JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Nova ordem económica mundial

“While the deficits caused by the U.S.’s fiscal stimulus package will end in 2011 and will help to sustain a fragile recovery in 2010, the deficits projected for the longer term are a threat to the nation’s economic future.”

Martin Feldstein

As economias centrais desde a década de 1930, pela primeira vez e no final do presente ano irão registar uma contracção em termos de Produto Interno Bruto (PIB). Para muitas das situações criadas pela crise sistémica internacional, apesar do optimismo dos Prémios Nobel da Economia, de 2001 e 2008, como os Professores Joseph Stiglitz e Paul Krugman, respectivamente, não existem medicamentos que curem todos os males.

Todavia, a primeira medida a ter em conta é travar a espiral descendente do crescimento e reimpulsionar as economias atingidas. Durante a crise japonesa de 1991, ainda não totalmente solucionada, teve como a americana origem na existência de um mercado imobiliário sobrevalorizado, suportado por crédito fácil e acessível, dando aos intervenientes a aparência de solidez e que estaria apenas, sujeito a pequenas variações pontuais.

O resultado foi uma queda dramática dos preços dos bens imóveis no Japão, que teve como consequência, uma década de crescimento inferior a 1%, ou a crise cambial no sudeste asiático em 1997/1998, que atingiu a Rússia, Turquia, e países sul-americanos, essencialmente, e que o crescimento do Ocidente permitiu uma recuperação bastante rápida.

A expansão de derivativos, surgidos em 1971 ao desaparecer a conversibilidade dólar-ouro e uma excessiva desregulação – países periféricos na década de 1990, seguida do Reino Unido, Irlanda, Islândia e Europa Oriental, aumentaram gravemente os riscos sistémicos, como a contracção de activos financeiros globais que ultrapassaram os 50 mil milhões de dólares no passado ano, o equivalente ao PIB mundial do mesmo ano.

Ainda que, o sistema bancário em grande parte da Ásia tenha evitado com habilidade os instrumentos especulativos criados pela ambição anglo-saxónica, as suas economias dependem das exportações do Ocidente. Os bancos centrais da China, Japão, Coreia do Sul e Taiwan, financiam os Estados Unidos para que continuem viciados ao endividamento por carência de poupança interna.

Por tal razão, o presidente americano, apoiado pelos movimentos sindicais mundiais voltará a solicitar na reunião do G-20, que se realizará a 24 e 25, em Pittsburgh, nos Estados Unidos, o aumento do consumo e do deficit. Quanto maior for a abrangência da resposta, maiores serão os incentivos e menor será o receio de cair em soluções nacionais ou outras que as excluam. Recorde-se novo grupo interveniente o dos “dois”, ajustado no final de Julho, pela China e Estados Unidos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) sugeriu que cada país dispusesse do equivalente a 2% do respectivo PIB, para programas de incentivo. Mas, até meio do corrente ano, as economias prósperas apenas tinham destinado em média cerca de 1,2% do PIB, inferior ao das economias emergentes, num estudo recém-publicado da Organização Internacional de Trabalho (OIT). O presidente americano exigiu que fosse triplicado o capital do FMI. Todavia, a sua burocracia técnica tem orgulho de colocar condições, que agem em contra estímulo, como os cortes orçamentários e salariais, despedimentos, menor despesa social e aumento das taxas, idênticas às que originaram a violência na Indonésia de 1997-2000.

A instituição deve desligar-se dos grupos de trabalho ligados aos grandes bancos privados. A mesma política deve seguir o Banco Mundial. Nada funcionará enquanto o sector financeiro americano não se reorganizar. O plano de subsídios fiscais funciona, mas com morosidade.

Se os incentivos forem mais consistentes e o sistema bancário desparasitado ou reformado de forma a debelar a recessão, a crise teria cumprido a sua missão, como no adágio popular de que “não há mal de que por bem não venha”, demonstrando que o modelo anglo-saxónico de capitalismo, fundamentado no monetarismo neoclássico de Milton Friedman está esgotado. O “deus menor” do neoconservadorismo patrocinado por Ronald Reagan e Margaret Thatcher na década de 1980, caiu definitivamente do seu Olimpo, estatelando-se no piso a pedaços.

Renegam-se princípios e os pensadores da teoria económica passam a defender o que anteriormente criticavam. O anterior princípio de que as empresas devem empenhar-se em criar ganhos aos accionistas, é qualificado como a teoria mais pateta do mundo.

O sistema arrancava da falácia de que os mercados livres eram sempre eficazes e lógicos nas expressões friedmanianas. Este mito desfez-se com a crise económica. Além de conservar uma maior liquidez em activos, o mundo e não apenas o G-20 deve reestruturar o capitalismo.

A diferença existente entre a década de 1930 e a actualidade, é de que na primeira existiam alternativas socialistas, comunistas ou cíclica; na actualidade não existem escolhas tão fortes. O negócio financeiro foi banindo debates e associando académicos. À esquerda, predominou uma espécie de neokeynesianismo verde.

No seguimento dos pensamentos de John Maynard Keynes e John Tobin, as novas acções a serem pedidas ao G-20 requerem mais regras e tributação internacionais sobre operações financeiras; rígido controlo da actividade das multinacionais e um desenvolvimento ambientalmente equilibrado, incluindo direitos laborais. Este tipo de proposta implica a coordenação entre estratégias nacionais e regionais.

O Acordo de Bretton Woods de 1944, produto do engenho e imaginação de Keynes, produziu quase trinta anos de crescimento socioeconómico, que teve o toque de finados em Janeiro de 1971, quando os Estados Unidos abandonaram a conversibilidade dólar-ouro, cedendo às pressões de desregulamentação dos mercados. Sobrevieram as duas crises petrolíferas de 1973-1974 e 1979-1981 como consequência, por muito que custe admitir.

A queda do paradigma seguido obrigava a tomar fundamentalmente três medidas, na vastidão das preconizadas pelos pensadores, tendo em vista a reconstrução do mundo, como sendo uma séria disciplina dos mercados financeiros, correcção dos desequilíbrios socioeconómicos e ambientais e harmonização das políticas macroeconómicas.

Os últimos dois anos foram profícuos em cimeiras do G-20, e a próxima no final do mês, tem intenções de criar um novo modelo económico mundial. Além das três medidas essenciais existem muitas outras a tomar, como regular os paraísos fiscais, derivados e fundos especulativos. Medidas difíceis de tomar e aplicar a nível mundial.

Jorge Rodrigues Simão, in "HojeMacau", 11.09.2009
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