JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Impactos ambientais

“Protection of the environment has now become the third major objective of development. A variety of environmental economic techniques, including valuation of environmental impacts (at the local or project level), integrated resource management (at the sector or regional level), facilitate this process of incorporating environmental issues into traditional decision-making.”

Environmental Impacts of Macroeconomic and Sectoral Policies

Mohan Munasinghe

 

Qualquer pessoa, que perceba como a ciência difere de outras formas de conhecimento, reconhece que esta hipótese está errada. A essência do método científico, consiste em concentramo-nos numa parte da natureza, tentarmos trazê-la para o laboratório, ou pô-la debaixo do microscópio e controlar factores que a influenciam e que dela emanam.

Assim, adquirimos conhecimentos acerca dessa porção isolada da natureza. Desde a época de Isaac Newton que julgamos que, ao concentramo-nos nos mais ínfimos fragmentos da natureza, conseguiremos entender o todo, se reunirmos as partes.

Os físicos do século passado, perceberam que esse relacionismo, não funciona aos níveis mais elementares da matéria. Ao ser galardoado o Professor Roger W. Sperry, em 1981, com o Prémio Nobel da Medicina, o comité de escolha, afirmou, singularmente, na altura que existiam propriedades que emergem do todo, e que não são previsíveis com base no conteúdo das partes individuais. Infelizmente, a maior parte dos médicos, biólogos, empresários e políticos continua a funcionar, com base em pressupostos newtonianos.

Mesmo que os cientistas, conseguissem descobrir princípios, que norteassem níveis superiores de organização, e criar unidades de medida de previsibilidade e de controlo, qual seria a extensão do nosso saber? Embora a evolução da ciência tenha disparado no século passado, em especial a partir da Segunda Grande Guerra Mundial, aquilo que ignoramos continua a ser muito superior, aquilo que sabemos, sobretudo no domínio das ciências biológicas.

Tomemos um exemplo muito simples, o de quantas espécies biológicas existem na Terra? Não sabemos. Existem várias formas de cálculo, e as estimativas variam entre cinco a trinta milhões de espécies. Isto significa apenas, que foi dado um nome a um espécime morto.

Não significa que saibamos alguma coisa acerca da sua biologia básica, do seu “habitat”, das suas necessidades alimentares, da sua reprodução, da sua interacção com outras espécies, da sua distribuição geográfica, etc.

. Foram gastos centenas de milhões de dólares, a estudar a “Drosophila melonogaster”, conhecida por “mosca da fruta”, e ainda nem sequer se sabe, como sobrevive, durante o rigoroso inverno canadiano, ou como se distribui na natureza. É um erro puro e simples confiar na ciência, ao ponto de considerarmos, que é a salvação em termos ambientais, a longo prazo.

Parece existir uma verdade sagrada, que tem de ser abandonada, pelas mesmas razões, ao julgarmos que podemos administrar novas tecnologias, de modo a que os seus perigos sejam minimizados. Porém, existe um factor adicional. Os seres humanos continuarão a destruir as florestas, a construir barragens e a desenvolver projectos imobiliários, e uma forma de tentar prever as consequências ecológicas é de realizar estudos de impacto ambiental.

O problema é que a enormidade da nossa ignorância, impede, até de fazermos conjecturas. As avaliações de impacto ambiental, por exemplo, para extracção de petróleo nas regiões do Árctico, são feitas com base em estudos que levam no mínimo três anos, onde a água gela durante nove meses, a escuridão é total, durante quase cinco meses, pelo que a investigação científica é, no mínimo, difícil.

No Árctico, as populações de diversos animais e plantas, encontram-se extraordinariamente adaptadas a esse ambiente impiedoso, e podem flutuar em ciclos de quinze, vinte ou mais anos. A ideia de que uma breve avaliação de Verão, de um determinado grupo de seres vivos, escolhidos de uma gama limitada, poder-nos dizer algo sobre a complexidade das comunidades locais, é simplesmente ridícula.

Esses elementos são inúteis em termos científicos, devido às suas limitações de escala, âmbito e duração. Na muito abrangente e importante discussão actual, sobre os recursos finitos do mundo, e o ritmo a que estamos a consumi-los, existe um silêncio ensurdecedor acerca do tempo. De certo modo, não é para admirar.

A nossa evolução cultural levou-nos a acreditar que podemos poupar tempo, ou aumentar a nossa eficiência. Um dos instrumentos são os “Estudos de Impacto Ambiental (EIA)”, que servem para definir questões essenciais, necessárias abordar, com vista a estabelecer, os efeitos que eventualmente determinado empreendimento, exerça sobre o meio ambiente.

A pesquisa ou análise é a primeira actividade lógica nos EIA. O processo começa no início do projecto, não quando começa a construção. Uma vez que o promotor de um projecto, tenha identificado uma necessidade, e avaliado todas as alternativas realistas do desenho do mesmo, ou locais, devem ser postas questões importantes, como os seus efeitos no meio ambiente, e se tais são significativos ou não.

As respostas detalhadas a tais questões, não podem ser dadas nesta fase do processo dos EIA, dado que o objectivo é definir a possibilidade de determinado projecto apresentar impactos ambientais significativos. É quando se torna necessário elaborar os EIA. Esse procedimento é conhecido como exploração, e implica adaptar o projecto, em conformidade com a legislação em vigor sobre a matéria.

O processo dos EIA é iterativo, demonstrando na fase inicial de análise, onde os requisitos oficiais e os custos associados, podem levar a que o promotor de determinado empreendimento, repense ou a refaça o desenho do projecto, com o propósito de reduzir os impactos ambientais, que porventura possa vir a produzir, face ao legalmente prescrito.

Não seria viável para todos os projectos, como a construção de uma linha de caminho-de-ferro, uma ponte, um aeroporto, para o qual, os EIA podem ser exigidos, a qualquer momento e em qualquer forma, mas podem ser necessário para projectos, como edifícios residenciais, comerciais ou industriais, infra-estruturas turísticas, ou uma área vizinha dos ditos edifícios de recolha de resíduos, para os quais a dimensão e a escolha da tecnologia de construção, podem determinar a necessidade da elaboração dos EIA.

Devia existir uma lei que obrigasse, que todos os que tencionassem realizar EIA, se apresentassem ante a estátua de um porco, que no budismo representa a ignorância, que morreu em consequência directa, de algo que sempre caracterizou a investigação científica, mas cujas consequências estão cada vez mais em evidência, em muitas questões ambientais e cujo problema se pode resumir à questão de saber qual a diferença entre uma teoria correcta e uma incorrecta.

Fácil resposta, que a maioria desconhece ou faz, o que é pior, e que é de dez anos. Esta máxima significa, que é quase certo, que qualquer modelo científico existente, será alterado ou mesmo totalmente destruído por descobertas subsequentes. As previsões a mais de dez a vinte anos, baseadas nos modelos actuais, têm uma probabilidade considerável de vir a estar, senão erradas, pelo menos pouco certas.

Quanto maior é a complexidade do sistema que está a ser modelado, maior é a sua probabilidade de erro. É um facto que deveria ser ponderado, antes de se fazerem previsões indevidamente, muitas das vezes, optimistas acerca do provável impacto de um determinado projecto ou empreendimento.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 29.10.2010
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