JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

O totalitarismo militarista da Venezuela

“On the surface, it seems to Chavez's critics that he is finally doing what they have long predicted — creating a totalitarian state in the image of his mentor, Fidel Castro.”

Bart Jones

A realidade é teimosa, inclusive para o crioulo vestido a Presidente da Venezuela. A sua pretensão é a de converter a República Bolivariana no último paraíso socialista, o que choca com a simples evidência, de ser o país o mais consumista de todos os da América do Sul, a ponto de liderar o consumo de whisky escocês, “per capita”, no mundo, cuja tendência é no sentido do crescimento, e apenas em 2005 a venda do destilado de malte aumentou 55%, em relação a 2004.

Apesar de se tratar de uma característica interessante, um país e regime não se caracterizam pelo número de “botellas” de whisky que consomem, nem pelo número de bêbados que têm, mas sim pelo tipo de projecto económico, social e político que desenvolvem, no sentido de criar maior produtividade e riqueza distributiva.

O projecto do Presidente Hugo Chávez segue uma ideia única, que se poderia denominar de totalitarismo militarista, mais que um socialismo ao estilo cubano de Fidel de Castro. Nas eleições presidenciais de 3 de Dezembro de 2006, obteve 61,35% dos votos, correspondente a quase 6 milhões de votos.

Desde sua vitória eleitoral, o presidente venezuelano ameaça directamente as empresas a desenvolverem um socialismo incaracterizável e “sui géneris”, pretendendo acabar com as elites económicas.

O governo declarou que não vai incentivar a propriedade privada, mas estimulará a classe operária a assumir o seu papel no processo histórico. Esta linguagem dialéctica que faz parte das memórias da história e que tão maus resultados trouxe ao mundo, pese o facto de muitos continuarem a viver essa ilusão, tem na Venezuela, como teve no resto do mundo onde se pretendeu implantar, o declínio do próprio regime e do Estado.

A Venezuela não é diferente, e o pára-quedista crioulo eleito presidente é menos, e constata-se que o Estado não tem capacidade de gestão para tudo o que pretende realizar, tendo como consequência que desde 1998, encerraram 40% das indústrias.

O mandatário desde regime, não poderá cumprir os seus objectivos, dado que actualmente os rendimentos fiscais da indústria superam os rendimentos petrolíferos. Nesta louca marca ideológica, pelo caminho, pode destruir as empresas, dada a paralisação das importações de matérias-primas em virtude das alterações produzidas, podendo criar o colapso do processo produtivo.

Os rendimentos petrolíferos não são uma panaceia inesgotável. A empresa pública, Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), tem vivido momentos tormentosos com a mudança de cultura operacional, uma vez que deixaram de se considerar os critérios de rentabilidade e eficácia, passando a usar tais critérios como um mecanismo para a aplicação directa de políticas sociais, o que implica um deficit crónico de fluxo de caixa (cash flow), o que se traduziu numa queda da produção, por ineficiência.

Com um tipo de gestão desta natureza, é de considerar impossível o plano governamental de produzir cinco milhões de barris diários de crude em 2012. A demissão de 20000 técnicos da PDVSA, depois da greve petrolífera de 2002, deixou a empresa sem especialistas, os mais habilitados do mundo para o tratamento de petróleo pesado. Os técnicos despedidos encontraram rapidamente emprego no México e Canadá, principalmente.

A situação levou a um aumento de incidentes nos jazigos, que levaram à paralisação das centrais de fracções mais pesadas dos crudes e à importação de componentes para o refinado em gasolina e gasóleo. O excesso de liquidez, pelo alto preço do petróleo, provoca a inflação e faz aumentar as importações.

Nos anos de 1990, a Venezuela importava uma média dos ditos componentes, com um custo de cerca de 11000 milhões de dólares anuais. Em 2005, esse montante passou para 24500 milhões de dólares, atingindo cerca de 31700 milhões de dólares em 2006.

A venda de veículos no ano passado aumentou de 200130 para 303.000. Este fluxo de capitais criou uma nova classe social, a “boliburguesia”, que é uma burguesia bolivariana associada à corrupção, de uma nova direita contraditória com o discurso presidencial estalinista misturado com fascismo.

O comportamento do Presidente Hugo Chavéz manifesta elementos fascistas, misturado com o culto à violência como instrumento político e à tradição heróica. Os negócios realizados na venda e transporte de petróleo, compra de armas e nos contratos de obras públicas, são multimilionários.

O Banco Central conjuntamente com outros fundos têm mais dólares em reserva que o resto da América Sul, em conjunto. Esta nova burguesia, é uma plutocracia que cresceu graças aos negócios do Estado.

Os novos-ricos são servidores públicos e membros das forças armadas, estatuto que no actual regime civil e militar venezuelano com frequência se confundem, e que se manifestam estreando os luxuosos veículos todo-o-terreno. A corrupção existente no funcionalismo público e nas forças armadas é uma conduta estandardizada nos oito anos de regime revolucionário.

Para a compreensão popular, só o Haiti excede a Venezuela nesta área. Os dados reais desconhecem-se, mas, existe a certeza dada em relatórios de entidades internacionais, de que a Venezuela é um dos países com maior nível de corrupção da América do Sul, dado não haver um quadro legal que regulamente este ilícito, e muito dinheiro circula sem qualquer controlo.

Situação ilícita raramente denunciada, e quando é feita, nada acontece. Para se ter uma ideia, dos 650 casos denunciados em 2005, em 69% das ocorrências, os denunciantes foram demitidos, em 20% das restantes situações a investigação não pode continuar a sua tramitação.

A informação quase sempre é reservada, e apenas 18% das contratações do Estado são públicas, e dessas 94% são por adjudicação directa. O sistema educativo é usado, como um instrumento ideológico dos alunos aos denominados “valores da revolução”.

Acontece que tais valores se encontram por definir. O governo é de tal forma ineficiente, que cerca de 140 mil professores que deveriam ensinar os ditos valores revolucionários, ainda não foram educados nos mesmos e continuam a ensinar o mesmo de sempre.

Pretende o governo venezuelano e o seu mentor, criar um sistema de pensamento único, como aconteceu com os soviéticos ou os cubanos. Ainda que, não o expressem, e essa é a grande contradição do povo venezuelano, segundo uma sondagem, preferem um país com liberdade de ensino e não um sistema onde os ensinem que o pai da Pátria é Hugo Chávez e que a revolução é o princípio e fim da vida venezuelana.

Torna-se necessário repensar algo perigoso, que é o facto de a Venezuela possuir mais armas por cada mil habitantes que qualquer outro país da América do Sul.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 09.03.2007/”Le Monde”, 11.03.2007
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