JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Alterações climáticas (2)

“Planet Earth has become the concern of everyone. The activities of conservation biologists are now of interest to economists and political scientists who wish to find out whether certain environmental problems are best solved by regulations or market forces. Business people, government officials, and politicians have become involved in science”.

Encyclopedia of Global Warming and Climate Change (Vol.1 – 3)

S. George Philander

A Cimeira de Copenhaga, levou as empresas a fazerem uma profunda reflexão, porque mais, que uma conferência sob os auspícios da ONU, deveria ter sido definido o quadro político de actuação para os próximos anos, no combate às alterações climáticas.

Os países deviam ter assumido as suas obrigações, porque não se tratava de distribuição de fatias de poder na hegemonia do mundo, nem de porções de mercados que satisfizessem outras procuras, mas da salvação do planeta.

Se dessa forma fosse entendido, ter-se-ia chegado a um acordo, assente no princípio das responsabilidades partilhadas, mas distintas em função das características económicas e sociais de cada país, mesmo na consideração de uma perspectiva de cooperação mundial, o mais alargada possível, entre todos os países, no respeito pelo princípio da equidade.

A Cimeira de Copenhaga, não deve ser apenas recordada por uma agenda, onde constavam actividades de suavização das alterações climáticas, mas também por aspectos como o ajustamento ao fenómeno, ou os escoadouros de carbono, que deviam ter sido co-promotores das decisões, dado o desafio que o mundo enfrenta.

A COP15, pretendia ser um ponto de retorno, na actuação contra as alterações climáticas, situando as emissões de dióxido de carbono (CO2), em pelo menos 20 por cento, abaixo das do sector eléctrico europeu até 2020, e as empresas independentemente, de quais fossem as conclusões da cimeira, deveriam continuar a eleger tecnologias limpas de produção de energia.

Estabelecer-se-ia, assim, um alvo real. Para conseguir este desiderato, as empresas deviam alicerçar os seus investimentos futuros, na promoção de energias não emissoras de gases de efeito de estufa, nas tecnologias de captura e sequestro de carbono, o que significa estarem completamente alinhadas, com o pensamento evolutivo, na criação e desenvolvimento de um novo modelo energético global, assente nas baixas emissões de carbono, e apoiado em fontes limpas e eficazes.

A Cimeira de Copenhaga, poderia ter constituído uma oportunidade única, para que os governos estabelecessem os alicerces de uma nova economia verde, estimulassem os investimentos ambientais e transformassem o modelo energético num robusto instrumento de recuperação económica, reactivação do investimento e criação de emprego.

Apesar de serem muitas e complexas as dificuldades, que se sabia, antecipadamente, que a cimeira teria de vencer, para criar objectivos vinculantes, que passariam por alcançar um acordo político, que não conseguido, não paralisa todavia, a ideia da transformação profunda e irreversível do modelo energético mundial.

As alterações climáticas têm efeitos de dimensão global, como inundações em algumas regiões do planeta, períodos de seca em outras, escassez de alimentos, poluição e perda de recursos e património de toda a natureza, incluindo as catástrofes humanas, que afectam a totalidade da população mundial.

Por tal razão, é necessário alcançar urgentemente um acordo internacional, que neutralize ou diminua as causas que as originam. A expectativa, era que da cimeira, nascesse esse comprometimento sólido de redução dos níveis de CO2, emitidos para a atmosfera, principalmente, dos países desenvolvidos, por serem responsáveis por cerca de 80 por cento das emissões da era industrial; dos Estados Unidos no concernente ao consumismo, e da China como segunda economia mundial e emergente, por serem os países que lideram as emissões mundiais do gás de efeito de estufa.

 Esperava-se que os líderes mundiais assumissem as suas responsabilidades, no combate contra as alterações climáticas, e alcançassem o referido compromisso ambicioso, imparcial e vinculante para salvar o planeta que implicava a criação de limites de emissões de gases de efeito de estufa, num prazo curto, seguido do correspondente plano de acção. Face a um tema tão sério, as palavras não chegam, mas são a única esperança, para se começar a acreditar nos líderes políticos dos principais países emissores, após os sucessivos fracassos.

Não é de crer que os acordos existentes e futuros, tenham um impacto directo sobre a maioria das empresas, mas pelo facto de serem entidades comprometidas com a responsabilidade social, devem seguir de perto as negociações e, em qualquer caso, devemos todos empenharmos na redução de emissões de CO2. 

