JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A China e o desenvolvimento

“China's economic ascendancy over the next decade is not secure. Most Chinese today are still poorer than most other Asians, Latin Americans, and some sub-Saharan Africans; and their country still lacks most of the basic institutions and arrangements that comprise the economic and social infrastructure of a well-functioning modern economy”.

FUTURECAST
April 2008
Robert  J.Shapiro

 

É extremamente preocupante o custo que a China está disposta a pagar pelo seu desenvolvimento. Todos os anos morrem entre dez mil a quinze mil trabalhadores da indústria exploradora do carvão em acidentes laborais, muito por dificuldade de inspecção das pequenas e médias empresas. Existe um plano de encerramento nos próximos anos, de cerca de três mil empresas exploradoras, que não têm a possibilidade de se adaptar às novas realidades económicas e legais. A prevenção e fiscalização são instrumentos eficazes ao desenvolvimento e apesar dos esforços que estão a ser feitos não impede que todos os anos, mais de cem mil pessoas percam a vida em acidentes rodoviários para não falar em feridos que são o quadruplo.

 

A melhoria das condições de vida no campo passa pela reorganização das estruturas agrárias. Na China não existe o direito de propriedade sobre a terra que é pertença exclusiva do Estado. Existe apenas o direito ao seu usufruto. Os agricultores firmam contratos de concessão por determinado período de exploração de parcelas de terra. Tendo por fim aumentar a produtividade, são exigidos processos mais modernos e eficazes do que os tradicionalmente usados na exploração da terra. A reforma da agricultura permite que o Partido Comunista da China (PCCh), autorize os agricultores a transferir os contratos de concessão de exploração da terra a terceiros. Tal situação é uma das principais causas da onda migratória para as cidades do litoral desenvolvidas, tendo sido flexibilizadas as autorizações de residência. Imigrantes rurais que têm sido explorados, maltratados e enchem as bolsas de marginais, por falta de emprego que as diversas crises têm vindo a agravar.

 

Os que conseguiram emprego vivem nas construções ou fábricas onde trabalham em condições paupérrimas. A sua situação é muitas vezes desconhecida, quer das autoridades, quer dos empregadores. O PCCCh no sentido de mudar esta tragédia social, tem instado os sindicatos a ter um papel mais interventivo na defesa dos trabalhadores mas, em especial, dos agricultores e camponeses imigrantes e que segundo o vice-presidente da Federação Nacional de Sindicatos da China (FNSC), vieram dar uma nova força nova à classe trabalhadora chinesa. Estão sindicalizados cerca de sessenta e oito milhões de imigrantes rurais. Os sindicatos dispõem de seis mil e duzentos escritórios de assessoria jurídica, que em 2007 intervieram em perto de trinta mil conflitos laborais. A não existência de melhores salários e a maior fiscalização dos direitos dos trabalhadores tem a ver com a perda da competitividade da mão-de-obra chinesa, que continua a ser das mais baratas e eficazes do mundo.

 

Perante esta e outras circunstâncias, é tempo correcto de incentivo do mercado interno e entrada no justo círculo de uma maior procura animada por melhores condições de vida. Os acontecimentos da ex-união soviética foram a grande referência dos dirigentes chineses, pelos quais sentem grande repulsa e procuram construir um socialismo numa óptica experimental, tendo por suporte o que está demonstrado ter produzido resultados positivos, não seguindo impulsos ideológicos, ou seja, traduzido nos dois princípios do PCCCh dos finais da década de 1970, de “cruzar o rio pisando as pedras” e “a prática é o único critério para testar a verdade”, que sintetiza o denominado socialismo científico.

 

Este conceito usado por Karl Marx, serviu para distinguir o seu entendimento de socialismo de outros pensadores classificados de utópicos, reformadores ou humanitários. Karl Marx de uma forma simples, acreditava que os ganhos dos trabalhadores só viriam das suas lutas e não da generosidade ou entendimento dos seus patrões. Na actual versão chinesa, o socialismo científico indica o controlo da energia e dinamismo de mercado que criaram riqueza, mas simultaneamente uma ruptura social e um desmedido prejuízo do meio ambiente. O mercado manteve os mesmos processos e características sem alterações nos últimos meses, não havendo qualquer possibilidade no momento de se auto regular.

 

Os dirigentes chineses querem pôr limitações ao desenvolvimento desregrado que deixou muitos chineses preteridos. Numa reunião do Comité Central do PPPCh, cujo secretário-geral é o Presidente Hu Jintao, foram adoptadas uma série de medidas para melhorar a vida dos camponeses e limitar as fortunas consideradas desmesuradas. A primeira preocupação, refere-se à trágica deterioração do ambiente aceite como grave erro, por terem permitido o desflorestamento massivo, provocando como em todo o mundo, a erosão e um forte aumento das inundações. Tentando inverter a situação foi implementado o plano de reflorestamento, que pode causar um sofrimento maior, num país de tão alta densidade demográfica e escassez de terras aráveis.

 

A segunda grande preocupação, é o cuidado das águas, tendo-se iniciado onerosos programas de descontaminação de rios e lagos No que toca à contaminação atmosférica, os chineses seguiram idêntica via. Em Pequim adoptaram a política urbana de restrições de 20% de circulação de veículos diariamente. Xangai adoptou medidas idênticas. Os governantes chineses e mundiais levaram tempo a compreender que o pão de hoje é a fome de amanhã, quando se destrói a natureza.

 

Os chineses apresaram-se em aplicar o socialismo científico que é regular um mercado que desequilibrou estruturas sociais e destruiu recursos naturais indispensáveis. O pragmatismo tem vindo a diminuir, retirando-se da afirmação de um membro do Comité Permanente do PCCh de Xangai de que “Deve-se permitir que os mais capazes enriqueçam e proteger os mais pobres”. Pode ser interpretado como aceitando que a ruptura social tenha chegado à China e com raízes. Mas os dirigentes chineses têm como filosofia de resposta, que a justiça social deve preceder a eficácia. Só o tempo confirmará.

 

A China tem cinco mil anos de história, mas é um país complexo. Nele convive a pobreza com as manifestações mais audaciosas do progresso. Apesar dos violentos e dolorosos desequilíbrios históricos os chineses lideram uma experiência económico-social sem paralelo.

Jorge Rodrigues Simão in HojeMacau 13.02.2009

 

 

 

 

 

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