JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Cimeira de Cancún

“If global temperatures continue to rise at their current rate, Earth will be one degree warmer within 10 years, two degrees warmer within the next 40 years and three degrees or more warmer before the end of the century. If the Earth's temperature increases to three degrees warmer than the average pre-industrial temperature, the impact on the planet will be catastrophic. Across the Earth, ways of life could be lost forever as climate change accelerates out of control..”

Hot Planet: Timely Look At Global Warming Ahead Of The Copenhagen Summit

Iain Stewart and Kathy Sykes

 

Após as cheias do Paquistão e os incêndios da Rússia, a Europa é assolada por baixas temperaturas e muita neve. Rios congelam, estradas ficam obstruídas, escolas e aeroportos são encerrados, podendo ser o pior inverno dos últimos anos. Alguns países da América do Sul, ilhas das Caraíbas e o Istmo Centro-americano, são atingidos fortemente por fenómenos hidro-meteorológicos.

Enquanto o desespero cresce nessas regiões do globo, delegações de 194 países continuam reunidos a discutir comodamente, na Conferência número 16 da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança Climática, e na Reunião das Partes do Protocolo de Quioto, conhecida por Cimeira de Cancún, iniciada a 30 de Novembro e que hoje termina.

Perante a tristeza e a desmotivação criadas na Cimeira de Copenhaga, que se realizou entre 5 e 18 de Dezembro de 2009, as organizações ecologistas mantêm-se firmes e renovam os pedidos, para a realização de um acordo ambicioso, justo e juridicamente vinculante por forma a travar, entre outras situações, as emissões de dióxido de carbono (CO2).

Os desafios da Cimeira de Cancún, são os de colmatar as exigências e seguir as linhas mestras exigidas essencialmente, pelas referidas organizações, que coincidem com o primeiro relatório de 1990 e subsequentes, realizados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (Intergovernmental Panel on Climate Change, IPCC).

 A posição de países como os Estados Unidos, Japão, China e Índia, faz que as negociações avancem a um ritmo muito lento. Parece existir uma total falta de ligação, senão incoerência, entre o objectivo de reduzir o aquecimento global, e a insuficiência de compromissos internacionais em matérias como a suavização das suas causas, com a fixação de limites às emissões de gases de efeito de estufa e financiamento.

Existe a vontade de diversos países de realizarem progressos substanciais, tendo em vista actuar à sua escala nacional contra as alterações climáticas, e outros ao contrário, defendem a manutenção da situação actual. Os países industrializados são os maiores responsáveis pelas alterações climáticas aos quais se juntaram as grandes economias emergentes, e os incumbidos de propor um acordo alargado que cubra todos os temas em debate, equitativo e vinculante para vigorar entre 2012 e 2020, a fim de evitar uma lacuna jurídica, entre o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto, que vai de 2008 a 2012 e o novo acordo.

Esse acordo internacional e juridicamente vinculante, tem a grande missão de salvar o clima e o planeta, e um dos requisitos que deve cumprir, é de que os países emissores históricos, reduzam as emissões de gases de efeito de estufa até 40 por cento, em relação à situação de 1990. O limite do aumento de temperatura deveria ser de 1,5ºC, referente aos níveis pré-industriais, para garantir que as alterações climáticas não sejam uma ameaça maior. O acordo político atingido na anterior Cimeira de Copenhaga, não resolveu o objectivo principal de estabelecer maiores e obrigatórios limites de redução de emissões de gases com efeito de estufa.

A União Europeia (UE) deveria fortalecer os seus objectivos de reduções, atingindo pelo menos 30 por cento até 2020, em comparação com os níveis de 1990. Desde os começos da época industrial, os oceanos absorveram 30 por cento das emissões de CO2, e 80 por cento do calor criado pelos gases de efeito de estufa, o que se traduziu numa descida significativa do Ph marinho, fazendo que as águas se tornem cada vez mais ácidas.

Os oceanos e as florestas têm uma grande capacidade de absorver CO2, reduzindo a sua concentração na atmosfera, mas este efeito mitigador é ameaçado de forma séria, com a alteração da química dos oceanos, tendo graves consequências para os seus ecossistemas e biodiversidade. As organizações não governamentais (ONG's) ambientalistas, exigem uma alteração nos modelos energéticos globais, alicerçados em energias poluentes e não renováveis, para energias limpas e renováveis.

Os governos não conseguiram ainda, chegar a acordo sobre as acções a tomar em matéria de produção e tecnologias limpas para travar, prevenir, mitigar e facilitar a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, e qual a forma de obrigar a mudança de comportamentos, face ao uso desmedido de recursos naturais não renováveis, como os combustíveis fósseis, as desflorestações, fontes de produção de gases de efeito de estufa, de uma geração produtora ilimitada de lixo.

Alguns países acusam outros de serem os maiores geradores de gases no seu processo de desenvolvimento, atribuindo-lhes a responsabilidade de contribuir em maior proporção, para o desenvolvimento limpo e sustentável dos países menos desenvolvidos, com direito a prosperar de forma sócio-ambiental sustentável.