A luta contra as alterações climáticas é um compromisso que deve ser assumido de forma global, por todos os países, sem exclusões, para se realizar efectivamente uma redução real, das emissões de gases de efeito de estufa, a nível mundial.

É necessário que, pelo menos, os países e bloco regional mais desenvolvidos, como os Estados Unidos, Japão e União Europeia (UE), bem como os grandes países emergentes, como a China, Índia e Brasil, ratifiquem um acordo, por forma a evitar que os investimentos necessários que as empresas terão de realizar, se transformem numa desvantagem competitiva para os países que respeitem o tratado, e numa vantagem para os que não o cumpram. 

 As empresa no quadro do seu compromisso para com a cimeira, deviam ter-se adaptado à prestação de informação ambiental nas suas páginas electrónicas, podendo os usuários conhecer as suas principais iniciativas, face às alterações climáticas, incluindo espaços relacionados com a celebração da próxima cimeira, conselhos ambientais, respostas a perguntas frequentes sobre o problema das alterações climáticas, ou informação sobre as energias limpas. Os departamentos nacionais de protecção ambiental, têm um vasto campo de actuação de cooperação com as empresas, no sentido de pôr em execução tais práticas relevantes, em termos de sensibilização e educação ambiental, bem como de protecção ao consumidor e de prevenção de saúde pública.

 A Cimeira de Copenhaga, foi precedida por um congresso científico organizado pela Universidade de Copenhaga, intitulado de “Climate Change: Global Risks, Challenges and Decisions”, em Março de 2009. Estiveram representados cento e noventa e três países, sendo a maior conferência da ONU, sobre alterações climáticas.

A reunião foi presidida pela ex-ministra dinamarquesa do clima e energia, e actual comissária europeia para o clima, até 16 de Dezembro, quando se demitiu, sendo substituída pelo primeiro-ministro dinamarquês.

A Cimeira de Copenhaga, considerada de polémica, não atingiu minimamente os planos da agenda proposta. O presidente brasileiro destacou-se, assumindo uma posição crítica e confessou a sua irritação perante os temas debatidos.

Considerada por unanimidade como um decepcionante fracasso, pois todas as matérias que tinham vindo a ser negociadas desde a Conferência de Bali, em 2007, tinham por objectivo, levar os Estados Unidos a firmar um acordo vinculante, bem como os restantes países emergentes. Tratou-se de total desacordo, sendo encerrada, pelos representantes dos países, sem terem alcançado unanimidade, em qualquer matéria.

O texto do documento pré-aprovado de conclusão da cimeira, por cerca de trinta países desenvolvidos, apresentado pelo presidente americano, foi dado como deficiente, por países como a Venezuela, Bolívia, Cuba, Sudão e o reino de Tuvalu, o quarto mais pequeno país do mundo, reconhecido pela ONU, em virtude de constar o limite de aumento de temperatura global a 2.ºC, e a criação de um fundo, contendo 100 mil milhões de dólares, destinados anualmente, a partir de 2020, ao combate às alterações climáticas, mas não definindo limites sobre as reduções de emissões de gases de efeito estufa. O documento indica metas apresentadas voluntariamente pela UE de redução de emissão de gases de efeito de estufa, de 20 por cento, e pelos Estados Unidos, de 17 por cento.

Os Estados Unidos foram o principal obstáculo a um acordo na Cimeira de Copenhaga. Sabia-se antecipadamente pela trajectória feita, quão difícil ou impossível, seria chegar a um acordo global, detalhado, que estabelecesse o máximo de aumento da temperatura e da redução de emissões.

Foi um grande desperdício de tempo, pois os negociadores discutiram muito, sem se concentrarem num acordo sólido, sendo tudo realizado à última hora, ao invés de terem negociado, com maior antecedência as matérias mais complexas.

A maior lição que se retira da Cimeira de Copenhaga é a necessidade de maior liderança entre os Chefes de Estado. O que irá acontecer na décima sexta Conferência das Partes (COP 16) da Convenção da ONU sobre Alterações Climáticas, que se realizará, entre 29 de Novembro e 10 de Dezembro, em Cancún, dependerá do tipo de pressão exercida pela opinião pública sobre os governantes, no sentido de serem mais activos, para não se assistir a novo desacordo e à sua vergonhosa saída, antes de ter havido uma decisão final, comprometendo a sobrevivência do planeta e do ser humano.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 10.09.2010

 

 

 

 

 

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