JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Água, vida ou morte

O lixo em decomposição nos aterros emitiu gás metano, que foi canalizado, produzindo energia eléctrica, não sendo tais emissões libertadas para a atmosfera, criando dessa forma a oportunidade de serem negociados os títulos, no quadro do Protocolo de Quioto. A tonelada de carbono foi negociada a 16 euros, tendo subido este ano para cerca de 20 euros.

O enorme valor que têm as reservas submarinas de hidrocarbonetos, serão substituídas no futuro, pelas gigantescas reservas aquíferas existentes nos continentes africano, sul-americano e Canadá. No actual cenário de alterações climáticas cíclicas, bruscas e inesperadas e sobreaquecimento do planeta, o esgotamento de reservas naturais como a água, muito provavelmente virá a ter consequências mais dramáticas que o do petróleo e gás naturales na compra desses créditos. A China é o país com maior número de projectos registados, seguido da Índia e Brasil.

A China, Índia, Brasil e México em conjunto, são responsáveis por 77 por cento de projectos de MDL, que criam perto de 235 de RCE`s (Reduções Certificadas de Emissões) por ano. A China é responsável por 58 por cento das RCE`s. A grande maioria das actividades correspondentes aos projectos no Brasil, por exemplo, pertence ao sector da energia. Para se ter uma ideia, a 25 de Setembro do passado ano, a bolsa de S. Paulo realizou um , formando mercados e cotações bolsistas para a água doce, que não significa água potável, ecossistemas (conjunto de relações estabelecidas e mantidas entre os seres vivos e o ambiente) e a geopolítica mundial.

Pode parecer no presente uma ficção, como o foi o carbono há anos. A água pode vir a ser um bem negociável e prevê-se que as principais economias emergentes, como a China, Índia e Brasil, não estejam condicionadas à obtenção de rendimentos por esta via.

O futuro pode ser de uma realidade assustadora, se tivermos em conta que a UNICEF” divulgou a 18 de Agosto, um relatório, aquando da “Semana Mundial da Água” e consta que a falta água potável, saneamento e higiene causam por dia, a morte a pelo menos 4500 crianças, antes de atingirem cinco anos de idade em todo o mundo.

Apesar dos governos e organizações internacionais confeccionarem discursos optimistas, não passam de grosseiras mentiras, porque os relatórios por mais bem elaborados, terminam por revelar contradições. Um relatório do mesmo organismo da ONU citado por uma credível organização não-governamental apresentava 4000 mortes de crianças diárias em 2005 devido à falta de água potável. Outras organizações apresentam números bem maiores.

Parece que algo está mal no reino da barataria, a começar pelas estudos e relatórios díspares sobre as mesmas matérias divulgados pelas organizações multilaterais, governamentais e não-governamentais. Urge recuperar o efectivo princípio da solidariedade, não o teórico ou histórico pertença dos muros institucionais, muitas das vezes mais vergonhoso que o muro de Berlim e que se diluiu no discurso balofo.

Sempre defendemos a reforma da ONU directamente e em matérias com ela conexa, no âmbito do direito internacional público existente, ineficaz e esclerosado. Em igual dose, urge recuperar o princípio da verdade, num mundo, onde patologicamente a mentira vai-se espalhando e gangrenando o tecido social, instalando em áreas sensíveis como a da justiça e da saúde.

Existem medidas simples para terminar com muitas destas angústias que são a real preocupação dos cidadãos de qualquer país respeitador dos mínimos direitos e liberdades fundamentais, que é o da lavagem de procedimentos e de pessoas quando atrapalham ou perturbam o seu normal ciclo.

No contexto da água, o processo barato e eficaz de lavar as mãos com esse precioso bem e sabão faria diminuir a morbilidade por diarreia, que é a segunda “causa mortis” de crianças de idade inferior a cinco anos, em quase 50 por cento.

Se cada pessoa activa, empregada, contribuir nos países das principais economias e de algumas economias emergentes com 1 euro anualmente, o espectro pode terminar.

Tenta-se viver em responsabilidade, num mundo irresponsável e incerto. Tal comportamento, evitaria a pesada consciência do homicídio por omissão, em termos de ajuda humanitária.

É um vírus que mata mais que todas as doenças respiratórias, coronárias e oncológicas, traduzido nessa falta de solidariedade e responsabilidade colectiva e particular, filha da ignorância disfarçada. Não tem custos de pesquisas científicas, por se tratar de realidade visível e palpável e cuja resolução passa pelo bolso de cada um, com uma simbólica dádiva.

Pouco se fala, mas accionados esses propósitos, seria ver sorrir por ano mais 16,5 milhões de crianças. A quem não interessa que sorriam? Não interessam que sorriam aos líderes das principais economias mundiais, aos idiotas, aos egoístas e aos que sofrem de doenças mentais e psicológicas por despistar, que se passeiam altivos, sérios, com odor a morte, pelas ruelas do mundo.

O bem que rapidamente escasseia e vai sendo poluído de forma tenebrosa é um componente ambiental, do qual depende a vida. Parece estar perfeitamente encaminhado, em sentido oposto, as soluções para uma resposta aos desafios globais, como o acesso à água para o bem comum, no quadro definido pela ONU e declarado em 2005, como o da “Década Internacional de Acção - Água para a Vida - (2005-2015) ”.

Ofende-se e mata-se por omissão, originando a falta de água potável, pelo esgotamento dos recursos naturais, pelo consumo descontrolado e egoísta, pela falta de exigência responsável dos cidadãos perante governos, e destes ante as organizações internacionais, pela não exigência global de órgãos que decidam, condenem e façam executar sanções, pela poluição desenfreada e pela falta de dádivas suficientes que atenuem as maléficas situações anteriores.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 20.11.2009
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