JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A convicção da Europa

“En Europe on exalte la laïcité en tant que telle et même plus encore le laïcisme. Et au nom de ce laïcisme, on rejette toute référence aux racines judéo-chrétiennes de l'Europe.”

Tarcisio Bertone

Conselho Europeu de Milão, de 28 e 29 de Junho de 1985 instituiu o dia da Europa, a 9 de Maio “In Memorian” da declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Robert Schuman, proferida no Salon de l’Horloge do Quai d’Orsay, na margem esquerda do rio Sena, que foi palco de acontecimentos grandiosos e trágicos. Nessa sala foram criadas os possíveis alicerces para a constituição de uma Europa Federal de Estados-Nações que motiva muitos e contraria outros tantos, e que teve a sua primeira concretização a 18 de Abril de 1951 com a assinatura em Paris do Tratado que funda a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) pela Bélgica, República Federal da Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Holanda. Estimulados pelo sucesso do tratado CECA, os Estados-membros fundadores estendem a sua cooperação a outros sectores económicos e a 25 de Março de 1957 são assinados em Roma, os Tratados que criam a Comunidade Económica Europeia (CEE), e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). O vigésimo segundo aniversário do dia da Europa trouxe uma marca distinta designada por Tratado de Lisboa ou Reformador das Instituições fundamentalmente, das políticas, de uma pretensa forma de diálogo diferente entre os Estados-membros e a União, entre esta e os cidadãos e entre todos e o mundo. Este insuflar de oxigénio num projecto que ao longo dos seus 50 anos de construção tem sofrido crises pronunciadas, e que ao invés da morte tantas vezes prognosticada sai revivificado, pulando e avançando contra os ventos que a história sopra. Seria uma questão de mérito que este revivescer em forma de Tratado substitutivo do falecido Tratado Constitucional resolvesse em definitivo uma das muitas polémicas que o caracterizam. Uma que não a maior, é a das origens judaico-cristãs da Europa. Sucede porém, que tais raízes são causa de constrangimento de muitos europeus. Os europeus preferem associar a criação da cultura europeia às civilizações grega e romana, mais que ao papel desempenhado pela Igreja Católica Apostólica e Romana. Situação relacionada à má compreensão do laicismo na Europa. As atitudes laicas nasceram e moldaram-se com o anticlericalismo que varreu os séculos XVIII e XIX e na qual a revolução francesa teve um desempenho particular e decisivo, originando duas correntes opostas, tendo uma como referência Voltaire e que pretendiam erradicar a imundice identificando-a com a Igreja e outra a que considerava a separação do Estado da Igreja como um insulto a Deus O século XX dissimulou e amenizou a dissensão das correntes doutrinárias. A corrente partidária do relevante papel da Igreja terminou por acatar os direitos e liberdades civis e a pluralidade religiosa. A corrente anticlerical à excepção dos ainda poucos, mas existentes teóricos marxistas, retiraram do seu pensamento e discurso o ânimo de eliminar as convicções religiosas. Contudo, as antigas rivalidades continuam vivas e assim nos demonstra a esquerda francesa face à possibilidade de um reconhecimento das origens judaico-cristãs da Europa cujo fundamento renasce e cresce no discurso papal e da igreja, no mote de um crescimento do laicismo sem Deus. O Papa num esforço por contrabalançar as duas ideias centenárias e opostas faz um apelo de entendimento entre as diversas religiões como forma de confrontar o laicismo. Trata-se de batalha trágica, desnecessária e aberta no seio da Europa porque se identifica o laicismo existente como inexistência de fé e a velha dialéctica materialista despoja o velho continente de um poder ético, dando razão aos que definem a Europa como um continente enfraquecido e sem convicções. É um confronto dispensável que tem como base um mau entendimento acerca da essência do laicismo. O laicismo pode ser considerado como uma das melhores conquistas da Europa, uma vantagem que serve de paradigma a outras ordens sociais e políticas face à desvantagem dos diversos credos religiosos em constante competição pela conquista de fiéis. O laicismo é a convicção numa igualdade