JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A nova ordem proteccionista

“I am not of the number of those who maintain that protection is supported by interests. I believe that it is founded upon errors, or, if you will, upon incomplete truths.”

Frédéric Bastiat
Sophisms of the Protectionists
1863

Os países mais desenvolvidos do mundo como a França, Reino Unido, Itália, Canadá, Japão, Estados Unidos e Alemanha que constituem o G7, reuniram-se na segunda-feira em Roma a fim de encontrarem os instrumentos necessários ao combate da crise financeira internacional e delinearem um plano de acção, para evitar a falência das grandes instituições financeiras. A Itália solicitou uma tomada de decisão, quanto à reforma do sistema financeiro, tendo o G7 nas suas conclusões, apresentado desmaiados estímulos ao crescimento, advertências contra o proteccionismo e activos tóxicos e que todas as medidas a serem adoptadas deverão priorizar a protecção dos contribuintes e desviar o contágio de outros países, ficando por resolver o descongelamento do mercado de crédito e acções como forma de garantir que os bancos possam adquirir fundos de origem pública e privada e o processo de restauração do mercado secundário de títulos ligados a hipotecas.

O G7 apela hipocritamente ao não uso do proteccionismo comercial e financeiro que não terá consequências práticas, dado que os Estados Unidos, Japão e França têm preocupações de diferente natureza, como o de travar a vaga de despedimentos e encerramento de fábricas nos seus países. Apesar da firmeza da Peugeot ou da Nissan - Renault e do sector informático, a Itália, França e Alemanha tentaram salvar o G7 da dissolução face à ofensiva do G20 que tem como membros a Rússia, China, Brasil e outros países emergentes que não consideram praticável o primeiro grupo, nem o G8, que inclui a Rússia, tentando substituí-los.

Foi apreciável pela negativa a estreia internacional do novo Secretário de Estado do Tesouro americano que dedicou o tempo a defender as críticas ao seu antecessor e ao Presidente da Reserva Federal, que apresentou no dia seguinte na Comissão de Orçamento da Câmara dos Representantes, um novo plano de resgate de setecentos mil milhões de dólares, como primeiro passo fundamental à estabilização do sistema financeiro, que não constitui a eliminação a curto prazo como muitos prevêem dos problemas que a economia enfrenta. Tal atitude, deixou a lacuna, de qual seria a política americana a respeito dos activos tóxicos e nomeadamente, a França, que se arremeteu contra os fundos de cobertura de investimentos e comércio de derivativos, que anteriormente, fora espancado pela Chanceler alemã.

Os dois simpáticos ortodoxos, Jean-Claude Junker, Presidente do Eurogrupo e Jean-Claude Trichet, Presidente do Banco Central Europeu preferiram apoiar o Fundo Monetário Internacional, como possível guia de uma reforma financeira global, mas curiosamente, o director - gerente da instituição, Dominique Strauss-Khan, crê que tal responsabilidade pertence ao Banco de Ajustes Internacionais e ao Comité de Supervisão Bancária de Basileia. O Presidente Organização Mundial de Comércio (OMC), anterior defensor e ex-comissário europeu para o comércio do executivo de Romano Prodi, dos subsídios agrícolas praticados pela União Europeia, em particular a sua amada França, Estados Unidos e Japão tentou a impossível tarefa de ressuscitar a Ronda de Doha e obstruir o proteccionismo.

Quanto ao proteccionismo, recorde-se que os últimos cinco anos, foram dominados por um enorme volume de poupanças, maioritariamente, de origem chinesa, que financiou a explosão do consumo nos Estados Unidos, e da maioria das economias desenvolvidas. Na proporção do Produto Interno Bruto (PIB), a poupança americana baixou da média de 5% na década de 1990, passando a ser nula em 2005, enquanto a poupança chinesa subia de cerca de 30% para perto dos 45%.

Países com elevados superávits de conta corrente, como a China e as economias do Golfo Pérsico, financiaram os crescentes deficits da economia americana, e de países como o Reino Unido. Esta excessiva profusão de poupanças, ou “savings glus”, permitiu aos bancos centrais desses países manter taxas de juros baixas, reduzindo o custo do financiamento, e estimulando a borbulha imobiliária nos Estados Unidos e na Europa.

