várias implicações desta concepção, ao mesmo tempo que o cientista industrial Alex Milne lançava um vigoroso ataque ao princípio cautelar na revista “New Scientist”, de 12de Junho de 1993. Defendia que o ónus da prova que o princípio cautelar colocava na indústria, constituía um dever não só demasiado oneroso como também inaceitável.
Na sua opinião, o principio cautelar não é saudável nem científico, porque a definição, que deriva de um conceito alemão, diz que se deve agir antes de se ter alcançado a prova científica definitiva, da existência de elos causais entre a emissão e o efeito; o princípio recomenda que a acção seja anterior à determinação total dos limites nocivos; a prova da não existência de dano é impossível de demonstrar, e o princípio cautelar é um tipo de filosofia moral, mais do que um princípio científico rigoroso.
Se analisarmos a última situação colocada por Alex Milne, quase todos os cientistas e ecologistas concordariam. O principio cautelar é de facto um método filosófico, mas porque a relação da humanidade com o mundo exterior é geralmente uma questão subjectiva e moral, e não tanto algo que pode ser definido pela ciência. A ciência, evidentemente não possui juízos de valor, e portanto o conceito de dano, e o desejo de evitá-lo, não podem ocorrer num mundo ordenado estritamente por princípios científicos. No pensamento de Alex Milne, os cientistas que dedicaram toda a sua vida profissional ao estudo de uma única espécie, não devem encarar a extinção da espécie que escolheram, senão como um discernimento frio e científico.
Numa perspectiva objectiva e científica, a extinção cria uma oportunidade de investigar o impacto que a perda dessa espécie teria no ecossistema envolvente. Também cria um espaço para a exploração de outras espécies, ou até para a evolução de novas espécies, e deste modo, o cientista passa a contar com um filão de investigação tão rico, como o que a espécie agora extinta proporcionara.
No entanto, poucos cientistas proporiam que uma espécie fosse empurrada para o limiar da extinção, para que se pudessem estudar as interacções do ecossistema. A concepção antropocêntrica dos cuidados ambientais, ordena que mantenhamos um conjunto estável de condições, minimizando as extinções e as perturbações acentuadas, para assegurarmos que nós, e as gerações futuras, sobreviveremos e consumiremos os recursos da Terra de uma forma sustentada.
Isto não é justificável por qualquer princípio científico, mas é um conceito generalizado, mesmo entre os cientistas, porque nós, enquanto espécie, merecemos sobreviver. Alex Milne sugere que o tipo de filosofia mora implícita no princípio cautelar é um pouco invulgar, mas os cientistas estão sempre sujeitos a esses limites morais. Algumas situações são aceitáveis para a sociedade e outras não são. O passado recente contém exemplos aterradores de práticas científicas extremas e grotescas que podem ocorrer quando esses limites morais são levantados.
A memória das experiências realizadas em nome da ciência por Joseph Mengele nas vítimas de campos de concentração é uma mancha negra no oceano da ciência objectiva. A verdade é que a sociedade impõe restrições objectivas aos cientistas e ao seu trabalho, porque assenta largamente em valores e juízos de valor. Nas questões ambientais, a sociedade declarou que os cientistas deviam certificar-se antes de fazerem qualquer coisa, tal como esperam que os engenheiros tenham certezas quando constroem edifícios, pontes, túneis, torres, porque uma proposta para alterar o ambiente não pode comparar-se a uma experiência laboratorial realizada em condições controladas.
Uma ponte, por exemplo, que se transforme numa “Galloping Gertie” só é perigosa ou inconveniente para aqueles que quiserem atravessar o rio, mas todos temos de suportar as consequências, quando um cientista objectivo abre inadvertidamente uma caixa de “Pandora”. Um dos maiores estadistas do século XX, Winstom Churchill expressou esta desconfiança ao observar que os cientistas deviam estar de sobreaviso, e não numa posição magistral. Talvez seja verdade que não é possível provar de uma forma conclusiva, se uma substância ou um acto são nocivos. Isto porque, em última análise, tudo provoca um certo impacto. Como é óbvio, as experiências químicas que provam a insolubilidade de uma substância são, no entanto, irrelevantes se esta for lançada ao mar em grandes quantidades que destruirão os ecossistemas marinhos existentes. Pelo contrário, a construção de uma estrada que atravesse uma turfeira sensível em termos hidrológicos, pode envolver a utilização de uma substância inerte.
Se forem necessários escoadouros marginais profundos para evitar que seja arrastada, a presença de matéria inerte pode não ser um problema em si (excepto para a zona do “habitat” sepultada pela referida matéria); sê-lo-ia a infra-estrutura de drenagem necessária para mantê-la. O contexto do mundo real no qual uma substância ou um acto podem ser relevantes, é assim um elemento vital para a determinação de um potencial dano, mas a antecipação de todos os contextos possíveis e a avaliação dos seus efeitos, superam o modelo ambiental mais sofisticado.
O escritor Fred Pearce no seu livro “The Damned”, enumerou as consequências que se seguiram à construção da barragem de Assuão, no Egipto. Estas dizem respeito a aspectos tão distintos como o desaparecimento da sardinha mediterrânica, que em tempos idos crescia no delta do rio Nilo, a propagação da bilharziose e da esquistosomíase, o desaparecimento de depósitos aluvionares nas herdades do vale do Nilo, a falta de argila fresca à indústria do tijolo, a erosão generalizada do delta do Nilo e dos seus terrenos agrícolas, a inundação das defesas da orla costeira e a acumulação de sal nas terras de cultivo.
Este último problema foi atalhado por um sistema cujos custos foram superiores aos da construção da barragem. As complicações impostas neste caso, e em todos os que implicam a construção de infra-estruturas pelo contexto da vida real, são claramente dominantes pela sua complexidade. É impossível medir todos os aspectos, que integram e que estão relacionados com um ecossistema.
Os textos que versam sobre temas ambientais e que visam igualmente o esclarecimento científico de um problema deveriam, em princípio, incluir uma lista de todos os factores que pudessem influenciar os resultados, mas que não foram investigados, além de uma avaliação superficial e breve das implicações possíveis dessas omissões.
Trata-se de um tipo de textos científicos muito diferentes, daqueles textos que descrevem experiências mais tradicionais realizadas em condições controladas. Essa honestidade desconcertante tornaria a leitura interessante e talvez fomentasse o debate e a investigação científica. Infelizmente, estes documentos são espécies raras. Esperemos que não entrem em extinção.


Jorge Rodrigues Simão, in HojeMacau, 02.09.2011
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