ética pertença de cada indivíduo, conferindo-lhe a liberdade de decisão, ou seja, uma liberdade de consciência e de acção, que em resumo não é mais que o núcleo do liberalismo tradicional traduzido no contrato social da liberdade igualitária. Não se pode considerar o laicismo como uma inexistência ou desinteresse na fé, dado que tem como pressuposto o facto de o indivíduo ser dotado de racionalidade e ética, tendo a liberdade de escolher em responsabilidade o seu destino e conduzir as suas acções. Importa mais a consciência ao homem que o observância cega em regras, unindo direitos e obrigações na sua esfera jurídica. O cristianismo tem como pilar a mesma ética igualitária. Vinda dos tempos apostólicos no contraste entre a liberdade e a obediência à lei judia. A imposição da fé era uma antinomia. Nos primeiros séculos da era de Cristo, o cristianismo inacreditavelmente, alastrou-se por meio da persuasão e não pela força das armas, ao contrário do inicial alastramento do islamismo. O laicismo neste particular contexto, não está carente de conteúdo moral, nem de uma referência neutral ou ausência de valores, como geralmente é definido pelas ciências sociais. Ao invés, o secularismo reconhece as situações constitutivas e defensivas das autênticas convicções. Faculta uma via de entrada Proporciona uma primeira porta às convicções e distingue entre crença interior e coerência exterior. Não se trata de uma hipotética interpretação do laicismo tal como é entendida por exemplo nos Estados Unidos, como situação necessária para a realização de uma fé verdadeira que pressupõe o cristianismo. Contrastando com a visão europeia, o laicismo nos Estados Unidos identificou-se com o sentimento ético institucional criado pelo cristianismo. A Europa não podia seguir a mesma perspectiva porque durante séculos a Igreja para além de favorecida e monolítica, foi indivisível da classe aristocrática, defrontando os europeus como povo. O suporte das crenças da Igreja estava ligado ao poder dos monarcas, à coação mais que à persuasão e à desigualdade de direitos e liberdades, pouco se pautando com a igualdade ética. O efeito foi um género de incongruência moral, do qual é acusada a Europa sob influência da Igreja Católica Apostólica e Romana. Os indivíduos portadores de uma mente imbuída de princípios cristãos opunham-se à luta pelas liberdades civis porque colocava em risco a Igreja. Os que defendiam as liberdades entendiam que a sua grande opositora era a Igreja. As duas correntes em confronto, acrescidas de outras subsidiárias não conseguiram racionalizar e incentivar o laicismo que significava virar as intuições morais criadas pelo cristianismo contra o papel singular e coactivo da Igreja. Nos Estados Unidos, a necessidade quer de uma Igreja amuralhada, quer de uma aristocracia, fez os americanos entenderem de imediato a distância que separava a moral do laicismo, da liberdade civil e do cristianismo. A Europa enfrenta os desafios do islamismo, traduzidos no pedido de adesão da Turquia. A Europa nesta encruzilhada de vir a ter um Estado-membro afastado da cultura judaico-cristã património indivisível do continente e sobre cujos valores se norteia, terá de entender a simples lógica ética que liga o cristianismo com as liberdades civis no sentido de contradizer o fundamento de que o laicismo é um modo de ausência ou indiferença de crenças. Se a Europa apenas compreender que o laicismo é um conceito defendido por quem o censura e equipara ao materialismo e imoralidade perderá a ligação com as intuições morais criadas pela sua tradição como povo. Esquecerá o valor da liberdade. Nos Estados Unidos, não existe espaço para a benevolência, dado o veloz crescimento do fundamentalismo cristão como resistência à ameaça do islamismo que pode fragilizar a costumada interpretação americana do laicismo como consubstanciação do sentimento ético cristão. O princípio da liberdade pode estar em perigo Trata-se de um momento desconhecido e preocupante na história da Europa e quiçá do Ocidente. A Europa distante das suas origens, tradições e usos torna-se destituída de convicções. Os americanos por outro lado podem perecer face a uma visão simplista das suas crenças.

Jorge Rodrigues Simão, in "HojeMacau", 16.05.2008
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