JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Crescimento económico e crise ecológica

Face a uma situação caracterizada por uma triple crise ecológica, económica e sociopolítica, os movimentos activistas, de contestação e de defesa dos mais diversos direitos, precisam de novas respostas e caminhos de actuação. Esquerdas e direitas nacionais perdem-se em lutas internas, mas sobretudo encontram-se desconcertadas sobre os seus planos de acção e os limites para propor questões inovadoras. O decrescimento aparece como um dos elementos chaves de futuro e de alteração de discurso.

Os movimentos ecológicos, alguns em fase de reformulação, têm uma oportunidade para criar pontes teóricas e práticas para outras tradições políticas ao redor do conceito de decrescimento, que se alimenta das mesmas raízes que a ecologia política, como sendo uma concepção selectiva e justa dos países em contracção no Hemisfério Norte, e daí apresenta-se como condição necessária, mas não suficiente, para ajudar de forma solidária e sustentável os países do Hemisfério Sul.

Neste momento da vida dos referidos movimentos, o decrescimento parece convergir com o pensamento do filósofo austríaco, André Gorz, que se suicidou conjuntamente com a mulher em 2007, que pensava que a liberdade só se produz através de movimentos sociais, que continuamente se redefinem, através de revoltas ou perturbações político-sociais. Por exemplo, um movimento de esquerda que perca a ligação com a liberdade, destrói a própria razão de ser e solidifica-se, à custa dos seus causadores, em instrumento de domínio.

Pode ser entendida também, como uma evolução sócio-ecologicamente eficiente para os países em convergência, sem passar pelo mau caminho do desenvolvimento ocidental, mas com um direito ao crescimento possível e desejável.

Não é possível definir o que é de esquerda, centro ou de direita política de forma duradoura. Alterados os instrumentos de poder e as formas de domínio, mudam também, os objectivos e as formas dos diversos movimentos, que determinam no seu conteúdo as diversas preferências políticas. A partir dessa visão, uma parte da esquerda anti-capitalista e a ecologia política concederam ao decrescimento um papel de instrumento político de grande validade.

Pensamento que pode servir para substituir um capitalismo neoliberal, direccionado para a lógica do produtivismo, enquanto entronização da produção pela produção, que ambiciona inclinar-se para o ecológico, sem pôr em causa o seu pensamento impróprio e intolerável, bem como suportar o amargo futuro, que nos trazem as alterações climáticas, se não agirmos com determinação.

O agravamento de carências de diversas espécies devido à crise ecológica, é uma bomba colocada no centro do sistema, que não pode ser resolvida com outra reviravolta nos mercados, nos rendimentos e na especulação por muito ecológica que nos pretendam convencer, razão pela qual este modelo não é praticável.

A ideia de decrescimento põe em causa os principais alicerces do produtivismo, ao defender que não existe a mínima possibilidade de um desenvolvimento interminável, num planeta de recursos finitos. Sendo o decrescimento crucial à continuidade da vida, está em oposição com o pensamento geral e consensualmente aceite, de que o crescimento económico, é a única força motriz capaz de produzir a melhor qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos, aceite sociopoliticamente.

Apesar, de há mais de cinquenta anos, o PIB mundial ter vindo constantemente a aumentar, a marca ecológica do ser humano, ou seja, os efeitos prejudiciais da comunidade global sobre o meio ambiente, ultrapassam actualmente em cerca de 35 por cento a capacidade de renovação do planeta, representando o consumo global 20 por cento.

Se todos os habitantes da Terra, vivessem como os americanos e europeus eram necessários quatro planetas. Considerando o consumo desenfreado que se está a instalar nos países de economias emergentes, serão precisos sete planetas em 2025.

Entretanto, as injustiças e as disparidades aumentam criando uma ruptura não apenas nos países do Hemisfério Sul, mas também em cerca de 22 por cento da população mundial que vive abaixo do limiar da relativa pobreza; sem ter em conta o deficit democrático na maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, sem possibilidade dos cidadãos poderem fiscalizar o cumprimento das políticas energéticas, acrescido da falta de instrumentos para o exercício da democracia directa, participativa, deliberativa ou liberal.

É de salientar que o decrescimento não é um pensamento novo, nem tão pouco um modelo económico bem determinado. Nas décadas de 1960 e 1970, pensadores e organizações não-governamentais (ONGs), aparecem como contestatários quanto à exequibilidade dos programas ecológicos, políticos e sociais de um sistema global assente no crescimento. As preocupações dos movimentos activistas da década de 1980, deixaram estagnada tal matéria, virando-se para outras questões sociais.

A década de 1990, marca o nascimento de objecção ao comércio injusto como arma da globalização. Quer a esquerda, quer a direita política tinham bastante dificuldade em encontrar um conceito que encadeasse questões até essa altura desconhecidas, e que se desviavam das ideias de trabalho e produção.

Vivemos outro tempo, que chegou rapidamente. É viável e saudável considerar algumas características que contém o conceito de decrescimento. Por um lado, pode ser uma concepção inadequada, ainda que possa ter uma forte capacidade de mobilização, e por outro lado, pode afectar principalmente, o Hemisfério Norte, trazendo um aumento de actividades como a agricultura ecológica e as energias renováveis.

Pese alguns dos seus méritos, a sua falta de aceitação camufla um forte receio ao seu conteúdo revolucionário e à difícil possibilidade de alteração arbitrária. Ao contrário do que acontece com o desenvolvimento sustentável, o conceito de decrescimento, apresenta maiores dificuldades de acolhimento e de fuga ao seu cumprimento pelo sistema.

No entanto, cada vez um maior número de pessoas e movimentos sociais começa a usar o decrescimento não apenas para viver em conformidade com princípios de simplicidade voluntária, traduzidos no consumo moderado, consciência ecológica e crescimento pessoal, mas também como forma de se organizarem, reflectirem e apresentarem propostas reais de mudança. Os movimentos ecológicos e de esquerda anti-capitalista, nalguns países da União Europeia, nomeadamente do Sul mediterrâneo, vão defendendo cada vez mais o decrescimento sustentável, diante da resignação ao caos capitalista e às suas crises endémicas.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 19.11.2010

 

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