JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Democracia e ambiente

“World War III has already begun, according to environmental activist Dave Foreman. In this struggle of humans against the earth, he says - there are no sidelines, there are no civilians."

 Environmental Justice: Creating Equity, Reclaiming Democracy

Kristin Shrader-Frechette

Será que numa democracia, elegemos pessoas que nos representam e nos podem conduzir a um futuro de progresso e desenvolvimento sustentável? Existem dois pontos a considerar quanto a esta ideia, e que não constitui a defesa de regimes ditatoriais e repressivos. As verdades cantadas e declamadas por Giorgio Gaber não são ouvidas, quando existem eleições.

O primeiro ponto, é óbvio que os políticos não nos representam. Se o fizessem, mais de metade seriam mulheres e outros proviriam de minorias visíveis, desde trabalhadores engravatados do sector terciário, os antigamente denominados de “white collars”, construtores civis, etc., na proporção directa do seu número. 

Os políticos de facto, provêm de uma forma desproporcionada, do direito e da actividade empresarial. Isto desvia as preocupações governamentais para os temas jurídicos e económicos.

Vivemos num mundo em que os assuntos dominantes são a engenharia genética, informação, telecomunicações, destruição ecológica, alterações climáticas, globalização, energias alternativas, robótica, entre muitos outros, que são criados e serão resolvidos por aplicações da ciência e da tecnologia.

No entanto, a maioria dos políticos, em especial os da área de humanidades e os empresários, desconhecem os termos científicos e por tal apresentam dificuldades em avaliar as recomendações científicas e tecnológicas dos seus conselheiros. Assim, é impossível sermos conduzidos para o futuro, retrocedemos ao invés.

O segundo ponto, refere-se à forma como criamos subdivisões burocráticas para gerirmos os nossos assuntos, não fazendo qualquer sentido em termos ecológicos. As fronteiras nacionais dos países são em geral geométricas, que são formas que têm pouca afinidade com os limites geofísicos das bacias hidrográficas, dos lagos e dos rios, do sopé dos montes e do cume das montanhas. Não é possível orientar as águas, o ar ou os seres vivos, como se adaptassem às jurisdições humanas.

O maior receptáculo de água doce do mundo, são os “Grandes Lagos”, que abastecem cerca de trinta e sete milhões de pessoas. Usamos água nos transportes, na pesca, nas actividades de lazer, na indústria, na agricultura, no saneamento básico e para beber. As leis que regulam a água, são administradas pelos competentes serviços da Administração Pública, correspondente às utilizações humanas de cada país, que possui os seus próprios requisitos e prioridades. Assim, a água não é tratada como um simples sistema ecológico.

Os Estados Unidos e o Canadá, arrebataram os “Grades Lagos”, e por isso existe uma Comissão Conjunta Internacional (International Joint Comission-IJC). Todavia, existem duas províncias canadianas e oito estados americanos que também bordeiam os “Grandes Lagos”, e dezenas de municípios, entre os quais, se contam as cidades de Chicago, Detroit e Toronto. Estes feudos burocráticos humanos, impedem a cooperação e a partilha que são necessárias a uma estratégia abrangente de protecção dos “Grandes Lagos”.

Estas são apenas algumas verdades sagradas. Se quisermos combater a magnitude e a gravidade da crise ecológica global e reconhecer a necessidade de uma alteração profunda, teremos de identificar as falácias implícitas nas nossas convicções, para vermos o mundo a uma luz completamente diferente. Só então, poderemos começar a reavaliar o nosso lugar no mundo natural e a formular as melhores estratégias, para alcançar um futuro verdadeiramente sustentável.

A União Europeia (UE) no âmbito do V Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 1992, revisto em 1998, criou novos instrumentos normativos para uma maior eficácia, tendo em vista a eliminação dos danos ambientais, como as avaliações de impacto ambiental, avaliações de ciclo de vida dos produtos, eco-auditorias para a gestão ambiental das empresas.

A UE após, as primeiras revisões destas políticas e a constatação do seu fracasso parcial, estabeleceu uma nova estratégia que pretende cortar o mal pela raiz, quanto aos danos contra a saúde e o meio ambiente. As directivas comunitárias sobre veículos em fim de vida útil, resíduos eléctricos e electrónicos, ou o “Livro Verde da Comissão - Aspectos ambientais do Cloreto de Polivinila (PVC)”, seriam a sua concretização, por não apenas regularem a gestão final dos resíduos produzidos, mas também por criarem normas que obrigam a projectar e fabricar produtos, como veículos automóveis, aparelhos eléctricos e electrónicos, sem o uso de determinados componentes tóxicos e concebidos para facilitar a sua desmontagem e reciclagem.

Adentro destas estratégias mais holísticas, do tipo “berço ao túmulo”, existe a necessidade dos Estados-membros de criarem normas e procedimentos administrativos que facilitem a implementação das políticas ambientais comunitárias.

Assim, conjuntamente com esta necessidade de integração, parece ser útil estimular a transparência informativa e a plena participação dos agentes sociais, como mecanismo para a aplicação eficaz das normas e estratégias ambientais.

Não existe país no mundo que aplique o princípio do poluidor-pagador de forma absoluta. A UE, Estados Unidos e Brasil, mais avançados que os demais países, encontram-se numa fase intermédia entre quem contamina paga e da contaminação evita-se, não se justifica.

 Nesse cenário foi aprovada a Directiva 96/61/CE, do Conselho Europeu, de 24 de Setembro de 1996, relativa à Prevenção e o Controle Integrado da Poluição (PCIP). Tratou-se do primeiro instrumento jurídico relevante da denominada legislação PCIP. O objecto e o âmbito de aplicação, conforme consta do artigo 1.º, são a prevenção e controlo integrados da poluição provenientes de um conjunto de actividades significativas (produtivas; produção e transformação de metais; indústria mineral; indústria química; actividades de gestão de resíduos, entre muitas outras), e a explicitação de um conjunto de medidas destinadas a evitar e, quando tal não seja possível, a reduzir as emissões das referidas actividades para o ar, água e solo, incluindo medidas relativas aos resíduos, de modo a alcançar um nível elevado de protecção do ambiente.

Inicialmente, esta directiva só afecta uma parte das indústrias europeias (20500), e terá uma grande importância, dado prever que estas são responsáveis por 63 por cento dos danos ambientais na UE.

A UE na consideração da política ambiental comum, vai progredindo com a criação de instrumentos jurídicos de protecção ambiental, muitos de difícil exequibilidade ao nível comunitário e de transposição, desenvolvimento, aplicação e cumprimento ao nível nacional. Apesar da complexidade do ordenamento jurídico comunitário, são exemplos que podem ser seguidos pelos demais países, principalmente os mais poluidores, e os cuja população não está educada e sensibilizada para as questões ambientais.

Na actual crise ecológica sem precedentes é uma contribuição essencial para a nossa sobrevivência que implica a conservação do ecossistema global, o que significa que devemos conservar o melhor possível os ecossistemas naturais do mundo.

Muitas espécies em particular as que pertencem aos quatro reinos não-animais, não precisam dos seres humanos para tomarem conta delas e nem sequer pestanejariam se amanhã nos extinguíssemos.

 Jorge Rodrigues Simão, in HojeMacau”, 26.11.2010
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