A crise financeira começa a expandir-se globalmente em Julho de 2008, altura em que se dá a ruptura da ligação da poupança/consumo da economia mundial. Inicia-se, assim, um processo de rebalanceamento destes enormes desequilíbrios, maxime, através de fortes ajustes dos padrões de transformação. A recessão, deflação e bruscas desvalorizações, são igualmente, condições onde desperta o proteccionismo. Assim, o corrente ano será marcado pelo perigo que viverá o comércio mundial.

Prevê-se que as taxas aduaneiras médias como medida de protecção, poderão duplicar para as economias médias e triplicar para os países de baixos rendimentos, em conformidade com os regulamentos da OMC. O comércio mundial é regulado em cerca de 80% por acordos preferenciais, sendo a possibilidade de uma vaga proteccionista compatível com as regras da OMC, que afectaria 20% das transacções comerciais internacionais, sendo o fim de 1/3 do comércio mundial que se encontra na América do Sul, África e Ásia, com exclusão da China e dos países pertencentes à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

No entanto, o risco mais importante, encontra-se na multiplicação de medidas como antidumping, salvaguardas e instrumentos similares. A OMC revelou que apenas no primeiro semestre de 2008, a quantidade de casos antidumping aumentou 40%. O corrente ano, será o do estímulo fiscal. Após o início da crise financeira, os governos de todo o mundo, injectaram mais de mil milhões de dólares em planos de incentivo fiscal, sendo que o programa de incentivo fiscal da nova administração do presidente Barack Obama, representa 70% do mencionado valor.

É de esperar um maior aumento da despesa pública à medida que a recessão mundial se aprofunde. O seu impacto final é difícil de prever dado o habitual excesso da procura agregada em responder ao estímulo fiscal e a elevada incerteza a respeito do seu efeito multiplicador sobre o resto da economia.

A contracção da globalização financeira manchará o corrente ano. Instituições financeiras implicadas e deslocação da poupança privada para os cofres públicas nas economias centrais, estimularão uma rígida redução dos fluxos financeiros dirigidos aos países em desenvolvimento. Somos de crer que regras mais estritas reduza ainda mais, o financiamento internacional. Uma dos pontos a considerar no corrente ano, será o da recuperação dos Estados Unidos. A economia foi flagelada pela pior crise financeira, desde a depressão da década e 1930 e existe uma grande incerteza a respeito do impacto final do resgate financeiro e da injecção de liquidez da Reserva Federal e do Departamento do Tesouro sobre o crescimento e emprego.

É impossível prever o período exacto em que a economia americana começará a reagir face ao tratamento de choque que está a ser submetida. Estando as economias centrais em recessão, a maior força de incentivo da economia mundial este ano virá dos países em desenvolvimento.

A única fonte de procura doméstica remanescente, será dos denominados BRICS constituídos pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. As economias avançadas devem contrair-se este ano 1.2%. O mundo cresceria um insignificante 0.6%, impulsionado por um crescimento dos BRICS de cerca de 4.5%.

A China desacelerará, mas continuará a crescer. As últimas projecções do Banco Mundial, indicam que o crescimento económico chinês cairia para entre 6.3% a 7.5% face aos quase 11% em 2008. Esta percentagem encontra-se abaixo do limiar de 8%, considerado habitualmente pelas autoridades chinesas como necessário para absorver novos trabalhadores e sustentar a paz social.

O pacote de estímulo fiscal anunciado nos finais de 2008, pelo governo chinês representa 5% do PIB anual da China nos próximos dois anos, mas é incerta a sua capacidade de compensar completamente a queda da procura, visto que as exportações líquidas representam quase 1/3 do PIB.

Ainda, neste contexto de incerteza, a continuidade da longa caminhada chinesa para o desenvolvimento porá em andamento lento a procura mundial de produtos primários. O Banco Mundial antevê uma queda de 20% em acréscimo à correcção a mais de 30% praticada desde os picos históricos de Julho de 2008 e os preços das “commodities” manter-se-iam acima dos valores de 2007 e da média histórica recente.

Jorge Rodrigues Simão, in "HojeMacau", 20.02.2009
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