Entre a troca de artilharia verbal e de ideias, existe a proposta pragmática, que consiste em abordar acções concretas, para avançar nos acordos onde existe consenso, promovendo acções preventivas como a criação de fundos de financiamento para desenvolver e aplicar tecnologias limpas, ao invés de tratar as consequências das más práticas e acções, que muitas das vezes incluem o custo impagável de vidas humanas, até ser possível assinar um tratado alargado.

A continuar com a mesma atitude, prevê-se que em dez anos se terá de investir 20 por cento do PIB mundial para reparar danos ambientais. O planeamento e o investimento na prevenção de danos provocados por efeitos de gases de estufa, como grandes inundações ou secas, são praticamente nulos.

Parece que não existe ainda, no pensamento da maioria dos governantes a nível mundial, nem dos cidadãos da sociedade civil global, a ideia da existência de um nexo de causalidade entre a geração de produção ilimitada de lixo, o uso irracional de combustíveis fósseis e o desflorestamento, com as inundações e as secas extremas, cada vez mais frequentes e as suas consequências.

A pouca difusão que é dada ao desenrolar das reuniões e suas discussões durante a Cimeira de Cancún, a somar à quase ausência dos presidentes da maioria dos países, é um presságio da sua incerteza quanto aos resultados. As alterações climáticas conjuntamente com a pobreza e a água potável são as grandes questões deste século.

Este encontro de países, era visto como um esforço fundamental, para nascerem ideias conciliatórias, que permitissem realizar acordos em benefício da vida humana e do resto das espécies do planeta. Desde o início que se tem a ideia de que a Cimeira de Cancún, infelizmente pouco iria contribuir para a solução da grande preocupação global, como é o tema das alterações climáticas.

Os revelados segredos pela “Wikieaks”, vieram reforçar a ideia de um novo fracasso, e a razão porque as matérias que constam da Cimeira de Cancún são levadas a cabo, sem grande dispêndio de esforços. Após a realização da Cimeira de Copenhaga, sucederam-se, múltiplas acusações bilaterais, pela forma como foram conduzidos os acordos.

Ao que parece, alguns dos países mais poluentes propuseram de surpresa acordos vinculantes, que não assumiram e o custo político que mediaticamente causou aos ditos governos pelo seu não compromisso, face à agressiva poluição atmosférica que produzem. Esse risco, não estão dispostos a correr de novo, e muito menos expor os máximos dignitários dos seus países a decidir.

O tema ambiental, desencaixava-os da evidência geopolítica, que até ao presente manobravam na diplomacia internacional. Referimo-nos ao velho paradigma da pós-guerra fria, ao modelo de Henry Kissinger, que é o dos jogos de poder conduzido entre os países desenvolvidos. As filtragens de “Wikieaks”, puseram o descoberto documentos após a Cimeira de Copenhaga, que confirmam que na alta diplomacia, o tema ambiental não é uma prioridade, que apenas serve para realizar discursos e que desde a anterior conferência, os blocos de poder, votaram ao fracasso a Cimeira de Cancún.

Um revelador parágrafo, de um dos documentos classificados, onde a França expressa a sua posição face ao acontecido na Cimeira de Copenhaga, em que o embaixador dinamarquês em Paris, reuniu-se com o então ministro francês do desenvolvimento sustentável, e este afirmou que era um erro europeu insistir no conceito de legalmente vinculante, exactamente em oposição ao afirmado pela comissária europeia para o ambiente um mês antes. O ministro considerou que a Cimeira de Copenhaga tinha falhado, porque o tema tinha sido tratado de forma demasiado ocidental e europeia, dirigidos por países que não estão dispostos a ceder a soberania, como o fizeram os europeus depois da II Guerra Mundial com a criação da UE.

O ministro considerava impensável tal situação para as grandes economias emergentes, e sugeria um grupo de oito países para alcançar um acordo, composto pela Alemanha, França, Estados Unidos, China, Índia, Brasil, Argélia, Etiópia e possivelmente a África do Sul. Era excluída da sua lista a EU, e revelou que um dos grandes problemas europeus na Cimeira de Copenhaga foi a luta de egos.

Conclusivamente requer-se uma nova ordem mundial, sob a premissa de que o tema fundamental deste século é o ambiental e o nascimento de uma diplomacia verde/azul. As futuras Cimeiras sobre temas ambientalistas, serão úteis, se forem desenhadas a partir de uma perspectiva sub-regional, subcontinental ou bilateral, entre países que compartilhem o mesmo bioma. Este dado revela a fractura social, produtiva e ambiental surgida, a sua grandeza e como o impacto negativo humano sobre o ambiente, é devolvida de novo ao humano, nas diversas formas abrangidas na perda de vidas humanas, corrente produtiva, equilíbrio social, tempo e recursos necessários para o desenvolvimento e progresso de um país.

Deve-se aproveitar a crise ambiental, para renascer com novas políticas, planos estratégicos, programas e metas a cumprir com lógica ambiental a nível mundial, nesta Cimeira de Cancún e na próxima da África do Sul, centralizados na prevenção para minorar perdas e trabalhos de reconstrução, investindo na solução das causas dos problemas, e suportados no conceito de desenvolvimento sustentável. Singelamente temos uma grande oportunidade para começar tudo de novo, como diz a doutrina da igreja católica apostólica e romana, de coração contrito e propósito de emenda.

 * Os parágrafos em itálico não constam da publicação.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 10.12.2010

 

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